Início | Iniciativa de cidadania europeia

Tenha uma palavra a dizer sobre as políticas que afetam a sua vida. A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo

Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.

Iniciativa de Cidadania Europeia: o seu direito enquanto cidadão da UE

Últimas notícias

Flag of Finalnd - blue cross on white backgrond

03/07/2025

Finnish citizens can now sign ECIs as of the age of 16

As of 1 July 2025, the legal age to sign a European citizens’ initiative in Finland was lowered to 16. It is now possible to sign an initiative below the age of 18 in 7 EU countries. See data requirements for each country.

Fonte

Suomen säädöskokoelma

02/07/2025

Debate on the 11th successful European citizens’ initiative in the July 2025 plenary session of the European Parliament

Following the public hearing on the European citizens’ initiative ‘Cohesion Policy for the Equality of the Regions and Sustainability of the Regional Cultures' held on 25 June 2025, the Members of the European Parliament will debate on this eleventh successful initiative in the plenary session of the European Parliament in Strasbourg, on Thursday 10 July morning.

The plenary session is webstreamed and recorded.

Fonte

European Parliament - draft agenda of the July plenary sitting

13/06/2025

Signing ECIs with electronic ID possible in 20 countries – including Cyprus

Cypriot citizens can now use eID (CyEID) to support European citizens' initiatives online. Cyprus is the 20th EU country enabling the use of a national eID system for signing European citizens' initiatives. Check the status for all EU countries.

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Calendário dos eventos

Informe-se sobre os próximos eventos relacionados com a iniciativa de cidadania europeia. Também pode consultar a lista dos eventos anteriores. Para alguns destes, estão disponíveis gravações.

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