Em 4 de março, a Comissão Europeia registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Rede Social Pública Europeia».
A iniciativa convida a Comissão a criar «uma plataforma pública de redes sociais a nível europeu» mediante um ato legislativo.
Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
A Comissão Europeia adotou hoje a sua resposta à décima segunda iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, intitulada: «My Voice My Choice: pelo aborto seguro e acessível». A iniciativa recolheu mais de 1,1 milhões de assinaturas válidas de cidadãos de toda a UE e atingiu os limiares exigidos em 19 Estados-Membros.
Ler a comunicação da Comissão.
Em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento ICE, os organizadores da iniciativa europeia intitulada «Stop Destroying Videogames» («Parem de destruir os jogos de vídeo») tiveram a oportunidade de descrever pormenorizadamente os objetivos da iniciativa. Em 23 de fevereiro de 2026, foram recebidos pela vice-presidente executiva responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunnen, e pelo comissário da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, Michael McGrath, que estavam acompanhados por funcionários da Comissão Europeia.
A comemoração da próxima edição do Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) terá lugar na terça-feira, 3 de março de 2026, no âmbito da Semana da Sociedade Civil. O evento é organizado pelo Comité Económico e Social Europeu com o tema «Pessoas, Democracia, Resiliência: o nosso futuro!»
O Dia da ICE reúne organizadores de iniciativas e representantes da sociedade civil e das instituições da UE para debater, estabelecer contactos e trocar ideias e boas práticas sobre a ICE. Serão organizados painéis de debate de alto nível e seminários práticos.
O comissário do Comércio e Segurança Económica, Relações Interinstitucionais e Transparência, Maroš Šefčovič, responsável pela ICE, fará uma alocução na sessão de encerramento.
O evento terá um formato híbrido, com participantes presenciais em Bruxelas ou em linha. O prazo de inscrição termina em 25 de fevereiro.
Em 2 de março, o Parlamento Europeu organiza uma audição pública sobre a 13.ª iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, intitulada: «Proibição das práticas de conversão na União Europeia».
Em 10 de fevereiro, a Comissão registou parcialmente uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Iniciativa da UE que visa proteger os cães e gatos vadios e os animais que estão em abrigos na UE/em países terceiros».
Os organizadores convidam a Comissão a «reforçar a proteção dos cães e gatos vadios e dos animais que se encontram em abrigos na UE e a assegurar que as ações da UE em países terceiros não contribuem para o sofrimento dos animais».
Alguns aspetos dos objetivos dos organizadores não cumpriam os critérios de admissibilidade para o registo de uma iniciativa de cidadania, pelo que a iniciativa foi parcialmente registada. Para mais informações, ver a decisão da Comissão.
O registo parcial seguiu um procedimento em duas fases, no âmbito do qual os organizadores foram, numa primeira fase, convidados a alterar a iniciativa inicial, tendo em conta a primeira avaliação da Comissão.
Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
Em 29 de janeiro, a Comissão Europeia registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Parar de financiar a guerra da Rússia: eliminação progressiva das importações prejudiciais e inúteis da Rússia para a UE».
Esta iniciativa convida a Comissão Europeia a propor medidas para pôr termo à dependência que subsiste na UE em relação às importações da Rússia e da Bielorrússia, introduzindo proibições setoriais ou eliminações progressivas decisivas
Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
Em 26 de janeiro de 2026, os organizadores da iniciativa de cidadania europeia «Stop Destroying Videogames» («Parem de destruir os jogos de vídeo») apresentaram-na à Comissão Europeia para exame, após a conclusão com êxito da fase de verificação das declarações de apoio.
A 14.ª iniciativa bem-sucedida obteve 1 294 188 declarações de apoio de cidadãos europeus devidamente verificadas, ultrapassando o mínimo exigido de um milhão e atingindo os limiares mínimos em 24 Estados-Membros.
Os organizadores da iniciativa instam a Comissão a introduzir a obrigação de as editoras que vendem jogos de vídeo ou concedem licenças para a sua utilização na UE deixarem esses jogos em estado funcional, a fim de impedir as editoras de os desativarem à distância.
A Comissão tem até 27 de julho de 2026 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona eventualmente adotar. O que acontece a seguir? Etapa a etapa
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) vai organizar um debate sobre o êxito da iniciativa de cidadania europeia «A minha voz, a minha escolha: por um aborto seguro e acessível» durante a sua reunião plenária de quarta-feira, dia 21 de janeiro de 2026. O debate está relacionado com a adoção do parecer do CESE sobre esta iniciativa.
O debate será transmitido pela Internet.
Em 5 de janeiro, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Ética, transparência e integridade para os partidos políticos europeus».
A iniciativa convida a Comissão a criar um modelo europeu de governação ética assente na transparência, na integridade e na responsabilidade partilhada. Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
Trata-se da primeira iniciativa registada em 2026 e da 125.ª desde 2012.
