Ir para o conteúdo principal
Iniciativa de cidadania europeia

Últimas notícias

New initiative registered
  • 19/06/2024

Comissão regista duas novas Iniciativas de cidadania europeia

A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 19 de junho

A iniciativa «Air-Quotas» apela à criação de um mecanismo de quotas de carbono para os cidadãos em cada país que incentive as empresas a descarbonizar através da procura dos consumidores. Os organizadores consideram que esse mecanismo deve abranger todas as aquisições de bens e serviços, a começar pelo transporte aéreo. 

A iniciativa «Stop Destroying Videogames» («Parem de destruir os videojogos») apela à obrigação das editoras de videojogos da UE de deixarem os jogos num estado funcional (de forma a que possam continuar a ser utilizados), a fim de as impedir de os desativar à distância.

Estas iniciativas são, respetivamente, a sexta e a sétima registadas em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

New initiative registered
  • 13/05/2024

Registada nova iniciativa: «Salvar o planeta através da transferência da tributação do trabalho para as emissões de gases com efeito de estufa»

Em 13 de maio, a Comissão Europeia decidiu registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Salvar o planeta através da transferência da tributação do trabalho para as emissões de gases com efeito de estufa». A iniciativa insta a Comissão a reforçar o pacote Objetivo 55 e o sistema de tarificação do carbono da UE, apelando igualmente à redistribuição de uma parte substancial das receitas derivadas da tributação do carbono em favor dos agregados familiares com baixos rendimentos, ao reforço do Fundo Social para o Clima da UE e à promoção da criação de um «Clube do Clima» para os países que pretendam adotar um sistema de tarificação do carbono mais robusto.

Trata-se da quinta iniciativa registada em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

New initiative registered
  • 10/04/2024

Registada nova iniciativa de cidadania europeia que visa apelar a apoio financeiro da UE para garantir abortos seguros e acessíveis

Em 10 de abril, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada My Voice, my Choice: por um aborto seguro e acessível. Os organizadores da iniciativa instam a Comissão a apresentar uma proposta de apoio financeiro aos Estados-Membros para tornar possíveis as interrupções da gravidez em condições de segurança para qualquer pessoa na Europa que não tenha acesso ao aborto seguro e legal.

Trata-se da quarta iniciativa registada em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Photo of the three winning teams
  • 22/03/2024

A Comissão galardoa os vencedores do concurso de vídeo «ImagineEU»

Em 21 de março de 2024, os vencedores do concurso «ImagineEU» para estudantes do ensino secundário foram homenageados durante uma cerimónia de entrega dos prémios na sede da Comissão Europeia em Bruxelas. As três equipas vencedoras de França, Itália e Roménia participam numa visita de estudo de três dias às instituições europeias. O concurso de vídeo ImagineEU inspira-se no conceito da Iniciativa de Cidadania Europeia, que visa dar poder aos jovens cidadãos para influenciar ativamente a elaboração das políticas da UE. Estudantes de 16 a 18 anos de toda a UE foram convidados a criar e partilhar vídeos curtos que apresentassem as suas ideias para mudanças a nível europeu que possam melhorar a qualidade de vida nas suas comunidades. Veja os vídeos vencedores.

Logo of Stop Finning EU
  • 12/03/2024

Seguimento dado à ICE — «Stop Finning-Stop the trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão»)  

A 21 de fevereiro e a 12 de março, a Comissão Europeia publicou um convite à apreciação e uma consulta pública, em que se procura obter pontos de vista e conhecimentos especializados sobre as consequências ambientais, sociais e económicas de uma eventual proibição das vendas na UE e do comércio internacional de barbatanas de tubarão soltas, bem como recolher opiniões sobre possíveis opções estratégicas para proteger melhor os tubarões e os ecossistemas marinhos associados. 

O objetivo é garantir que a decisão sobre o seguimento da iniciativa de cidadania europeia de 2023 «Stop Finning – Stop the Trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão») seja o mais informada, participativa e transparente possível. 

 

Judicial updates-court cases
  • 22/02/2024

Acórdão final do Tribunal de Justiça sobre a decisão da Comissão relativa ao registo da ICE «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais» (C-54/22 P)

Em 22 de fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça proferiu o seu acórdão no processo C-54/22 P, Roménia/Comissão. A decisão da Comissão de 2019 de registar parcialmente a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais» é confirmada na sequência da rejeição do recurso da Roménia.    

 

Imagine EU video competition - 2 students, Commission building, info on the prize
  • 21/02/2024

Resultados do concurso de vídeo ImagineEU

O concurso de vídeo ImagineEU, lançado em outubro de 2023, convidava os jovens europeus do ensino secundária a pensar em ideias concretas que pudessem beneficiar os cidadãos de toda a UE, à semelhança da Iniciativa de Cidadania Europeia.    

 O júri selecionou os três melhores vídeos, que foram apresentados por equipas de estudantes da França, da Itália e da Roménia. O prémio consistiu numa viagem de estudo a Bruxelas, que teve lugar em março.  

 

Fur Free Europe ECI logo
  • 09/02/2024

Reunião de acompanhamento com representantes da iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida «Fur Free Europe» («Uma Europa sem peles») com a Comissão Europeia

Em 9 de fevereiro de 2024, Stella Kyriakides, comissária europeia responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, recebeu representantes da iniciativa de cidadania europeia «Fur Free Europe».

Na reunião, a comissária apresentou a resposta da Comissão a esta iniciativa, adotada em 7 de dezembro de 2023, e respondeu às perguntas dos organizadores. 

 

New initiative registered
  • 06/02/2024

Comissão regista parcialmente a «European Cannabis Initiative» («Iniciativa Europeia da Canábis»)

A 6 de fevereiro, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «European Cannabis Initiative» («Iniciativa Europeia da Canábis»).

Os organizadores exortam a Comissão a: convocar uma Assembleia Transeuropeia de Cidadãos sobre as políticas em matéria de canábis, as sanções e a coerência das políticas dos Estados-Membros; promover o acesso à canábis para fins terapêuticos e permitir o transporte de canábis e dos seus derivados prescritos para fins terapêuticos, a fim de garantir o pleno gozo do direito à saúde; afetar os recursos necessários à investigação no domínio das utilizações terapêuticas da canábis. 

A Comissão concluiu que apenas podem ser registados o segundo e terceiro objetivos da iniciativa, uma vez que apenas estes cumprem os devidos requisitos. A Comissão viu-se obrigada a recusar o registo do primeiro objetivo da iniciativa, uma vez que está fora das suas competências para apresentar propostas de atos jurídicos da União.

O registo parcial seguiu um procedimento em duas fases, no âmbito do qual os organizadores foram, numa primeira fase, convidados a alterar a sua iniciativa inicial, tendo em conta a primeira avaliação da Comissão. 

Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

IT developments
  • 31/01/2024

É possível assinar as ICE com identificação eletrónica em 18 países

Os cidadãos polacos podem agora utilizar a identificação eletrónica (Profil Zaufany/mObywatel) para apoiar as iniciativas de cidadania europeia no sistema central de recolha em linha. A Polónia é o 18.º país da UE que permite a utilização de um sistema nacional de identificação eletrónica para assinar iniciativas de cidadania europeia. Verifique o estatuto de todos os países da UE. 

Deseja aprender e colaborar?