Em 22 de fevereiro, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Assegurar um acolhimento digno dos migrantes na Europa».
Esta iniciativa apela ao desenvolvimento de um novo sistema de distribuição dos requerentes de asilo em toda a UE, baseado na sua livre vontade, assegurando simultaneamente uma solidariedade efetiva entre os Estados-Membros. Apela igualmente à adoção de normas de acolhimento vinculativas que garantam aos requerentes de asilo em toda a UE condições de vida dignas, por exemplo em termos de alimentação, saúde, habitação, educação e trabalho.
Trata-se da segunda iniciativa registada em 2023. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando dar início à recolha de declarações de apoio.
Fontes
Informação detalhada
- Data de publicação
- 22 de fevereiro de 2023
