A Iniciativa de Cidadania Europeia é uma forma única de os cidadãos contribuírem para a definição das políticas da União Europeia convidando a Comissão Europeia a propor nova legislação. Quando uma iniciativa alcança um milhão de assinaturas, a Comissão decide quais as medidas a tomar. Como funciona passo a passo
Se considerar a possibilidade de lançar uma iniciativa, consulte o Fórum ICE para obter assessoria jurídica e conselhos práticos.
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On 6 October, the European Commission registered a European citizens' initiative entitled 'Creation of a European Digital Space (.IA) for Sovereign AI Governance'.
Convidamos todos os cidadãos e organizações da sociedade civil da UE a partilhar as suas experiências e os seus pontos de vista sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia!
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