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Iniciativa de cidadania europeia

Início

Tenha uma palavra a dizer sobre as políticas que afetam a sua vida. A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo
Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.
Iniciativa de Cidadania Europeia: o seu direito enquanto cidadão da UE

Últimas notícias

IT developments
  • 01/12/2023

Updates to the Central Online Collection System

Notícias não disponíveis em português mas que podem ser traduzidas automaticamente na página "Últimas notícias".

A new version of the Central Online Collection System, used by individual ECIs to collect support online, is available now. Users may notice improvements in the look and feel, for example, the improved map of Europe with information on support numbers per country. As support using electronic identification (eID) is getting more popular, the users can now easily see which national electronic identification scheme is available for them.

ECI Forum webinar invitation, with title and date
  • 21/11/2023

Webinar ‘What is the ECI and Why Should I Care?’ - 23 November

Notícias não disponíveis em português mas que podem ser traduzidas automaticamente na página "Últimas notícias".

On Thursday, 23 November, at 12.30 CET, the ECI Forum will host a webinar ‘What is the ECI and Why Should I Care?’. This webinar will focus on the process of the ECI, the support tools available to organisers and testimonials from two organisers of successful initiatives.

 

New initiative registered
  • 08/11/2023

Comissão regista quatro novas Iniciativas de cidadania europeia

Em 8 de novembro de 2023, a Comissão registou quatro iniciativas de cidadania europeia, intituladas: EU Live Bus Stop Info (Informação em direto nas paragens de autocarro da UE), Trust and Freedom (Confiança e Liberdade), I’m Going European (Ser europeu) e Creation of a European Environment Authority (Criação de uma Autoridade Europeia do Ambiente).

A iniciativa «Informação em direto nas paragens de autocarro da UE» apela à integração de códigos QR nas paragens de autocarro em todos os Estados-Membros da UE, a fim de permitir que os passageiros acedam a informações em tempo real.

A iniciativa «Confiança e Liberdade» apela à adoção de medidas relativas ao consentimento esclarecido, à dignidade humana, à liberdade e à autonomia física. Refere-se, em especial, ao direito de tomar decisões informadas sobre os cuidados de saúde e as opções de tratamento.

 «Ser europeu: uma ICE para ligar a cidadania nacional e a europeia» visa introduzir o direito à educação sobre a cidadania europeia, os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito e apoiá-lo através de uma série de requisitos.

A iniciativa «Criação de uma autoridade europeia do ambiente» apela à criação de uma Autoridade Europeia do Ambiente, com poderes para emitir decisões administrativas vinculativas, monitorizar atividades com impacto ambiental e impor sanções em caso de poluição ambiental.

Com estas quatro novas iniciativas, o número de iniciativas registadas em 2023 aumenta para 11. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando dar início à recolha de declarações de apoio.

 

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