Em 12 de janeiro de 2023, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Artigo 4.º: Stop à tortura e tratamento degradante nas fronteiras da Europa».

A iniciativa apela ao estabelecimento de um quadro regulamentar que assegure o respeito da proibição da violência e dos tratamentos desumanos e degradantes consagrada no artigo 4.º da Carta dos Direitos Fundamentais relativamente às políticas da UE em matéria de controlos de fronteira, asilo e imigração.

Trata-se da primeira iniciativa registada em 2023. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir o momento para dar início à recolha de declarações de apoio.

A iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão», que obteve 1 119 996 declarações de apoio de cidadãos da UE, devidamente validadas, tendo os limiares exigidos sido atingidos em 15 países, foi apresentada à Comissão Europeia para análise em 11 de janeiro de 2023. É a oitava iniciativa de cidadania europeia bem sucedida.

A iniciativa insta a Comissão a propor medidas legais para acabar com o comércio de barbatanas de tubarão na UE, incluindo a importação, a exportação e o trânsito de barbatanas que não se encontrem naturalmente unidas ao corpo do animal.

A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Em seguida, será organizada uma audição pública pelo Parlamento Europeu. A Comissão tem até 11 de julho de 2023 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona tomar.

Graças a uma alteração das disposições nacionais sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023, os cidadãos alemães passaram a poder apoiar iniciativas de cidadania europeia a partir dos 16 anos de idade.

A Alemanha é o sexto país a baixar para menos de 18 anos a idade necessária para apoiar iniciativas de cidadania.

Agora disponível:  o novo episódio do podcast CitizenCentral, que inclui organizadores de iniciativas de cidadania europeia, peritos e outros oradores.

No capítulo 3, junte-se a nós numa conversa com três organizadores de iniciativas de cidadania europeia, dos Países Baixos, da França e da Dinamarca, que apresentam as iniciativas «Good Clothes, Fair Pay» (Vestuário bom, salário justo), «Win it on the Pitch» (Ganhar em campo) e «Stop 5G — Stay Connected but Protected» (Não ao 5G - Conectados mas protegidos).

Sintonize e ouça o CitizenCentral (em inglês) em Apple Podcasts, Spotify, Google Podcasts e SoundCloud.
 

No dia 25 de novembro, os organizadores da iniciativa «Salvar as abelhas e os agricultores- rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável» reuniram-se com a vice-presidente dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com a Comissária da Saúde e da Segurança dos Alimentos, para apresentarem as suas ideias de forma mais aprofundada. 

Em 22 de novembro de 2022, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada Dia Europeu do «Custe o que custar” (‘Whatever it Takes).

A iniciativa apela à institucionalização do Dia Europeu do «Custe o que custar», uma referência à declaração proferida pelo antigo presidente do Banco Central, Mario Draghi, em 26 de julho de 2012, «enquanto ato simbólico de «pan-europeísmo».

Trata-se da décima iniciativa registada em 2022. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando dar início à recolha de declarações de apoio.

Em 9 de novembro, o Tribunal Geral confirmou a Comunicação da Comissão que declara não ser necessário adotar mais legislação nesta fase para atingir os objetivos da ICE «Minority SafePack - um milhão de assinaturas pela diversidade na Europa», negando provimento ao recurso do recorrente (o grupo de organizadores da ICE) destinado a obter a anulação da referida comunicação.

O Tribunal Geral considera que as ações já levadas a cabo pela União para salientar a importância das línguas regionais e minoritárias e promover a diversidade cultural e linguística são suficientes para alcançar os objetivos da iniciativa em questão.

O Tribunal Geral verifica que a Comissão cumpriu o seu dever de fundamentação no que diz respeito à comunicação impugnada. Confirmou igualmente que a Comissão não cometeu nenhum erro manifesto de apreciação no que respeita ao exame das propostas da ICE em causa.

Em 18 de outubro de 2022, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Refeições veganas».

A iniciativa insta a Comissão a apresentar uma proposta de lei que exija, explicitamente, que as alternativas veganas sejam sempre disponibilizadas nos espaços públicos e privados de venda de alimentos e bebidas na Europa.

Trata-se da 95.ª iniciativa registada desde 2012. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir o momento para dar início à recolha de declarações de apoio.

«Salvar as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável» é a sétima iniciativa de cidadania europeia (ICE) bem sucedida. Foram recolhidas e validadas 1 054 973 declarações de apoio de cidadãos da UE e atingidos os limiares mínimos em 11 países.

A iniciativa apela à Comissão para que proponha medidas jurídicas tendo em vista suprimir progressivamente os pesticidas sintéticos até 2035, restaurar a biodiversidade e apoiar os agricultores nesta transição.

A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Posteriormente, o Parlamento Europeu organizará uma audição pública. A Comissão tem até 7 de abril de 2023 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona tomar.

Em 28 de setembro de 2022, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Um quadro comum da UE para fazer face a dificuldades de aprendizagem específicas».

A iniciativa insta a Comissão a apresentar uma proposta de orientações comuns sobre a forma de detetar e tratar deficiências de aprendizagem como a dislexia, a discalculia ou a disgrafia, a fim de assegurar uma melhor integração no sistema educativo das pessoas com essas deficiências, bem como a assegurar devidamente o exercício do seu direito à livre circulação.

Trata-se da oitava iniciativa registada em 2022. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir o momento para dar início à recolha de declarações de apoio.