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Iniciativa de cidadania europeia

Início

Tenha uma palavra a dizer sobre as políticas que afetam a sua vida. A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo

Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.

Iniciativa de Cidadania Europeia: o seu direito enquanto cidadão da UE

Últimas notícias

image including the title and date of the webinar
  • 07/02/2025
25 February 2025: ECI Forum webinar on 'Understanding Campaign Structures for Effective European Citizens’ Initiative'
Notícias não disponíveis em português mas que podem ser traduzidas automaticamente na página "Últimas notícias".

In this 1-hour webinar, hosted by the ECI Forum, participants can learn about the different campaigning structures for ECIs, from centralised teams to coalition-based approaches. Join the experts and organisers of ongoing ECIs to learn how to optimise your initiative’s results.

Tuesday, 25 February 2025, 12.30 - 1.30 p.m.

Webinar held in English.

screenshot of the Forum website
  • 23/01/2025
O sítio Web renovado do Fórum ICE já está a funcionar

O Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia foi reestruturado a fim de melhor satisfazer as necessidades dos organizadores de ICE ao longo de todas as fases do processo — desde a preparação da iniciativa para registo até às fases de verificação e exame. A versão melhorada do Fórum ICE facilita o acesso dos utilizadores a orientações temáticas, histórias de sucesso e aconselhamento especializado. Dê uma vista de olhos!

 

New initiative registered
  • 21/01/2025
New initiative registered: ‘HouseEurope! Power to Renovation’
Notícias não disponíveis em português mas que podem ser traduzidas automaticamente na página "Últimas notícias".

On 21 January the Commission registered a European citizens' initiative entitled ‘HouseEurope! Power to Renovation’

It calls on the Commission to propose legislation that creates incentives to renovate and transform existing buildings. 

The initiative organisers have six months to open the signature collection.  

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