Apresentação à Comissão, para exame, da 12.ª iniciativa válida intitulada «<em>My Voice, My Choice</em>: pelo aborto seguro e acessível»

Em 1 de setembro de 2025, a iniciativa de cidadania europeia «My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível» foi apresentada à Comissão Europeia, tornando-se a 12.ª iniciativa bem-sucedida que será examinada pela Comissão. A iniciativa obteve 1 124 513 declarações de apoio válidas de cidadãos da UE, ultrapassando o mínimo exigido de um milhão de declarações válidas e atingindo os limiares mínimos em 19 Estados-Membros.

Os organizadores da iniciativa instam a Comissão a apresentar uma proposta de apoio financeiro aos Estados-Membros que lhes permita realizar interrupções da gravidez em condições de segurança para qualquer pessoa na Europa que não tenha acesso ao aborto seguro e legal.

A Comissão tem até 2 de março de 2026 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona eventualmente adotar. A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Posteriormente, o Parlamento Europeu organizará uma audição pública.