Em 13 de junho, o Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre a aplicação dos regulamentos relativos à Iniciativa de Cidadania Europeia, com vista a contribuir para a próxima revisão da ICE pela Comissão. A resolução reconhece que o Regulamento ICE revisto melhorou substancialmente a ICE e recomenda uma série de ações para melhorar ainda mais a ICE enquanto instrumento transnacional de democracia participativa de características únicas.
A iniciativa «Fur Free Europe» (Uma Europa sem peles) obteve o número recorde de 1 502 319 declarações de apoio de cidadãos da UE devidamente validadas, com os limiares atingidos em 18 países, o que faz dela a décima iniciativa bem sucedida apresentada à Comissão Europeia. A iniciativa foi adotada em 14 de junho de 2023.
A iniciativa insta a Comissão a proibir em toda a UE a detenção e o abate de animais para fins de produção de peles com pelo, bem como a colocação no mercado europeu de peles com pelo e de produtos que as contenham.
A Comissão tem até 14 de dezembro de 2023 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona adotar. A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Posteriormente, o Parlamento Europeu organizará uma audição pública.
Este conjunto de ferramentas didáticas formado por quatro módulos destina-se aos alunos dos últimos dois anos do ensino secundário e foi criado para funcionar como uma atividade facultativa na sala de aula. O objetivo é dotar os jovens dos conhecimentos e competências que lhes permitirão ser cidadãos europeus ativos e participativos. Nesta perspetiva, este conjunto de ferramentas centra-se na Iniciativa de Cidadania Europeia.
Através do ensino, de investigação, de debates, de trabalhos no âmbito de projetos e de exercícios de dramatização, os alunos aprendem como as decisões são tomadas na UE, de que forma tais decisões afetam a sua vida quotidiana e, mais importante ainda, de que forma a Iniciativa de Cidadania Europeia lhes permite juntar-se a outras pessoas para influenciar a política da UE sobre questões que consideram importantes.
Já está disponível um novo episódio do podcast CitizenCentral sobre as iniciativas de cidadania europeia.
Neste episódio, falamos dos esforços envidados para tornar a ICE conhecida de todos os cidadãos europeus, a começar pelos alunos do ensino secundário. O conjunto de ferramentas didáticas intitulado «A democracia na UE em ação - Dê a sua opinião com a Iniciativa de Cidadania Europeia» foi desenvolvido pela Comissão Europeia e testado nas escolas secundárias no início de 2023.
Sintonize e ouça o podcast CitizenCentral (apenas em inglês) em Apple Podcasts, Spotify, e SoundCloud.
Em 31 de maio, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Aplicação efetiva do conceito de precedente jurisprudencial nos países da UE».
Esta iniciativa apela à Comissão para que introduza um mecanismo que garanta o reconhecimento mútuo das decisões judiciais definitivas tomadas pelos tribunais de outros Estados-Membros e que conceda a possibilidade de invocar precedentes jurisprudenciais nacionais decididos pelos tribunais do país em causa. O mecanismo aplicar-se-ia a processos que digam respeito a questões jurídicas semelhantes para as quais o Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de interpretar as disposições aplicáveis do direito da União.
Trata-se da quinta iniciativa registada em 2023. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando dar início à recolha de declarações de apoio.
Atendendo a que este ano se comemora o Ano Europeu das Competências, a edição de 2023 do Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia, organizado pelo Comité Económico e Social Europeu e pelos seus parceiros, centrar-se-á nas competências que os organizadores necessitam para fazer da sua iniciativa um êxito. A conferência contará com a participação da vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos Valores e Transparência, Věra Jourová.
O conjunto de ferramentas didáticas intitulado «A Democracia em Ação na UE - Dê a sua opinião com a Iniciativa de Cidadania Europeia», criado pela Comissão, será oficialmente lançado durante este evento.
O evento terá um formato híbrido, com participantes presenciais em Bruxelas ou em linha. As inscrições estão abertas até 4 de junho.
Em 25 de maio de 2023, das 9h00 às 12h00 horas, o Parlamento Europeu realizará uma audição pública sobre a nona iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida intitulada «Cosméticos sem crueldade - Por uma Europa sem testes em animais». Os organizadores terão a oportunidade de apresentar os objetivos da iniciativa e de dialogar com os deputados do Parlamento Europeu. A audição conta igualmente com a participação de representantes da Comissão Europeia.
A reunião é transmitida pela Web e gravada.
Thanks to an amendment to the national provisions on European citizens’ initiative, applying as of 1 May 2023, Belgian citizens can support European citizens’ initiatives from age 16.
There are altogether six countries where it is possible to support ECIs below age 18.
Em 18 de abril, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Interligar todas as capitais e cidadãos europeus através de uma rede ferroviária de alta velocidade».
A iniciativa apela à ligação de todas as capitais europeias através de linhas ferroviárias de alta velocidade, mediante a interligação das redes ferroviárias de alta velocidade existentes e a construção de linhas de alta velocidade onde estas ainda não existam.
Trata-se da quarta iniciativa de cidadania registada em 2023 e, globalmente, a centésima iniciativa, o que é um marco importante desde a introdução deste instrumento de democracia participativa em 2012.
A Comissão Europeia publicou hoje a sua resposta à iniciativa «Salvar as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável», a sétima iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos em toda a UE.
Ler a Comunicação da Comissão:
Informe-se sobre os próximos eventos relacionados com a iniciativa de cidadania europeia. Também pode consultar a lista dos eventos anteriores. Para alguns destes, estão disponíveis gravações.
