A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo
Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) vai organizar um debate sobre o êxito da iniciativa de cidadania europeia «A minha voz, a minha escolha: por um aborto seguro e acessível» durante a sua reunião plenária de quarta-feira, dia 21 de janeiro de 2026. O debate está relacionado com a adoção do parecer do CESE sobre esta iniciativa.
O debate será transmitido pela Internet.
Em 5 de janeiro, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Ética, transparência e integridade para os partidos políticos europeus».
A iniciativa convida a Comissão a criar um modelo europeu de governação ética assente na transparência, na integridade e na responsabilidade partilhada. Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
Trata-se da primeira iniciativa registada em 2026 e da 125.ª desde 2012.
Em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento ICE, os organizadores da iniciativa intitulada «Proibição das práticas de conversão na União Europeia», tiveram a oportunidade de descrever pormenorizadamente os objetivos da iniciativa. Com efeito, no dia 12 de dezembro de 2025, foram recebidos pela comissária responsável pela pasta da Igualdade, Hadja Lahbib, e por alguns funcionários da Comissão Europeia.
