O Comité Económico e Social Europeu (CESE) vai organizar um debate sobre o êxito da iniciativa de cidadania europeia «A minha voz, a minha escolha: por um aborto seguro e acessível» durante a sua reunião plenária de quarta-feira, dia 21 de janeiro de 2026. O debate está relacionado com a adoção do parecer do CESE sobre esta iniciativa.
O debate será transmitido pela Internet.
Em 5 de janeiro, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Ética, transparência e integridade para os partidos políticos europeus».
A iniciativa convida a Comissão a criar um modelo europeu de governação ética assente na transparência, na integridade e na responsabilidade partilhada. Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
Trata-se da primeira iniciativa registada em 2026 e da 125.ª desde 2012.
Em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento ICE, os organizadores da iniciativa intitulada «Proibição das práticas de conversão na União Europeia», tiveram a oportunidade de descrever pormenorizadamente os objetivos da iniciativa. Com efeito, no dia 12 de dezembro de 2025, foram recebidos pela comissária responsável pela pasta da Igualdade, Hadja Lahbib, e por alguns funcionários da Comissão Europeia.
Em 3 de dezembro de 2025, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Fim à dualidade de critérios em matéria de direitos humanos».
Esta iniciativa insta a Comissão a estabelecer uma supervisão normalizada dos direitos humanos em todos os seus domínios de competência, no âmbito da ação externa europeia relativa aos países terceiros.
Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
Em 2 de dezembro, o Parlamento Europeu organiza uma audição pública sobre a 12.ª iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida: «My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível». Os organizadores foram convidados a apresentar os objetivos da iniciativa e terão a oportunidade de dialogar com deputados ao Parlamento Europeu. A Comissão Europeia será representada na audição pela comissária Hadja Lahbib, responsável pela Igualdade, Preparação para Crises e Gestão de Crises.
Em 16 de dezembro, os membros do Parlamento Europeu debaterão a iniciativa durante a sessão plenária, com a participação da Comissão Europeia.
Ambas as reuniões serão transmitidas pela Internet e gravadas.
Em 25 de novembro de 2025, a Comissão registou duas iniciativas de cidadania europeia:
Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
Em 17 de novembro de 2025, a iniciativa de cidadania europeia «Proibição das práticas de conversão na União Europeia» foi apresentada à Comissão Europeia, tornando-se a 13.ª iniciativa bem-sucedida que será examinada pela Comissão.
A iniciativa obteve 1 128 063 declarações de apoio devidamente verificadas de cidadãos da UE, ultrapassando o mínimo exigido de um milhão de declarações válidas e atingindo os limiares mínimos em 11 Estados-Membros.
Os organizadores da iniciativa instam a Comissão a propor uma proibição juridicamente vinculativa das práticas de conversão destinadas aos cidadãos LGBTQ+ da União Europeia.
A Comissão tem até 18 de maio de 2026 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona eventualmente adotar. O que acontece a seguir? Passo a passo.
Durante a Cimeira dos Assuntos Públicos, a realizar este ano em Bruxelas, o seminário «Capacitar os cidadãos: reforçar o empenho num futuro resiliente da UE» analisará formas de reforçar a participação dos cidadãos na elaboração das decisões da UE, incluindo através da iniciativa de cidadania europeia. Entre os oradores contam-se David Knight, assessor do Comissário Maroš Šefčovič, e Elisa Lironi, subdiretora executiva do Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus (ECAS).
Quinta-feira, 6 de novembro de 2025, 12h00 (hora da Europa Central).
Em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento ICE, os organizadores da décima segunda iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida «My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível» tiveram a oportunidade de explicar pormenorizadamente os objetivos da iniciativa. Foram recebidos em 1 de outubro de 2025 pela comissária da Igualdade, Hadja Lahbib, e por funcionários da Comissão Europeia.
Em 29 de setembro, a Comissão recusou o registo da iniciativa «Seleção ética dos representantes europeus», uma vez que a iniciativa não preenchia as condições formais previstas no Regulamento ICE.
Esta é a segunda recusa desde que o novo Regulamento ICE começou a ser aplicado em janeiro de 2020.
