A Iniciativa de Cidadania Europeia é uma forma única de os cidadãos contribuírem para a definição das políticas da União Europeia convidando a Comissão Europeia a propor nova legislação. Quando uma iniciativa alcança um milhão de assinaturas, a Comissão decide quais as medidas a tomar. Como funciona passo a passo
Se considerar a possibilidade de lançar uma iniciativa, consulte o Fórum ICE para obter assessoria jurídica e conselhos práticos.
Últimas notícias
On 1 June 2026 the European Commission presented the roadmap towards phasing out animal testing for chemical safety assessments, in response to the 'Save Cruelty-Free Cosmetics – Commit to a Europe Without Animal Testing' initiative.
Em 19 de maio de 2026, a Comissão registou duas iniciativas de cidadania europeia sobre a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas.
A Comissão Europeia adota hoje a sua resposta à décima terceira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, intitulada: Proibição das práticas de conversão na União Europeia.
