Tal como previsto no artigo 15.º do Regulamento ICE, os organizadores da iniciativa intitulada «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais» tiveram a oportunidade de explicar, pormenorizadamente, os objetivos desta última aquando do seu encontro, em 25 de março de 2025, com o vice-presidente executivo Raffaele Fitto e com funcionários da Comissão Europeia.
A iniciativa de cidadania europeia «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais» obteve 1 269 351 declarações de apoio de cidadãos da UE devidamente validadas, tendo o número mínimo de apoiantes sido atingido em oito países. A iniciativa foi apresentada à Comissão Europeia em 4 de março de 2025, o que a torna a 11.ª iniciativa válida a examinar pela Comissão.
A iniciativa apela a que a política de coesão da UE preste especial atenção às regiões com características diferentes das regiões circundantes.
A Comissão tem até 4 de setembro de 2025 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona eventualmente adotar. A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Posteriormente, o Parlamento Europeu organizará uma audição pública.
In this 1-hour webinar, hosted by the ECI Forum, participants can learn about the different campaigning structures for ECIs, from centralised teams to coalition-based approaches. Join the experts and organisers of ongoing ECIs to learn how to optimise your initiative’s results.
Tuesday, 25 February 2025, 12.30 - 1.30 p.m.
Webinar held in English.
O Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia foi reestruturado a fim de melhor satisfazer as necessidades dos organizadores de ICE ao longo de todas as fases do processo — desde a preparação da iniciativa para registo até às fases de verificação e exame. A versão melhorada do Fórum ICE facilita o acesso dos utilizadores a orientações temáticas, histórias de sucesso e aconselhamento especializado. Dê uma vista de olhos!
On 21 January the Commission registered a European citizens' initiative entitled ‘HouseEurope! Power to Renovation’.
It calls on the Commission to propose legislation that creates incentives to renovate and transform existing buildings.
The initiative organisers have six months to open the signature collection.
A Comissão Europeia está a dar um seguimento ativo à iniciativa de cidadania europeia «Stop finning – Stop the trade», que solicitou à Comissão que tomasse medidas para pôr termo ao comércio internacional de barbatanas de tubarão soltas.
A partir de janeiro de 2025, a Comissão intensificará o controlo do comércio de produtos de tubarão graças a 13 novos códigos pautais relativos aos tubarões e às respetivas barbatanas. Estes códigos permitirão acompanhar as espécies de tubarão mais comercializadas.
A Comissão concluiu igualmente a fase de consulta da sua avaliação de impacto sobre a proibição do comércio de barbatanas soltas e uma série de medidas políticas alternativas, realizada em resposta à iniciativa de cidadania. Para mais informações, consulte a página sobre proteção e gestão dos tubarões na UE.
Os cidadãos dinamarqueses passam a poder utilizar a sua identificação eletrónica (MitID) para apoiar iniciativas de cidadania europeia em linha. A Dinamarca é o 19.º país da UE a permitir que os seus cidadãos utilizem um sistema nacional de identificação eletrónica para assinar iniciativas de cidadania europeia. Veja qual é a situação em todos os países da UE.
Desde que deu resposta à iniciativa Fur Free Europe, em dezembro de 2023, a Comissão organizou diversas ações de acompanhamento. Foram realizadas visitas a explorações de produção de peles na Finlândia e, mais recentemente, na Polónia e em Espanha, a fim de estudar os controlos efetuados no âmbito da abordagem «Uma só saúde». Foi também enviado às autoridades dos Estados-Membros um inquérito sobre os animais para a produção de peles com pelo, a fim de recolher informações e dados que serão utilizados pela Comissão para avaliar as ações mencionadas na Comunicação. A Comissão tem igualmente vindo a preparar uma revisão do Regulamento Rotulagem dos Têxteis, tendo organizado, em outubro, um seminário que contou com a presença das partes interessadas.
Em 17 de setembro, a Comissão Europeia publicou um convite à apreciação sobre os ensaios em animais nas avaliações da segurança química e um roteiro da Comissão para a sua eliminação progressiva.
A elaboração do roteiro é um dos compromissos assumidos pela Comissão Europeia em resposta à iniciativa de cidadania europeia «Cosméticos sem crueldade – Por uma Europa sem ensaios em animais». O roteiro deve incluir etapas e ações específicas para reduzir os ensaios em animais e, numa fase final, facilitar a transição para um sistema regulamentar que exclua os ensaios em animais ao abrigo dos atos legislativos aplicáveis aos produtos químicos.
O convite à apreciação visa obter conhecimentos especializados em ensaios que não envolvam animais nas avaliações da segurança química e, em especial, em propostas que sintetizem o estado atual dos conhecimentos em domínios relevantes. Além disso, os contactos com as partes interessadas prosseguem através de uma série de seminários (em dezembro de 2023, outubro de 2024 e maio de 2025).
A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 11 de setembro.
Os objetivos da iniciativa de cidadania europeia intitulada ICE para uma Europa inteligente e resiliente no domínio da água são os seguintes: defender um plano de ação para a água; atribuir à resiliência hídrica a mesma prioridade que à descarbonização; acelerar a transição para uma indústria e uma agricultura eficientes em termos de recursos hídricos; garantir as competências adequadas para uma economia inteligente no domínio da água e o direito a água limpa e segura e ao saneamento.
Os organizadores da iniciativa PsychedeliCare instam a Comissão a fomentar um consenso entre peritos sobre as normas aplicáveis aos cuidados psiquiátricos e à implantação de terapias assistidas por psicadélicos. A iniciativa insta igualmente a Comissão a incentivar a investigação no domínio das aplicações terapêuticas dos psicadélicos e a criação de redes de investigação.
Estas iniciativas são, respetivamente, a décima e a décima primeira registadas em 2024. Os organizadores dispõem agora de um prazo de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
Informe-se sobre os próximos eventos relacionados com a iniciativa de cidadania europeia. Também pode consultar a lista dos eventos anteriores. Para alguns destes, estão disponíveis gravações.
