A Iniciativa de Cidadania Europeia é uma forma única de os cidadãos contribuírem para a definição das políticas da União Europeia convidando a Comissão Europeia a propor nova legislação. Quando uma iniciativa alcança um milhão de assinaturas, a Comissão decide quais as medidas a tomar. Como funciona passo a passo
Se considerar a possibilidade de lançar uma iniciativa, consulte o Fórum ICE para obter assessoria jurídica e conselhos práticos.
Últimas notícias
Em 22 de julho, a Comissão concluiu as verificações da elegibilidade dos pedidos de registo de duas iniciativas de cidadania europeia. Uma iniciativa foi registada, a outra foi recusada.
On 17 July 2026 the Commission registered two new European citizens' initiatives.
Em 7 de julho, a Comissão Europeia registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Introdução do rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE».
