A Comissão Europeia publicou a sua resposta à iniciativa de cidadania europeia «Minority Safepack – um milhão de assinaturas pela diversidade na Europa», a quinta iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos de toda a UE. Ler a comunicação da Comissão.
Entra hoje em vigor a Diretiva Água Potável revista, na sequência da primeira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida: «A água e o saneamento são um direito humano! A água não é um bem comercial, mas um bem público!» A nova legislação visa garantir a segurança e a qualidade da água potável, bem como facilitar o seu acesso por parte dos grupos vulneráveis.
A Comissão registou hoje uma nova iniciativa de cidadania, designada «Iniciativa da sociedade civil tendo em vista a proibição de práticas de vigilância biométrica em grande escala». Os organizadores instam a Comissão a propor um ato jurídico que ponha definitivamente termo à utilização indiscriminada e seletiva de dados biométricos que possam conduzir a práticas de vigilância em grande escala ou a interferências indevidas em matéria de direitos fundamentais.
Devido aos desafios causados pela pandemia de COVID-19, em 17 de dezembro a Comissão decidiu prorrogar por três meses as iniciativas de cidadania europeia que estavam a recolher declarações de apoio em 1 de novembro de 2020. Os organizadores das iniciativas em causa foram notificados pela Comissão. Ler o texto da decisão de execução da Comissão.
A Semana da Iniciativa de Cidadania Europeia decorreu em linha, de 16 a 20 de novembro de 2020. Lançado pela vice-presidente da Comissão, Věra Jourová, o evento reuniu representantes de alto nível das instituições europeias, da sociedade civil e organizadores de iniciativas de cidadania. Se não tiver participado no evento, as gravações de cada sessão estão agora disponíveis.
Os organizadores da iniciativa «Fim da era da gaiola» (End the Cage Age) encontraram-se com a vice‑presidente dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com a comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides.
Em 15 de outubro, das 9h00 às 13h00, o Parlamento Europeu realizará uma audição pública sobre a quinta iniciativa de cidadania europeia bem sucedida, intitulada «Minority SafePack – um milhão de assinaturas pela diversidade na Europa». Devido às atuais limitações resultantes da epidemia de COVID-19, a reunião realizar-se-á parcialmente à distância, com uma presença física limitada na sala. Contudo, o público poderá assistir mediante a sua transmissão pela Web.
A Comissão registou hoje, dia 21 de agosto de 2020, uma nova iniciativa de cidadania, designada Right to Cure. Os organizadores dispõem de um prazo máximo de seis meses para dar início à recolha das declarações de apoio dos cidadãos.
Em 15 de julho de 2020, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram medidas temporárias para fazer face aos efeitos da pandemia de COVID-19 relacionados com a implementação da iniciativa de cidadania europeia.
A Comissão Europeia adotou hoje uma proposta de regulamento que permite prorrogar os prazos previstos para as fases de recolha, de verificação e de exame das iniciativas de cidadania europeia.
No que diz respeito, em especial, à fase de recolha de declarações de apoio, é proposta uma prorrogação de seis meses do prazo atual de 12 meses para as iniciativas cuja recolha de assinaturas estava a decorrer no dia em que o surto de COVID-19 foi declarado uma pandemia pela OMS (11 de março de 2020).
O texto definitivo do regulamento será aplicável após a sua adoção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Informe-se sobre os próximos eventos relacionados com a iniciativa de cidadania europeia. Também pode consultar a lista dos eventos anteriores. Para alguns destes, estão disponíveis gravações.
