A Iniciativa de Cidadania Europeia é uma forma única de os cidadãos contribuírem para a definição das políticas da União Europeia convidando a Comissão Europeia a propor nova legislação. Quando uma iniciativa alcança um milhão de assinaturas, a Comissão decide quais as medidas a tomar. Como funciona passo a passo
Se considerar a possibilidade de lançar uma iniciativa, consulte o Fórum ICE para obter assessoria jurídica e conselhos práticos.
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On 19 May 2026 the Commission registered two European citizens' initiatives on the protection of biodiversity and ecosystems.
The European Commission adopts its reply to the 13th successful European citizens' initiative: 'Ban on conversion practices in the European Union’.
Na manhã de 21 de maio de 2026, os membros do Parlamento Europeu debaterão a 14.ª iniciativa de cidadania europeia válida durante a sessão plenária que decorrerá em Estrasburgo e que contará com a participação da Comissão Europeia.
