A Comissão Europeia publicou hoje a sua resposta à iniciativa de cidadania europeia «Uma Europa sem peles», a décima iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos de toda a UE. A iniciativa recolheu mais de 1,5 milhões de assinaturas válidas e atingiu os limiares exigidos em 18 Estados-Membros.

Ler a comunicação da Comissão.

A Comissão adotou hoje o seu primeiro relatório sobre a aplicação do regulamento revisto relativo à Iniciativa de Cidadania Europeia. O relatório apresenta a evolução registada desde a revisão de 2020 do regulamento e anuncia um conjunto de medidas práticas destinadas a melhorar o funcionamento da ICE e a participação dos cidadãos europeus nos processos democráticos da UE. Consulte a respetiva página Web e os principais factos e números do período de referência.

Está disponível uma nova versão do sistema central de recolha em linha utilizado por cada ICE para recolher assinaturas em linha. Os utilizadores poderão aperceber-se de certas melhorias a nível de visualização e sensação tátil, como no caso da versão melhorada do mapa da Europa, que inclui informações sobre o número de assinaturas por país. Uma vez que o sistema de envio de assinaturas por identificação eletrónica (eID) se está a tornar cada vez mais popular, os utilizadores podem agora facilmente visualizar o sistema nacional de identificação eletrónica que se encontra ao seu dispor.

On Thursday, 23 November, at 12.30 CET, the ECI Forum will host a webinar ‘What is the ECI and Why Should I Care?’. This webinar will focus on the process of the ECI, the support tools available to organisers and testimonials from two organisers of successful initiatives.

Em 8 de novembro de 2023, a Comissão registou quatro iniciativas de cidadania europeia, intituladas: EU Live Bus Stop Info (Informação em direto nas paragens de autocarro da UE), Trust and Freedom (Confiança e Liberdade), I’m Going European (Ser europeu) e Creation of a European Environment Authority (Criação de uma Autoridade Europeia do Ambiente).

A iniciativa «Informação em direto nas paragens de autocarro da UE» apela à integração de códigos QR nas paragens de autocarro em todos os Estados-Membros da UE, a fim de permitir que os passageiros acedam a informações em tempo real.

A iniciativa «Confiança e Liberdade» apela à adoção de medidas relativas ao consentimento esclarecido, à dignidade humana, à liberdade e à autonomia física. Refere-se, em especial, ao direito de tomar decisões informadas sobre os cuidados de saúde e as opções de tratamento.

 «Ser europeu: uma ICE para ligar a cidadania nacional e a europeia» visa introduzir o direito à educação sobre a cidadania europeia, os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito e apoiá-lo através de uma série de requisitos.

A iniciativa «Criação de uma autoridade europeia do ambiente» apela à criação de uma Autoridade Europeia do Ambiente, com poderes para emitir decisões administrativas vinculativas, monitorizar atividades com impacto ambiental e impor sanções em caso de poluição ambiental.

Com estas quatro novas iniciativas, o número de iniciativas registadas em 2023 aumenta para 11. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando dar início à recolha de declarações de apoio.

O concurso de vídeos«ImagineEU» para alunos do ensino secundário está agora aberto! Convidamos os estudantes (dos últimos dois anos do ensino secundário) de toda a UE a criarem e partilharem vídeos curtos sobre as suas ideias para melhorias concretas na UE, com base no conceito da ICE.   

Descubra as regras do concurso e apresente a sua candidatura até 13 de dezembro de 2023. Três equipas vencedoras ganharão uma visita de estudo de dois dias às instituições da UE em Bruxelas.  

O Parlamento Europeu realizará uma audição pública sobre a décima iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida «Fur Free Europe» em 12 de outubro de 2023, das 9.00 às 12.00 horas. Os organizadores apresentarão os objetivos da iniciativa e interagirão com deputados ao Parlamento Europeu. A audição conta igualmente com a participação de representantes da Comissão Europeia.

A reunião é transmitida via Internet e gravada.

Em 20 de setembro de 2023, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) organizou, durante a sua reunião plenária, um debate sobre a iniciativa de cidadania europeia «Fur Free Europe» (Uma Europa sem peles). A iniciativa foi apresentada pela sua representante, Elise Fleury, e debatida com Tilly Metz, deputada ao Parlamento Europeu e presidente do Intergrupo «Bem-Estar e Proteção dos Animais» e com membros do CESE.

Em 16 de agosto, a Comissão Europeia registou uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) intitulada «Preservação e desenvolvimento da cultura, da educação, da língua e das tradições ucranianas nos Estados-Membros da UE» que insta a Comissão a intensificar as suas ações de apoio à integração dos refugiados ucranianos na UE.

Trata-se da sétima iniciativa registada em 2023. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando dar início à recolha das declarações de apoio.

A Comissão Europeia publicou hoje a sua resposta à Iniciativa de Cidadania Europeia «Cosméticos sem crueldade - por uma Europa sem ensaios em animais», a nona iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos de toda a UE. A iniciativa recolheu mais de 1,2 milhões de assinaturas válidas em 21 Estados-Membros.

Leia a Comunicação da Comissão.