A Iniciativa de Cidadania Europeia é uma forma única de os cidadãos contribuírem para a definição das políticas da União Europeia convidando a Comissão Europeia a propor nova legislação. Quando uma iniciativa alcança um milhão de assinaturas, a Comissão decide quais as medidas a tomar. Como funciona passo a passo
Se considerar a possibilidade de lançar uma iniciativa, consulte o Fórum ICE para obter assessoria jurídica e conselhos práticos.
Últimas notícias
On 12 November 2026, the organisers of the European citizens' initiative ‘Demand the full suspension of the EU-Israel Association Agreement in view of Israel’s violations of human rights’ submitted it to the European Commission for examination, after the verification phase was successfully complete
Em 6 de outubro, a Comissão Europeia registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Criação de um espaço digital europeu (.IA) para a governação da IA soberana».
Convidamos todos os cidadãos e organizações da sociedade civil da UE a partilhar as suas experiências e os seus pontos de vista sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia!
