A 6 de fevereiro, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «European Cannabis Initiative» («Iniciativa Europeia da Canábis»).

Os organizadores exortam a Comissão a: convocar uma Assembleia Transeuropeia de Cidadãos sobre as políticas em matéria de canábis, as sanções e a coerência das políticas dos Estados-Membros; promover o acesso à canábis para fins terapêuticos e permitir o transporte de canábis e dos seus derivados prescritos para fins terapêuticos, a fim de garantir o pleno gozo do direito à saúde; afetar os recursos necessários à investigação no domínio das utilizações terapêuticas da canábis. 

A Comissão concluiu que apenas podem ser registados o segundo e terceiro objetivos da iniciativa, uma vez que apenas estes cumprem os devidos requisitos. A Comissão viu-se obrigada a recusar o registo do primeiro objetivo da iniciativa, uma vez que está fora das suas competências para apresentar propostas de atos jurídicos da União.

O registo parcial seguiu um procedimento em duas fases, no âmbito do qual os organizadores foram, numa primeira fase, convidados a alterar a sua iniciativa inicial, tendo em conta a primeira avaliação da Comissão. 

Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Os cidadãos polacos podem agora utilizar a identificação eletrónica (Profil Zaufany/mObywatel) para apoiar as iniciativas de cidadania europeia no sistema central de recolha em linha. A Polónia é o 18.º país da UE que permite a utilização de um sistema nacional de identificação eletrónica para assinar iniciativas de cidadania europeia. Verifique o estatuto de todos os países da UE. 

A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 24 de janeiro.

A iniciativa «Ban on conversion practices in the European Union» («Proibição das práticas de conversão na União Europeia») apela à proibição de intervenções destinadas a alterar, reprimir ou suprimir a orientação sexual, a identidade de género e/ou a expressão de género dos cidadãos LGBTIQ+.

A iniciativa «European Citizens' Initiative in Defence of Agriculture and Rural Economy in Europe» («Iniciativa de cidadania europeia em defesa da agricultura e da economia rural na Europa») apela à proteção da agricultura e da economia rural europeias através de um quadro regulamentar baseado em vários elementos, incluindo a utilização prioritária das terras agrícolas para a produção alimentar, a garantia da soberania alimentar e a resolução de questões relacionadas com a cadeia alimentar e os preços elevados. 

Os organizadores dispõem agora de seis meses para escolher o momento de dar início à recolha de declarações de apoio.

A votação pública do concurso de vídeo «ImagineEU» começou dia 20 de dezembro. Os alunos dos dois últimos anos do ensino secundário foram desafiados a apresentar, através de um pequeno vídeo, ideias para beneficiar os cidadãos em toda a União Europeia — à semelhança da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). 

Já pode ver os vídeos produzidos pelos alunos e votar nos seus favoritos – tantos quantos quiser – até 28 de janeiro de 2024.

A Comissão Europeia publicou hoje a sua resposta à iniciativa de cidadania europeia «Uma Europa sem peles», a décima iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos de toda a UE. A iniciativa recolheu mais de 1,5 milhões de assinaturas válidas e atingiu os limiares exigidos em 18 Estados-Membros.

Ler a comunicação da Comissão.

A Comissão adotou hoje o seu primeiro relatório sobre a aplicação do regulamento revisto relativo à Iniciativa de Cidadania Europeia. O relatório apresenta a evolução registada desde a revisão de 2020 do regulamento e anuncia um conjunto de medidas práticas destinadas a melhorar o funcionamento da ICE e a participação dos cidadãos europeus nos processos democráticos da UE. Consulte a respetiva página Web e os principais factos e números do período de referência.

Está disponível uma nova versão do sistema central de recolha em linha utilizado por cada ICE para recolher assinaturas em linha. Os utilizadores poderão aperceber-se de certas melhorias a nível de visualização e sensação tátil, como no caso da versão melhorada do mapa da Europa, que inclui informações sobre o número de assinaturas por país. Uma vez que o sistema de envio de assinaturas por identificação eletrónica (eID) se está a tornar cada vez mais popular, os utilizadores podem agora facilmente visualizar o sistema nacional de identificação eletrónica que se encontra ao seu dispor.

On Thursday, 23 November, at 12.30 CET, the ECI Forum will host a webinar ‘What is the ECI and Why Should I Care?’. This webinar will focus on the process of the ECI, the support tools available to organisers and testimonials from two organisers of successful initiatives.

Em 8 de novembro de 2023, a Comissão registou quatro iniciativas de cidadania europeia, intituladas: EU Live Bus Stop Info (Informação em direto nas paragens de autocarro da UE), Trust and Freedom (Confiança e Liberdade), I’m Going European (Ser europeu) e Creation of a European Environment Authority (Criação de uma Autoridade Europeia do Ambiente).

A iniciativa «Informação em direto nas paragens de autocarro da UE» apela à integração de códigos QR nas paragens de autocarro em todos os Estados-Membros da UE, a fim de permitir que os passageiros acedam a informações em tempo real.

A iniciativa «Confiança e Liberdade» apela à adoção de medidas relativas ao consentimento esclarecido, à dignidade humana, à liberdade e à autonomia física. Refere-se, em especial, ao direito de tomar decisões informadas sobre os cuidados de saúde e as opções de tratamento.

 «Ser europeu: uma ICE para ligar a cidadania nacional e a europeia» visa introduzir o direito à educação sobre a cidadania europeia, os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito e apoiá-lo através de uma série de requisitos.

A iniciativa «Criação de uma autoridade europeia do ambiente» apela à criação de uma Autoridade Europeia do Ambiente, com poderes para emitir decisões administrativas vinculativas, monitorizar atividades com impacto ambiental e impor sanções em caso de poluição ambiental.

Com estas quatro novas iniciativas, o número de iniciativas registadas em 2023 aumenta para 11. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando dar início à recolha de declarações de apoio.

O concurso de vídeos«ImagineEU» para alunos do ensino secundário está agora aberto! Convidamos os estudantes (dos últimos dois anos do ensino secundário) de toda a UE a criarem e partilharem vídeos curtos sobre as suas ideias para melhorias concretas na UE, com base no conceito da ICE.   

Descubra as regras do concurso e apresente a sua candidatura até 13 de dezembro de 2023. Três equipas vencedoras ganharão uma visita de estudo de dois dias às instituições da UE em Bruxelas.