A Iniciativa de Cidadania Europeia é uma forma única de os cidadãos contribuírem para a definição das políticas da União Europeia convidando a Comissão Europeia a propor nova legislação. Quando uma iniciativa alcança um milhão de assinaturas, a Comissão decide quais as medidas a tomar. Como funciona passo a passo
Se considerar a possibilidade de lançar uma iniciativa, consulte o Fórum ICE para obter assessoria jurídica e conselhos práticos.
Últimas notícias
A Comissão Europeia adotou hoje a sua resposta à décima quarta iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, intitulada: «Stop Destroying Videogames» («Parem de destruir os videojogos»). A iniciativa recolheu mais de 1,29 milhões de assinaturas válidas de cidadãos de toda a UE e atingiu os limiares exigidos em 24 Estados-Membros.
Em 1 de junho de 2026, a Comissão Europeia apresentou um roteiro para a eliminação progressiva dos ensaios em animais para a realização de avaliações da segurança química, em resposta à iniciativa de cidadania europeia «Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem testes em animais».
Em 19 de maio de 2026, a Comissão registou duas iniciativas de cidadania europeia sobre a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas.
