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Iniciativa de cidadania europeia

Últimas notícias

Judicial updates-court cases
  • 22/02/2024

Court final judgment on the Commission decision on the registration of the ECI ‘Cohesion policy for the equality of the regions and sustainability of the regional cultures’ (C-54/22 P)

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On 22 February 2024, the Court of Justice delivered its judgment in case C-54/22 P, Romania v Commission. The Commission’s 2019 decision to partially register the European Citizens’ Initiative (ECI) ‘Cohesion policy for the equality of the regions and sustainability of the regional cultures’ is upheld following the dismissal of Romania’s appeal.    

 

Logo of Stop Finning EU
  • 22/02/2024

Follow-up to the successful ECI “Stop Finning – Stop the Trade”  

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On 21 February, the European Commission published a call for evidence seeking views and expertise on the environmental, social and economic consequences of a potential ban on EU sales and international trade of loose shark fins and collecting feedback on potential policy options to better protect sharks and related marine ecosystems. 

The aim is to ensure the best informed, participatory and transparent way of deciding on the follow-up to the 2023 European citizens’ initiative “Stop Finning – Stop the Trade”. 

 

Imagine EU video competition - 2 students, Commission building, info on the prize
  • 21/02/2024

Results of the ImagineEU video competition for schools

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The ImagineEU video competition, launched in October 2023, invited young Europeans to think of concrete ideas that could benefit citizens across the EU – similarly to the European Citizens’ Initiative.    

 The jury selected the three best videos, submitted by school teams from France, Italy and Romania. The teams are awarded a study trip to Brussels in March.  

 

Fur Free Europe ECI logo
  • 09/02/2024

Reunião de acompanhamento com representantes da iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida «Fur Free Europe» («Uma Europa sem peles») com a Comissão Europeia

Em 9 de fevereiro de 2024, Stella Kyriakides, comissária europeia responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, recebeu representantes da iniciativa de cidadania europeia «Fur Free Europe».

Na reunião, a comissária apresentou a resposta da Comissão a esta iniciativa, adotada em 7 de dezembro de 2023, e respondeu às perguntas dos organizadores. 

 

New initiative registered
  • 06/02/2024

Comissão regista parcialmente a «European Cannabis Initiative» («Iniciativa Europeia da Canábis»)

A 6 de fevereiro, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «European Cannabis Initiative» («Iniciativa Europeia da Canábis»).

Os organizadores exortam a Comissão a: convocar uma Assembleia Transeuropeia de Cidadãos sobre as políticas em matéria de canábis, as sanções e a coerência das políticas dos Estados-Membros; promover o acesso à canábis para fins terapêuticos e permitir o transporte de canábis e dos seus derivados prescritos para fins terapêuticos, a fim de garantir o pleno gozo do direito à saúde; afetar os recursos necessários à investigação no domínio das utilizações terapêuticas da canábis. 

A Comissão concluiu que apenas podem ser registados o segundo e terceiro objetivos da iniciativa, uma vez que apenas estes cumprem os devidos requisitos. A Comissão viu-se obrigada a recusar o registo do primeiro objetivo da iniciativa, uma vez que está fora das suas competências para apresentar propostas de atos jurídicos da União.

O registo parcial seguiu um procedimento em duas fases, no âmbito do qual os organizadores foram, numa primeira fase, convidados a alterar a sua iniciativa inicial, tendo em conta a primeira avaliação da Comissão. 

Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

IT developments
  • 31/01/2024

É possível assinar as ICE com identificação eletrónica em 17 países

Os cidadãos polacos podem agora utilizar a identificação eletrónica (Profil Zaufany/mObywatel) para apoiar as iniciativas de cidadania europeia no sistema central de recolha em linha. A Polónia é o 17.º país da UE que permite a utilização de um sistema nacional de identificação eletrónica para assinar iniciativas de cidadania europeia. Verifique o estatuto de todos os países da UE. 

New initiative registered
  • 24/01/2024

Comissão regista duas novas Iniciativas de cidadania europeia

A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 24 de janeiro.

A iniciativa «Ban on conversion practices in the European Union» («Proibição das práticas de conversão na União Europeia») apela à proibição de intervenções destinadas a alterar, reprimir ou suprimir a orientação sexual, a identidade de género e/ou a expressão de género dos cidadãos LGBTIQ+.

A iniciativa «European Citizens' Initiative in Defence of Agriculture and Rural Economy in Europe» («Iniciativa de cidadania europeia em defesa da agricultura e da economia rural na Europa») apela à proteção da agricultura e da economia rural europeias através de um quadro regulamentar baseado em vários elementos, incluindo a utilização prioritária das terras agrícolas para a produção alimentar, a garantia da soberania alimentar e a resolução de questões relacionadas com a cadeia alimentar e os preços elevados. 

Os organizadores dispõem agora de seis meses para escolher o momento de dar início à recolha de declarações de apoio.

Public voting phase - ImagineEU competition
  • 20/12/2023

Concurso de vídeo «ImagineEU» – votação pública decorre até 28 de janeiro de 2024

A votação pública do concurso de vídeo «ImagineEU» começou dia 20 de dezembro. Os alunos dos dois últimos anos do ensino secundário foram desafiados a apresentar, através de um pequeno vídeo, ideias para beneficiar os cidadãos em toda a União Europeia — à semelhança da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). 

Já pode ver os vídeos produzidos pelos alunos e votar nos seus favoritos – tantos quantos quiser – até 28 de janeiro de 2024.

Initiative answered (successful)
  • 07/12/2023

Comissão Europeia responde à iniciativa «Uma Europa sem peles»

A Comissão Europeia publicou hoje a sua resposta à iniciativa de cidadania europeia «Uma Europa sem peles», a décima iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos de toda a UE. A iniciativa recolheu mais de 1,5 milhões de assinaturas válidas e atingiu os limiares exigidos em 18 Estados-Membros.

Ler a comunicação da Comissão.

ECI logo
  • 06/12/2023

A Comissão adota relatório de revisão da ICE

A Comissão adotou hoje o seu primeiro relatório sobre a aplicação do regulamento revisto relativo à Iniciativa de Cidadania Europeia. O relatório apresenta a evolução registada desde a revisão de 2020 do regulamento e anuncia um conjunto de medidas práticas destinadas a melhorar o funcionamento da ICE e a participação dos cidadãos europeus nos processos democráticos da UE. Consulte a respetiva página Web e os principais factos e números do período de referência.

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