Em 12 de janeiro de 2023, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Artigo 4.º: Stop à tortura e tratamento degradante nas fronteiras da Europa».
A iniciativa apela ao estabelecimento de um quadro regulamentar que assegure o respeito da proibição da violência e dos tratamentos desumanos e degradantes consagrada no artigo 4.º da Carta dos Direitos Fundamentais relativamente às políticas da UE em matéria de controlos de fronteira, asilo e imigração.
Trata-se da primeira iniciativa registada em 2023. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir o momento para dar início à recolha de declarações de apoio.
Fontes
Informação detalhada
- Data de publicação
- 12 de janeiro de 2023
