A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo
Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.
The European Economic and Social Committee (EESC) will hold a debate on the successful European citizens' initiative "My Voice, My Choice: For Safe And Accessible Abortion" in its plenary session on Wednesday 21 January 2026. The debate is linked to the adoption of the EESC opinion on this initiative.
Webstreaming is available.
Em 5 de janeiro, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Ética, transparência e integridade para os partidos políticos europeus».
A iniciativa convida a Comissão a criar um modelo europeu de governação ética assente na transparência, na integridade e na responsabilidade partilhada. Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.
Trata-se da primeira iniciativa registada em 2026 e da 125.ª desde 2012.
Em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento ICE, os organizadores da iniciativa intitulada «Proibição das práticas de conversão na União Europeia», tiveram a oportunidade de descrever pormenorizadamente os objetivos da iniciativa. Com efeito, no dia 12 de dezembro de 2025, foram recebidos pela comissária responsável pela pasta da Igualdade, Hadja Lahbib, e por alguns funcionários da Comissão Europeia.
