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Iniciativa de cidadania europeia

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Tenha uma palavra a dizer sobre as políticas que afetam a sua vida. A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo

Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.

Iniciativa de Cidadania Europeia: o seu direito enquanto cidadão da UE

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B.A. Izsak, Raffaele Fitto, A. Dabis, from left to right, against the backdrop of ECI banner with words "Take the Initiative'
  • 26/03/2025
The European Commission receives the organisers of the 11th successful European citizens’ initiative
Notícias não disponíveis em português mas que podem ser traduzidas automaticamente na página "Últimas notícias".

In line with Article 15 of the ECI Regulation, the organisers of the eleventh successful European citizens’ initiative ‘Cohesion policy for the equality of the regions and sustainability of the regional cultures’ were given the opportunity to explain the objectives of their initiative in detail. They were received on 25 March 2025 by Executive Vice-President Raffaele Fitto and European Commission officials.

 

An image of a badge with "1M" in it
  • 04/03/2025
Apresentação à Comissão, para exame, da 11.ª iniciativa válida intitulada «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais»

A iniciativa de cidadania europeia «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais» obteve 1 269 351 declarações de apoio de cidadãos da UE devidamente validadas, tendo o número mínimo de apoiantes sido atingido em oito países. A iniciativa foi apresentada à Comissão Europeia em 4 de março de 2025, o que a torna a 11.ª iniciativa válida a examinar pela Comissão. 

A iniciativa apela a que a política de coesão da UE preste especial atenção às regiões com características diferentes das regiões circundantes.

A Comissão tem até 4 de setembro de 2025 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona eventualmente adotar. A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Posteriormente, o Parlamento Europeu organizará uma audição pública.

image including the title and date of the webinar
  • 07/02/2025
25 February 2025: ECI Forum webinar on 'Understanding Campaign Structures for Effective European Citizens’ Initiative'
Notícias não disponíveis em português mas que podem ser traduzidas automaticamente na página "Últimas notícias".

In this 1-hour webinar, hosted by the ECI Forum, participants can learn about the different campaigning structures for ECIs, from centralised teams to coalition-based approaches. Join the experts and organisers of ongoing ECIs to learn how to optimise your initiative’s results.

Tuesday, 25 February 2025, 12.30 - 1.30 p.m.

Webinar held in English.

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