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Iniciativa de cidadania europeia

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Tenha uma palavra a dizer sobre as políticas que afetam a sua vida. A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo
Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.
Iniciativa de Cidadania Europeia: o seu direito enquanto cidadão da UE

Últimas notícias

New initiative registered
  • 10/04/2024

Registada nova iniciativa de cidadania europeia que visa apelar a apoio financeiro da UE para garantir abortos seguros e acessíveis

Em 10 de abril, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada My Voice, my Choice: por um aborto seguro e acessível. Os organizadores da iniciativa instam a Comissão a apresentar uma proposta de apoio financeiro aos Estados-Membros para tornar possíveis as interrupções da gravidez em condições de segurança para qualquer pessoa na Europa que não tenha acesso ao aborto seguro e legal.

Trata-se da quarta iniciativa registada em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Photo of the three winning teams
  • 22/03/2024

A Comissão galardoa os vencedores do concurso de vídeo «ImagineEU»

Em 21 de março de 2024, os vencedores do concurso «ImagineEU» para estudantes do ensino secundário foram homenageados durante uma cerimónia de entrega dos prémios na sede da Comissão Europeia em Bruxelas. As três equipas vencedoras de França, Itália e Roménia participam numa visita de estudo de três dias às instituições europeias. O concurso de vídeo ImagineEU inspira-se no conceito da Iniciativa de Cidadania Europeia, que visa dar poder aos jovens cidadãos para influenciar ativamente a elaboração das políticas da UE. Estudantes de 16 a 18 anos de toda a UE foram convidados a criar e partilhar vídeos curtos que apresentassem as suas ideias para mudanças a nível europeu que possam melhorar a qualidade de vida nas suas comunidades. Veja os vídeos vencedores.

Logo of Stop Finning EU
  • 12/03/2024

Seguimento dado à ICE — «Stop Finning-Stop the trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão»)  

A 21 de fevereiro e a 12 de março, a Comissão Europeia publicou um convite à apreciação e uma consulta pública, em que se procura obter pontos de vista e conhecimentos especializados sobre as consequências ambientais, sociais e económicas de uma eventual proibição das vendas na UE e do comércio internacional de barbatanas de tubarão soltas, bem como recolher opiniões sobre possíveis opções estratégicas para proteger melhor os tubarões e os ecossistemas marinhos associados. 

O objetivo é garantir que a decisão sobre o seguimento da iniciativa de cidadania europeia de 2023 «Stop Finning – Stop the Trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão») seja o mais informada, participativa e transparente possível. 

 

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