Iniciativas de cidadania europeia bem-sucedidas: resultados e medidas de seguimento

Números importantes

• Água mais limpa e mais segura para todos

  Graças à iniciativa «Right2Water», a legislação europeia passou a estabelecer normas de qualidade da água mais elevadas e melhorou o acesso a água potável segura em locais públicos. Numerosas cidades estão a construir fontes em parques, estações e escolas e vários governos estão a melhorar o acesso dos grupos mais vulneráveis, tornando mais fácil satisfazer uma necessidade básica.

• Maior transparência sobre os alimentos

  Depois da proibição do glifosato e de uma reforma do procedimento de aprovação dos pesticidas, as novas regras em matéria de transparência passaram a exigir que todos os estudos sobre a segurança dos alimentos apresentados às autoridades europeias sejam tornados públicos, dando às pessoas o direito de saber com que base as aprovações foram concedidas.

• Recuperação da natureza e uma agricultura mais sustentável

  A iniciativa «Salvar as abelhas e os agricultores!» ajudou a fazer avançar a ação da UE que visa restaurar a natureza e aumentar a biodiversidade. Desde 2024, a UE estabeleceu novos objetivos para proteger os ecossistemas, incluindo o objetivo de inverter o declínio dos polinizadores até 2030.

• Melhoria do acesso a serviços de interrupção da gravidez seguros, legalmente disponíveis e a preços acessíveis

  A resposta da Comissão Europeia à iniciativa «My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível» reconhece que o aborto praticado em condições de risco é uma questão de saúde pública e sublinha que os Estados-Membros podem, se assim o desejarem, utilizar o Fundo Social Europeu+ para melhorar a igualdade de acesso a serviços de interrupção da gravidez seguros, legalmente disponíveis e a preços acessíveis.

• Recomendação aos países da UE de que proíbam as práticas de conversão nocivas

  Em 2027, a Comissão adotará uma recomendação apelando aos países da UE para que proíbam as práticas de conversão. Esta recomendação surge na sequência de uma iniciativa que apelava à proibição da aplicação dessas práticas nocivas em pessoas LGBTIQ+.

• Limitação dos ensaios em animais

  A iniciativa «Cosméticos sem crueldade» levou a UE a definir um roteiro para pôr gradualmente termo aos ensaios em animais fins de controlos de segurança química. Este roteiro visa acelerar a utilização de métodos que não envolvam animais, apoiando simultaneamente a inovação na ciência.

• Uma proteção mais eficaz das espécies de tubarões ameaçadas

  A pressão dos cidadãos através da iniciativa «Stop Finning — Stop the Trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão») deu origem a novos códigos aduaneiros que permitem às autoridades acompanhar adequadamente o comércio de barbatanas de tubarão, colmatando lacunas e reforçando a transparência, apoiando simultaneamente os esforços em curso a nível da UE e a nível internacional para melhorar a aplicação das regras e a proteção dos tubarões.

• Medidas concretas para pôr termo à criação de animais em jaulas e à produção de peles com pelo

  Na sequência das iniciativas «End the Cage Age» («Fim da era da gaiola») e «Fur Free Europe» («Uma Europa sem peles»), a UE lançou análises científicas, visitas no terreno e avaliações jurídicas que estão a contribuir para as futuras decisões em matéria de bem-estar dos animais.

• Lançar uma iniciativa

  Registe uma iniciativa e comece a recolher assinaturas para conseguir instaurar a mudança que pretende.

• Subscrever uma iniciativa

  Assine uma iniciativa que já esteja em curso.

• Manter-se informado

  Assine o nosso boletim informativo para ficar a par das novas iniciativas e dos resultados obtidos.