O concurso de vídeo ImagineEU, lançado em outubro de 2023, convidava os jovens europeus do ensino secundária a pensar em ideias concretas que pudessem beneficiar os cidadãos de toda a UE, à semelhança da Iniciativa de Cidadania Europeia.
O júri selecionou os três melhores vídeos, que foram apresentados por equipas de estudantes da França, da Itália e da Roménia. O prémio consistiu numa viagem de estudo a Bruxelas, que teve lugar em março.
Em 9 de fevereiro de 2024, Stella Kyriakides, comissária europeia responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, recebeu representantes da iniciativa de cidadania europeia «Fur Free Europe».
Na reunião, a comissária apresentou a resposta da Comissão a esta iniciativa, adotada em 7 de dezembro de 2023, e respondeu às perguntas dos organizadores.
A 6 de fevereiro, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «European Cannabis Initiative» («Iniciativa Europeia da Canábis»).
Os organizadores exortam a Comissão a: convocar uma Assembleia Transeuropeia de Cidadãos sobre as políticas em matéria de canábis, as sanções e a coerência das políticas dos Estados-Membros; promover o acesso à canábis para fins terapêuticos e permitir o transporte de canábis e dos seus derivados prescritos para fins terapêuticos, a fim de garantir o pleno gozo do direito à saúde; afetar os recursos necessários à investigação no domínio das utilizações terapêuticas da canábis.
A Comissão concluiu que apenas podem ser registados o segundo e terceiro objetivos da iniciativa, uma vez que apenas estes cumprem os devidos requisitos. A Comissão viu-se obrigada a recusar o registo do primeiro objetivo da iniciativa, uma vez que está fora das suas competências para apresentar propostas de atos jurídicos da União.
O registo parcial seguiu um procedimento em duas fases, no âmbito do qual os organizadores foram, numa primeira fase, convidados a alterar a sua iniciativa inicial, tendo em conta a primeira avaliação da Comissão.
Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
Os cidadãos polacos podem agora utilizar a identificação eletrónica (Profil Zaufany/mObywatel) para apoiar as iniciativas de cidadania europeia no sistema central de recolha em linha. A Polónia é o 18.º país da UE que permite a utilização de um sistema nacional de identificação eletrónica para assinar iniciativas de cidadania europeia. Verifique o estatuto de todos os países da UE.
A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 24 de janeiro.
A iniciativa «Ban on conversion practices in the European Union» («Proibição das práticas de conversão na União Europeia») apela à proibição de intervenções destinadas a alterar, reprimir ou suprimir a orientação sexual, a identidade de género e/ou a expressão de género dos cidadãos LGBTIQ+.
A iniciativa «European Citizens' Initiative in Defence of Agriculture and Rural Economy in Europe» («Iniciativa de cidadania europeia em defesa da agricultura e da economia rural na Europa») apela à proteção da agricultura e da economia rural europeias através de um quadro regulamentar baseado em vários elementos, incluindo a utilização prioritária das terras agrícolas para a produção alimentar, a garantia da soberania alimentar e a resolução de questões relacionadas com a cadeia alimentar e os preços elevados.
Os organizadores dispõem agora de seis meses para escolher o momento de dar início à recolha de declarações de apoio.
A votação pública do concurso de vídeo «ImagineEU» começou dia 20 de dezembro. Os alunos dos dois últimos anos do ensino secundário foram desafiados a apresentar, através de um pequeno vídeo, ideias para beneficiar os cidadãos em toda a União Europeia — à semelhança da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE).
Já pode ver os vídeos produzidos pelos alunos e votar nos seus favoritos – tantos quantos quiser – até 28 de janeiro de 2024.
A Comissão Europeia publicou hoje a sua resposta à iniciativa de cidadania europeia «Uma Europa sem peles», a décima iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos de toda a UE. A iniciativa recolheu mais de 1,5 milhões de assinaturas válidas e atingiu os limiares exigidos em 18 Estados-Membros.
Ler a comunicação da Comissão.
A Comissão adotou hoje o seu primeiro relatório sobre a aplicação do regulamento revisto relativo à Iniciativa de Cidadania Europeia. O relatório apresenta a evolução registada desde a revisão de 2020 do regulamento e anuncia um conjunto de medidas práticas destinadas a melhorar o funcionamento da ICE e a participação dos cidadãos europeus nos processos democráticos da UE. Consulte a respetiva página Web e os principais factos e números do período de referência.
Está disponível uma nova versão do sistema central de recolha em linha utilizado por cada ICE para recolher assinaturas em linha. Os utilizadores poderão aperceber-se de certas melhorias a nível de visualização e sensação tátil, como no caso da versão melhorada do mapa da Europa, que inclui informações sobre o número de assinaturas por país. Uma vez que o sistema de envio de assinaturas por identificação eletrónica (eID) se está a tornar cada vez mais popular, os utilizadores podem agora facilmente visualizar o sistema nacional de identificação eletrónica que se encontra ao seu dispor.
On Thursday, 23 November, at 12.30 CET, the ECI Forum will host a webinar ‘What is the ECI and Why Should I Care?’. This webinar will focus on the process of the ECI, the support tools available to organisers and testimonials from two organisers of successful initiatives.
Informe-se sobre os próximos eventos relacionados com a iniciativa de cidadania europeia. Também pode consultar a lista dos eventos anteriores. Para alguns destes, estão disponíveis gravações.
