Em 31 de maio, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Aplicação efetiva do conceito de precedente jurisprudencial nos países da UE».

Esta iniciativa apela à Comissão para que introduza um mecanismo que garanta o reconhecimento mútuo das decisões judiciais definitivas tomadas pelos tribunais de outros Estados-Membros e que conceda a possibilidade de invocar precedentes jurisprudenciais nacionais decididos pelos tribunais do país em causa. O mecanismo aplicar-se-ia a processos que digam respeito a questões jurídicas semelhantes para as quais o Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de interpretar as disposições aplicáveis do direito da União.

Trata-se da quinta iniciativa registada em 2023. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando dar início à recolha de declarações de apoio.

Atendendo a que este ano se comemora o Ano Europeu das Competências, a edição de 2023 do Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia, organizado pelo Comité Económico e Social Europeu e pelos seus parceiros, centrar-se-á nas competências que os organizadores necessitam para fazer da sua iniciativa um êxito. A conferência contará com a participação da vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos Valores e Transparência, Věra Jourová.

O conjunto de ferramentas didáticas intitulado «A Democracia em Ação na UE - Dê a sua opinião com a Iniciativa de Cidadania Europeia», criado pela Comissão, será oficialmente lançado durante este evento.

O evento terá um formato híbrido, com participantes presenciais em Bruxelas ou em linha. As inscrições estão abertas até 4 de junho.

Em 25 de maio de 2023, das 9h00 às 12h00 horas, o Parlamento Europeu realizará uma audição pública sobre a nona iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida intitulada «Cosméticos sem crueldade - Por uma Europa sem testes em animais». Os organizadores terão a oportunidade de apresentar os objetivos da iniciativa e de dialogar com os deputados do Parlamento Europeu. A audição conta igualmente com a participação de representantes da Comissão Europeia.

A reunião é transmitida pela Web e gravada.

Thanks to an amendment to the national provisions on European citizens’ initiative, applying as of 1 May 2023, Belgian citizens can support European citizens’ initiatives from age 16.

There are altogether six countries where it is possible to support ECIs below age 18.

Em 18 de abril, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Interligar todas as capitais e cidadãos europeus através de uma rede ferroviária de alta velocidade».  

A iniciativa apela à ligação de todas as capitais europeias através de linhas ferroviárias de alta velocidade, mediante a interligação das redes ferroviárias de alta velocidade existentes e a construção de linhas de alta velocidade onde estas ainda não existam.

Trata-se da quarta iniciativa de cidadania registada em 2023 e, globalmente, a centésima iniciativa, o que é um marco importante desde a introdução deste instrumento de democracia participativa em 2012.

A Comissão Europeia publicou hoje a sua resposta à iniciativa «Salvar as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável», a sétima iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos em toda a UE.

Ler a Comunicação da Comissão: 

O Parlamento Europeu realiza uma audição pública sobre a oitava iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, intitulada «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão», em 27 de março, das 15h00 às 18h00. Os organizadores apresentarão os objetivos da iniciativa e terão a oportunidade de dialogar com os deputados do Parlamento Europeu. A audição conta igualmente com a participação de representantes da Comissão Europeia.

A reunião é transmitida pela Web e gravada.

Em 22 de março, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «End The Horse Slaughter Age» («Acabar com o abate de cavalos»).

A iniciativa apela à adoção de novas leis que proíbam o abate de cavalos, suspendam em toda a Europa o transporte de cavalos de longa distância para fins de abate e protejam os cavalos de serem obrigados a trabalhar em excesso ou a treinar duramente.

Trata-se da terceira iniciativa registada em 2023. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando vão dar início à recolha de declarações de apoio.

Em 17 de março de 2023, os organizadores da nona iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, denominada «COSMÉTICOS SEM CRUELDADE - POR UMA EUROPA SEM TESTES EM ANIMAIS» («SAVE CRUELTY-FREE COSMETICS - COMMIT TO A EUROPE WITHOUT ANIMAL TESTING»), reuniram-se com a Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelos Valores e Transparência, Vera Jourová, e com o comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Thierry Breton, para apresentar mais aprofundadamente os objetivos da sua iniciativa. 

Os deputados do Parlamento Europeu debatem a sétima iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, intitulada «Salvar as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável», na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre em Estrasburgo na quinta-feira, 16 de março, às 9h00.

A sessão plenária é transmitida pela Web e gravada.