A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo
Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.
On 29 January, the European Commission registered a European citizens' initiative entitled ‘Stop Funding Russia’s War: Phase Out Harmful and Useless Russian Imports into the EU’.
The initiative invites the Commission to propose measures to end the EU’s remaining import dependencies on Russia and Belarus by introducing sectoral bans or decisive phase-outs.
The initiative organisers have six months to open the signature collection.
On 26 January 2026, the organisers of the European citizens' initiative ‘Stop Destroying Videogames’ submitted it to the European Commission for examination, after the verification phase was successfully completed.
The 14th successful initiative has gathered 1,294,188 verified statements of support from EU citizens, surpassing the required minimum of one million, and reached minimum numbers in 24 Member States.
The organisers of the initiative call on the Commission to introduce a requirement for publishers selling or licensing videogames in the EU to leave such games in a functional state, so as to prevent publishers from remotely disabling videogames.
The Commission has until 27 July 2026 to present its official reply, outlining the actions it intends to take, if any. See what happens in the meantime: Step-by-Step.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) vai organizar um debate sobre o êxito da iniciativa de cidadania europeia «A minha voz, a minha escolha: por um aborto seguro e acessível» durante a sua reunião plenária de quarta-feira, dia 21 de janeiro de 2026. O debate está relacionado com a adoção do parecer do CESE sobre esta iniciativa.
O debate será transmitido pela Internet.
