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Iniciativa de cidadania europeia

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Tenha uma palavra a dizer sobre as políticas que afetam a sua vida. A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo
Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.
Iniciativa de Cidadania Europeia: o seu direito enquanto cidadão da UE

Últimas notícias

New initiative registered
  • 19/06/2024

Comissão regista duas novas Iniciativas de cidadania europeia

A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 19 de junho

A iniciativa «Air-Quotas» apela à criação de um mecanismo de quotas de carbono para os cidadãos em cada país que incentive as empresas a descarbonizar através da procura dos consumidores. Os organizadores consideram que esse mecanismo deve abranger todas as aquisições de bens e serviços, a começar pelo transporte aéreo. 

A iniciativa «Stop Destroying Videogames» («Parem de destruir os videojogos») apela à obrigação das editoras de videojogos da UE de deixarem os jogos num estado funcional (de forma a que possam continuar a ser utilizados), a fim de as impedir de os desativar à distância.

Estas iniciativas são, respetivamente, a sexta e a sétima registadas em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

New initiative registered
  • 13/05/2024

Registada nova iniciativa: «Salvar o planeta através da transferência da tributação do trabalho para as emissões de gases com efeito de estufa»

Em 13 de maio, a Comissão Europeia decidiu registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Salvar o planeta através da transferência da tributação do trabalho para as emissões de gases com efeito de estufa». A iniciativa insta a Comissão a reforçar o pacote Objetivo 55 e o sistema de tarificação do carbono da UE, apelando igualmente à redistribuição de uma parte substancial das receitas derivadas da tributação do carbono em favor dos agregados familiares com baixos rendimentos, ao reforço do Fundo Social para o Clima da UE e à promoção da criação de um «Clube do Clima» para os países que pretendam adotar um sistema de tarificação do carbono mais robusto.

Trata-se da quinta iniciativa registada em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

New initiative registered
  • 10/04/2024

Registada nova iniciativa de cidadania europeia que visa apelar a apoio financeiro da UE para garantir abortos seguros e acessíveis

Em 10 de abril, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada My Voice, my Choice: por um aborto seguro e acessível. Os organizadores da iniciativa instam a Comissão a apresentar uma proposta de apoio financeiro aos Estados-Membros para tornar possíveis as interrupções da gravidez em condições de segurança para qualquer pessoa na Europa que não tenha acesso ao aborto seguro e legal.

Trata-se da quarta iniciativa registada em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

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