A Iniciativa de Cidadania Europeia é uma forma única de os cidadãos contribuírem para a definição das políticas da União Europeia convidando a Comissão Europeia a propor nova legislação. Quando uma iniciativa alcança um milhão de assinaturas, a Comissão decide quais as medidas a tomar. Como funciona passo a passo
Se considerar a possibilidade de lançar uma iniciativa, consulte o Fórum ICE para obter assessoria jurídica e conselhos práticos.
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On 17 July 2026 the Commission registered two new European citizens' initiatives.
Em 7 de julho, a Comissão Europeia registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Introdução do rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE».
A Comissão Europeia adotou hoje a sua resposta à décima quarta iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, intitulada: «Stop Destroying Videogames» («Parem de destruir os videojogos»). A iniciativa recolheu mais de 1,29 milhões de assinaturas válidas de cidadãos de toda a UE e atingiu os limiares exigidos em 24 Estados-Membros.
