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A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 11 de setembro.

Os objetivos da iniciativa de cidadania europeia intitulada ICE para uma Europa inteligente e resiliente no domínio da água são os seguintes: defender um plano de ação para a água; atribuir à resiliência hídrica a mesma prioridade que à descarbonização; acelerar a transição para uma indústria e uma agricultura eficientes em termos de recursos hídricos; garantir as competências adequadas para uma economia inteligente no domínio da água e o direito a água limpa e segura e ao saneamento.

Os organizadores da iniciativa PsychedeliCare instam a Comissão a fomentar um consenso entre peritos sobre as normas aplicáveis aos cuidados psiquiátricos e à implantação de terapias assistidas por psicadélicos. A iniciativa insta igualmente a Comissão a incentivar a investigação no domínio das aplicações terapêuticas dos psicadélicos e a criação de redes de investigação.

Estas iniciativas são, respetivamente, a décima e a décima primeira registadas em 2024. Os organizadores dispõem agora de um prazo de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 24 de julho.

A iniciativa «Stop Cruelty Stop Slaughter» («Parem com a crueldade, parem com a chacina») apela à concessão de incentivos à produção de proteínas vegetais, incluindo de substitutos de origem vegetal do leite e do ovo, e de carne cultivada. Os organizadores apelam igualmente à redução do número de animais de criação e ao encerramento progressivo de todas as explorações pecuárias.

A iniciativa «Stop Fake Food: Origin on Label» («Não aos alimentos falsos: pela menção da origem no rótulo») apela à tomada de medidas que garantam que os consumidores europeus têm acesso a informações transparentes sobre os alimentos que compram, bem como a uma rotulagem clara e explícita da origem de todos os produtos, e ao cumprimento das normas ambientais, sanitárias e laborais no mercado interno.

Estas iniciativas são, respetivamente, a oitava e a nona registadas em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Com o início da legislatura europeia de 2024-2029, em 16 de julho de 2024, passará a aplicar-se o anexo I revisto do Regulamento ICE. Este anexo fixa novos números mínimos de subscritores por Estado-Membro («limiares»). Estes limiares estão associados ao número de deputados ao Parlamento Europeu. Uma vez que, na nova legislatura, o número de deputados ao Parlamento Europeu aumentou de 705 para 720, estes limiares também aumentaram. Para ser examinada pela Comissão Europeia, uma ICE deve recolher, no mínimo, um milhão de assinaturas válidas em, pelo menos, sete países da UE. 

Estes novos números mínimos aplicam-se às ICE registadas pela Comissão em 16 de julho de 2024 e a partir dessa data. Os novos números mínimos não se aplicam às ICE registadas antes de 16 de julho de 2024, às quais continuam a ser aplicáveis os anteriores limiares