A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo
Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.
Em 2 de março, o Parlamento Europeu organiza uma audição pública sobre a 13.ª iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, intitulada: «Proibição das práticas de conversão na União Europeia».
Em 10 de fevereiro, a Comissão registou parcialmente uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Iniciativa da UE que visa proteger os cães e gatos vadios e os animais que estão em abrigos na UE/em países terceiros».
Os organizadores convidam a Comissão a «reforçar a proteção dos cães e gatos vadios e dos animais que se encontram em abrigos na UE e a assegurar que as ações da UE em países terceiros não contribuem para o sofrimento dos animais».
Alguns aspetos dos objetivos dos organizadores não cumpriam os critérios de admissibilidade para o registo de uma iniciativa de cidadania, pelo que a iniciativa foi parcialmente registada. Para mais informações, ver a decisão da Comissão.
O registo parcial seguiu um procedimento em duas fases, no âmbito do qual os organizadores foram, numa primeira fase, convidados a alterar a iniciativa inicial, tendo em conta a primeira avaliação da Comissão.
Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
Em 29 de janeiro, a Comissão Europeia registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Parar de financiar a guerra da Rússia: eliminação progressiva das importações prejudiciais e inúteis da Rússia para a UE».
Esta iniciativa convida a Comissão Europeia a propor medidas para pôr termo à dependência que subsiste na UE em relação às importações da Rússia e da Bielorrússia, introduzindo proibições setoriais ou eliminações progressivas decisivas
Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
