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Iniciativa de cidadania europeia

Evolução da iniciativa

O estado atribuído não é aceite no calendário atualmente compatível.

Informações da Comissão Europeia

Esta iniciativa só foi parcialmente registada. Leia a decisão da Comissão relativa ao alcance da iniciativa registada, em especial o artigo 1.º, n.º 2: «Podem agora ser recolhidas declarações de apoio a esta iniciativa no que diz respeito aos seus segundo e terceiro objetivos, com base no pressuposto de que a mesma visa a apresentação, pela Comissão, de propostas de atos jurídicos da União para efeitos de aplicação dos Tratados:

a) promover o acesso à canábis para fins terapêuticos com base em provas científicas e nas experiências dos doentes e permitir aos doentes que transportem canábis e qualquer dos seus derivados prescritos para fins terapêuticos em toda a UE, a fim de garantir o pleno gozo do direito à saúde;

b) afetar os recursos necessários à investigação no domínio das utilizações terapêuticas da canábis.

Informações prestadas pelos organizadores

Fontes de financiamento

Conteúdo não disponível

Se quiser assinalar algum problema relativo ao apoio e financiamento declarados, contacte-nos. Não se esqueça de indicar o número de registo da iniciativa na sua mensagem.

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