Em 10 de abril, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada My Voice, my Choice: por um aborto seguro e acessível. Os organizadores da iniciativa instam a Comissão a apresentar uma proposta de apoio financeiro aos Estados-Membros para tornar possíveis as interrupções da gravidez em condições de segurança para qualquer pessoa na Europa que não tenha acesso ao aborto seguro e legal.

Trata-se da quarta iniciativa registada em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Em 21 de março de 2024, os vencedores do concurso «ImagineEU» para estudantes do ensino secundário foram homenageados durante uma cerimónia de entrega dos prémios na sede da Comissão Europeia em Bruxelas. As três equipas vencedoras de França, Itália e Roménia participam numa visita de estudo de três dias às instituições europeias. O concurso de vídeo ImagineEU inspira-se no conceito da Iniciativa de Cidadania Europeia, que visa dar poder aos jovens cidadãos para influenciar ativamente a elaboração das políticas da UE. Estudantes de 16 a 18 anos de toda a UE foram convidados a criar e partilhar vídeos curtos que apresentassem as suas ideias para mudanças a nível europeu que possam melhorar a qualidade de vida nas suas comunidades. Veja os vídeos vencedores.

A 21 de fevereiro e a 12 de março, a Comissão Europeia publicou um convite à apreciação e uma consulta pública, em que se procura obter pontos de vista e conhecimentos especializados sobre as consequências ambientais, sociais e económicas de uma eventual proibição das vendas na UE e do comércio internacional de barbatanas de tubarão soltas, bem como recolher opiniões sobre possíveis opções estratégicas para proteger melhor os tubarões e os ecossistemas marinhos associados. 

O objetivo é garantir que a decisão sobre o seguimento da iniciativa de cidadania europeia de 2023 «Stop Finning – Stop the Trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão») seja o mais informada, participativa e transparente possível. 

Em 22 de fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça proferiu o seu acórdão no processo C-54/22 P, Roménia/Comissão. A decisão da Comissão de 2019 de registar parcialmente a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais» é confirmada na sequência da rejeição do recurso da Roménia.    

O concurso de vídeo ImagineEU, lançado em outubro de 2023, convidava os jovens europeus do ensino secundária a pensar em ideias concretas que pudessem beneficiar os cidadãos de toda a UE, à semelhança da Iniciativa de Cidadania Europeia.    

 O júri selecionou os três melhores vídeos, que foram apresentados por equipas de estudantes da França, da Itália e da Roménia. O prémio consistiu numa viagem de estudo a Bruxelas, que teve lugar em março.  

Em 9 de fevereiro de 2024, Stella Kyriakides, comissária europeia responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, recebeu representantes da iniciativa de cidadania europeia «Fur Free Europe».

Na reunião, a comissária apresentou a resposta da Comissão a esta iniciativa, adotada em 7 de dezembro de 2023, e respondeu às perguntas dos organizadores. 

A 6 de fevereiro, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «European Cannabis Initiative» («Iniciativa Europeia da Canábis»).

Os organizadores exortam a Comissão a: convocar uma Assembleia Transeuropeia de Cidadãos sobre as políticas em matéria de canábis, as sanções e a coerência das políticas dos Estados-Membros; promover o acesso à canábis para fins terapêuticos e permitir o transporte de canábis e dos seus derivados prescritos para fins terapêuticos, a fim de garantir o pleno gozo do direito à saúde; afetar os recursos necessários à investigação no domínio das utilizações terapêuticas da canábis. 

A Comissão concluiu que apenas podem ser registados o segundo e terceiro objetivos da iniciativa, uma vez que apenas estes cumprem os devidos requisitos. A Comissão viu-se obrigada a recusar o registo do primeiro objetivo da iniciativa, uma vez que está fora das suas competências para apresentar propostas de atos jurídicos da União.

O registo parcial seguiu um procedimento em duas fases, no âmbito do qual os organizadores foram, numa primeira fase, convidados a alterar a sua iniciativa inicial, tendo em conta a primeira avaliação da Comissão. 

Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Os cidadãos polacos podem agora utilizar a identificação eletrónica (Profil Zaufany/mObywatel) para apoiar as iniciativas de cidadania europeia no sistema central de recolha em linha. A Polónia é o 17.º país da UE que permite a utilização de um sistema nacional de identificação eletrónica para assinar iniciativas de cidadania europeia. Verifique o estatuto de todos os países da UE. 

A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 24 de janeiro.

A iniciativa «Ban on conversion practices in the European Union» («Proibição das práticas de conversão na União Europeia») apela à proibição de intervenções destinadas a alterar, reprimir ou suprimir a orientação sexual, a identidade de género e/ou a expressão de género dos cidadãos LGBTIQ+.

A iniciativa «European Citizens' Initiative in Defence of Agriculture and Rural Economy in Europe» («Iniciativa de cidadania europeia em defesa da agricultura e da economia rural na Europa») apela à proteção da agricultura e da economia rural europeias através de um quadro regulamentar baseado em vários elementos, incluindo a utilização prioritária das terras agrícolas para a produção alimentar, a garantia da soberania alimentar e a resolução de questões relacionadas com a cadeia alimentar e os preços elevados. 

Os organizadores dispõem agora de seis meses para escolher o momento de dar início à recolha de declarações de apoio.

A votação pública do concurso de vídeo «ImagineEU» começou dia 20 de dezembro. Os alunos dos dois últimos anos do ensino secundário foram desafiados a apresentar, através de um pequeno vídeo, ideias para beneficiar os cidadãos em toda a União Europeia — à semelhança da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). 

Já pode ver os vídeos produzidos pelos alunos e votar nos seus favoritos – tantos quantos quiser – até 28 de janeiro de 2024.