Guia
Guia da Iniciativa de Cidadania Europeia
Aspetos a ter em conta
A Iniciativa de Cidadania Europeia dá-lhe a oportunidade de fazer ouvir a sua voz no processo de elaboração das políticas da europeias. Este instrumento permite fomentar o debate sobre causas que lhe são próximas e chamar a atenção para questões de interesse comum.
O que isso significa para si:
- a possibilidade de solicitar à Comissão Europeia que proponha nova legislação da UE para dar seguimento a uma causa que lhe é cara, na condição de se tratar de um domínio da competência da União Europeia
- depois de registar a iniciativa e de obter, pelo menos, um milhão de assinaturas em papel ou em linha em, pelo menos, sete países da UE, deverá, juntamente com outros organizadores de outros países da UE, apresentar a iniciativa à Comissão
- seguidamente, encontrar-se-á com representantes da Comissão para falarem dos objetivos da iniciativa
Depois de examinar a proposta de iniciativa, a Comissão dá uma resposta indicando as medidas que eventualmente tenciona tomar.
Para lançar uma iniciativa de cidadania europeia deve seguir uma série de procedimentos. O ciclo de vida de uma iniciativa de cidadania pode durar bastantes meses ou até anos.
A preparação é fundamental. Para o ajudar:
- este sítio dá-lhe informações sobre todo o processo
- o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia dá orientações e conselhos sobre os aspetos jurídicos e práticos da gestão de uma iniciativa, nomeadamente sobre:
- como redigir uma iniciativa
- como encontrar outros interessados e formar um grupo de organizadores
- como recolher assinaturas
Enquanto organizador, pode usar gratuitamente o sistema central de recolha em linha gerido pela Comissão Europeia para recolher declarações de apoio em linha. Este sistema pode facilmente ser instalado e adaptado à sua iniciativa e assegura plena conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados.
Lançar uma iniciativa
Depois de formar um grupo de organizadores, redigir o texto da iniciativa e reunir as informações necessárias, deve apresentar um pedido de registo da iniciativa.
Para o efeito, o representante do grupo de organizadores precisa de criar uma conta de organizador utilizando o respetivo endereço eletrónico (que será visível neste sítio Web assim que a iniciativa for registada) e preencher os campos obrigatórios.
Nota: A primeira etapa para criar uma conta de organizador consiste na criação de uma conta EU Login. Veja nesta página como associar o seu número de telemóvel à conta EU Login para garantir uma autenticação segura de dois fatores.
