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A iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão», que obteve 1 119 996 declarações de apoio de cidadãos da UE, devidamente validadas, tendo os limiares exigidos sido atingidos em 15 países, foi apresentada à Comissão Europeia para análise em 11 de janeiro de 2023. É a oitava iniciativa de cidadania europeia bem sucedida.

A iniciativa insta a Comissão a propor medidas legais para acabar com o comércio de barbatanas de tubarão na UE, incluindo a importação, a exportação e o trânsito de barbatanas que não se encontrem naturalmente unidas ao corpo do animal.

A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Em seguida, será organizada uma audição pública pelo Parlamento Europeu. A Comissão tem até 11 de julho de 2023 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona tomar.

Graças a uma alteração das disposições nacionais sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023, os cidadãos alemães passaram a poder apoiar iniciativas de cidadania europeia a partir dos 16 anos de idade.

A Alemanha é o sexto país a baixar para menos de 18 anos a idade necessária para apoiar iniciativas de cidadania.

Agora disponível:  o novo episódio do podcast CitizenCentral, que inclui organizadores de iniciativas de cidadania europeia, peritos e outros oradores.

No capítulo 3, junte-se a nós numa conversa com três organizadores de iniciativas de cidadania europeia, dos Países Baixos, da França e da Dinamarca, que apresentam as iniciativas «Good Clothes, Fair Pay» (Vestuário bom, salário justo), «Win it on the Pitch» (Ganhar em campo) e «Stop 5G — Stay Connected but Protected» (Não ao 5G - Conectados mas protegidos).

Sintonize e ouça o CitizenCentral (em inglês) em Apple Podcasts, Spotify, Google Podcasts e SoundCloud.
 

No dia 25 de novembro, os organizadores da iniciativa «Salvar as abelhas e os agricultores- rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável» reuniram-se com a vice-presidente dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com a Comissária da Saúde e da Segurança dos Alimentos, para apresentarem as suas ideias de forma mais aprofundada. 

Em 22 de novembro de 2022, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada Dia Europeu do «Custe o que custar” (‘Whatever it Takes).

A iniciativa apela à institucionalização do Dia Europeu do «Custe o que custar», uma referência à declaração proferida pelo antigo presidente do Banco Central, Mario Draghi, em 26 de julho de 2012, «enquanto ato simbólico de «pan-europeísmo».

Trata-se da décima iniciativa registada em 2022. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando dar início à recolha de declarações de apoio.

Em 9 de novembro, o Tribunal Geral confirmou a Comunicação da Comissão que declara não ser necessário adotar mais legislação nesta fase para atingir os objetivos da ICE «Minority SafePack - um milhão de assinaturas pela diversidade na Europa», negando provimento ao recurso do recorrente (o grupo de organizadores da ICE) destinado a obter a anulação da referida comunicação.

O Tribunal Geral considera que as ações já levadas a cabo pela União para salientar a importância das línguas regionais e minoritárias e promover a diversidade cultural e linguística são suficientes para alcançar os objetivos da iniciativa em questão.

O Tribunal Geral verifica que a Comissão cumpriu o seu dever de fundamentação no que diz respeito à comunicação impugnada. Confirmou igualmente que a Comissão não cometeu nenhum erro manifesto de apreciação no que respeita ao exame das propostas da ICE em causa.

Em 18 de outubro de 2022, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Refeições veganas».

A iniciativa insta a Comissão a apresentar uma proposta de lei que exija, explicitamente, que as alternativas veganas sejam sempre disponibilizadas nos espaços públicos e privados de venda de alimentos e bebidas na Europa.

Trata-se da 95.ª iniciativa registada desde 2012. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir o momento para dar início à recolha de declarações de apoio.

«Salvar as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável» é a sétima iniciativa de cidadania europeia (ICE) bem sucedida. Foram recolhidas e validadas 1 054 973 declarações de apoio de cidadãos da UE e atingidos os limiares mínimos em 11 países.

A iniciativa apela à Comissão para que proponha medidas jurídicas tendo em vista suprimir progressivamente os pesticidas sintéticos até 2035, restaurar a biodiversidade e apoiar os agricultores nesta transição.

A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Posteriormente, o Parlamento Europeu organizará uma audição pública. A Comissão tem até 7 de abril de 2023 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona tomar.

Em 28 de setembro de 2022, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Um quadro comum da UE para fazer face a dificuldades de aprendizagem específicas».

A iniciativa insta a Comissão a apresentar uma proposta de orientações comuns sobre a forma de detetar e tratar deficiências de aprendizagem como a dislexia, a discalculia ou a disgrafia, a fim de assegurar uma melhor integração no sistema educativo das pessoas com essas deficiências, bem como a assegurar devidamente o exercício do seu direito à livre circulação.

Trata-se da oitava iniciativa registada em 2022. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir o momento para dar início à recolha de declarações de apoio.

CitizenCentral podcast returns for a second season of conversations with organisers of European citizens’ initiatives, experts and other speakers.

In chapter 1, we talk to the organisers of ‘ReturnThePlastics’ and ‘Green VAT’ initiatives, taking different approaches to sustainability and consumer behaviour, as well as three climate and sustainability experts across the EU.

In chapter 2, we check how the European youth feels about voting, EU policymaking, citizen activism and the European Citizens’ Initiative, and we talk to the (young) organisers of the ‘Ending the aviation fuel tax exemption in Europe’ initiative.

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