«Stop Finning — Stop the trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão»)

Apresentação e exame

A iniciativa «Stop Finning — Stop the trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão») foi apresentada à Comissão a 11 de janeiro de 2023, depois de ter recolhido 1 119 996 declarações de apoio devidamente verificadas. Ver o comunicado de imprensa.

A 6 de fevereiro de 2023, os organizadores reuniram-se com a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo pelouro dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com o comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius. Ver comunicado de imprensa e fotografias.

A 27 de março de 2023, realizou-se uma audição pública no Parlamento Europeu. Ver gravação.

A 11 de maio de 2023, o Parlamento Europeu debateu a iniciativa em sessão plenária. Ver gravação.

A 5 de julho de 2023, a Comissão adotou uma comunicação em que expõe a sua resposta à iniciativa «Stop Finning — Stop the trade». Ver comunicado de imprensa.

Resposta da Comissão Europeia

 

Principais conclusões da comunicação:

A Comissão compromete-se a:

● Iniciar sem demora os trabalhos preparatórios com vista ao lançamento, até ao final de 2023, de uma avaliação de impacto sobre as consequências ambientais, sociais e económicas da aplicação da política de «barbatanas naturalmente unidas ao corpo» à colocação de tubarões no mercado da UE, tanto no interior da UE como no comércio internacional (importações e exportações).

● Fornecer, até ao final de 2024, informações mais pormenorizadas sobre as importações e exportações da UE, a fim de melhorar as estatísticas sobre o comércio de produtos do tubarão.

● Fazer cumprir melhor as já fortes medidas da UE em matéria de rastreabilidade, reforçando a aplicação coerciva da legislação da UE que se aplica a toda a cadeia de valor — controlo da pesca no mar, plena rastreabilidade dos produtos de tubarão desde o desembarque até ao consumidor, informação dos consumidores, prevenção do comércio ilegal e medidas para remediar a situação — e garantindo a recolha e a comunicação de informações completas e fiáveis pelos pescadores e pelas autoridades dos Estados-Membros sobre todos estes aspetos.

● Intensificar a ação internacional da UE: defender a proibição a nível mundial da remoção das barbatanas de tubarão e reforçar a aplicação efetiva das medidas de conservação e de gestão das espécies de tubarões, incentivar a redução da procura de barbatanas de tubarão e lutar contra o tráfico de barbatanas de tubarão.

 

A 13 de julho de 2023, o comissário Virginijus Sinkevičius reuniu-se com os organizadores da iniciativa «Stop Finning-Stop the trade» para debater a resposta da Comissão à iniciativa.

Acompanhamento

Para mais informações, consulte a página sobre esta iniciativa e a página sobre a proteção e gestão dos tubarões na UE.