A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo
Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.
Today, the European Commission adopted its reply to the twelfth successful European citizens' initiative: 'My Voice My Choice: For Safe and Accessible Abortion’. The initiative collected over 1.1 million valid signatures from citizens across the EU and reached required thresholds in 19 Member States.
Read the Commission communication.
Em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento ICE, os organizadores da iniciativa europeia intitulada «Stop Destroying Videogames» («Parem de destruir os jogos de vídeo») tiveram a oportunidade de descrever pormenorizadamente os objetivos da iniciativa. Em 23 de fevereiro de 2026, foram recebidos pela vice-presidente executiva responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunnen, e pelo comissário da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, Michael McGrath, que estavam acompanhados por funcionários da Comissão Europeia.
A comemoração da próxima edição do Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) terá lugar na terça-feira, 3 de março de 2026, no âmbito da Semana da Sociedade Civil. O evento é organizado pelo Comité Económico e Social Europeu com o tema «Pessoas, Democracia, Resiliência: o nosso futuro!»
O Dia da ICE reúne organizadores de iniciativas e representantes da sociedade civil e das instituições da UE para debater, estabelecer contactos e trocar ideias e boas práticas sobre a ICE. Serão organizados painéis de debate de alto nível e seminários práticos.
O comissário do Comércio e Segurança Económica, Relações Interinstitucionais e Transparência, Maroš Šefčovič, responsável pela ICE, fará uma alocução na sessão de encerramento.
O evento terá um formato híbrido, com participantes presenciais em Bruxelas ou em linha. O prazo de inscrição termina em 25 de fevereiro.
