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Today, the European Commission adopted its reply to the twelfth successful European citizens' initiative: 'My Voice My Choice: For Safe and Accessible Abortion’. The initiative collected over 1.1 million valid signatures from citizens across the EU and reached required thresholds in 19 Member States.

Read the Commission communication.

Em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento ICE, os organizadores da iniciativa europeia intitulada «Stop Destroying Videogames» («Parem de destruir os jogos de vídeo») tiveram a oportunidade de descrever pormenorizadamente os objetivos da iniciativa. Em 23 de fevereiro de 2026, foram recebidos pela vice-presidente executiva responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunnen, e pelo comissário da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, Michael McGrath, que estavam acompanhados por funcionários da Comissão Europeia.

A comemoração da próxima edição do Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) terá lugar na terça-feira, 3 de março de 2026, no âmbito da Semana da Sociedade Civil. O evento é organizado pelo Comité Económico e Social Europeu com o tema «Pessoas, Democracia, Resiliência: o nosso futuro!»

O Dia da ICE reúne organizadores de iniciativas e representantes da sociedade civil e das instituições da UE para debater, estabelecer contactos e trocar ideias e boas práticas sobre a ICE. Serão organizados painéis de debate de alto nível e seminários práticos.

O comissário do Comércio e Segurança Económica, Relações Interinstitucionais e Transparência, Maroš Šefčovič, responsável pela ICE, fará uma alocução na sessão de encerramento.

O evento terá um formato híbrido, com participantes presenciais em Bruxelas ou em linha. O prazo de inscrição termina em 25 de fevereiro.

Em 2 de março, o Parlamento Europeu organiza uma audição pública sobre a 13.ª iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, intitulada: «Proibição das práticas de conversão na União Europeia». 

Em 10 de fevereiro, a Comissão registou parcialmente uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Iniciativa da UE que visa proteger os cães e gatos vadios e os animais que estão em abrigos na UE/em países terceiros». 

Os organizadores convidam a Comissão a «reforçar a proteção dos cães e gatos vadios e dos animais que se encontram em abrigos na UE e a assegurar que as ações da UE em países terceiros não contribuem para o sofrimento dos animais». 

Alguns aspetos dos objetivos dos organizadores não cumpriam os critérios de admissibilidade para o registo de uma iniciativa de cidadania, pelo que a iniciativa foi parcialmente registada. Para mais informações, ver a decisão da Comissão. 

O registo parcial seguiu um procedimento em duas fases, no âmbito do qual os organizadores foram, numa primeira fase, convidados a alterar a iniciativa inicial, tendo em conta a primeira avaliação da Comissão.  

Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.  

Em 29 de janeiro, a Comissão Europeia registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Parar de financiar a guerra da Rússia: eliminação progressiva das importações prejudiciais e inúteis da Rússia para a UE».

Esta iniciativa convida a Comissão Europeia a propor medidas para pôr termo à dependência que subsiste na UE em relação às importações da Rússia e da Bielorrússia, introduzindo proibições setoriais ou eliminações progressivas decisivas

Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.

Em 26 de janeiro de 2026, os organizadores da iniciativa de cidadania europeia «Stop Destroying Videogames» («Parem de destruir os jogos de vídeo») apresentaram-na à Comissão Europeia para exame, após a conclusão com êxito da fase de verificação das declarações de apoio. 

A 14.ª iniciativa bem-sucedida obteve 1 294 188 declarações de apoio de cidadãos europeus devidamente verificadas, ultrapassando o mínimo exigido de um milhão e atingindo os limiares mínimos em 24 Estados-Membros.

Os organizadores da iniciativa instam a Comissão a introduzir a obrigação de as editoras que vendem jogos de vídeo ou concedem licenças para a sua utilização na UE deixarem esses jogos em estado funcional, a fim de impedir as editoras de os desativarem à distância.

A Comissão tem até 27 de julho de 2026 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona eventualmente adotar. O que acontece a seguir? Etapa a etapa

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) vai organizar um debate sobre o êxito da iniciativa de cidadania europeia «A minha voz, a minha escolha: por um aborto seguro e acessível» durante a sua reunião plenária de quarta-feira, dia 21 de janeiro de 2026. O debate está relacionado com a adoção do parecer do CESE sobre esta iniciativa.

O debate será transmitido pela Internet.

Em 5 de janeiro, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Ética, transparência e integridade para os partidos políticos europeus».

A iniciativa convida a Comissão a criar um modelo europeu de governação ética assente na transparência, na integridade e na responsabilidade partilhada. Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.

Trata-se da primeira iniciativa registada em 2026 e da 125.ª desde 2012.

Em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento ICE, os organizadores da iniciativa intitulada «Proibição das práticas de conversão na União Europeia», tiveram a oportunidade de descrever pormenorizadamente os objetivos da iniciativa. Com efeito, no dia 12 de dezembro de 2025, foram recebidos pela comissária responsável pela pasta da Igualdade, Hadja Lahbib, e por alguns funcionários da Comissão Europeia.