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Em 20 de setembro de 2023, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) organizou, durante a sua reunião plenária, um debate sobre a iniciativa de cidadania europeia «Fur Free Europe» (Uma Europa sem peles). A iniciativa foi apresentada pela sua representante, Elise Fleury, e debatida com Tilly Metz, deputada ao Parlamento Europeu e presidente do Intergrupo «Bem-Estar e Proteção dos Animais» e com membros do CESE.

Em 16 de agosto, a Comissão Europeia registou uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) intitulada «Preservação e desenvolvimento da cultura, da educação, da língua e das tradições ucranianas nos Estados-Membros da UE» que insta a Comissão a intensificar as suas ações de apoio à integração dos refugiados ucranianos na UE.

Trata-se da sétima iniciativa registada em 2023. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando dar início à recolha das declarações de apoio.

A Comissão Europeia publicou hoje a sua resposta à Iniciativa de Cidadania Europeia «Cosméticos sem crueldade - por uma Europa sem ensaios em animais», a nona iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos de toda a UE. A iniciativa recolheu mais de 1,2 milhões de assinaturas válidas em 21 Estados-Membros.

Leia a Comunicação da Comissão.

Em 20 de julho de 2023, os organizadores da décima iniciativa «Fur Free Europe» (Uma Europa sem peles), uma iniciativa coroada de sucesso, reuniram-se com Vera Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos Valores e Transparência, e Stella Kyriakides, comissária europeia responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, para apresentar de forma mais detalhada os objetivos da iniciativa. 

Em 11 de julho, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Tributação das grandes fortunas para financiar a transição ecológica e social». Esta iniciativa insta a Comissão a estabelecer um imposto europeu sobre as grandes fortunas para financiar a transição ecológica e social.

É a sexta iniciativa registada em 2023. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando dar início à recolha de declarações de apoio.

A Comissão Europeia publicou hoje a sua resposta à iniciativa de cidadania europeia «Stop Finning - Stop the Trade» («Acabar com a remoção e o comércio de barbatanas de tubarão»), a oitava iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos de toda a UE.

Ler a comunicação da Comissão.

Os deputados do Parlamento Europeu debaterão a nona iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida «Cosméticos sem crueldade - Por uma Europa sem testes em animais» («Save Cruelty Free Cosmetics — Commit To A Europe without Animal Testing») na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na segunda-feira, 10 de julho, à noite.

A sessão plenária é transmitida pela Web e gravada.

O novo episódio de podcast CitizenCentral, sobre o tema «Qual o impacto das iniciativas de cidadania europeia?», apresenta exemplos de três iniciativas bem-sucedidas: ‘Ban glyphosate’ («Ban glyphosate and protect people and the environment from toxic pesticides» - «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos»), «End the Cage Age» («Fim da era da gaiola») e «Right2Water» («Water and sanitation are a human right! Water is a public good, not a commodity!» - «A água e o saneamento são um direito humano! A água é um bem público, não uma mercadoria!»).  

Sintonize e ouça o podcast CitizenCentral (apenas em inglês) em Apple Podcasts, Spotify, e SoundCloud.  

Em 13 de junho, o Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre a aplicação dos regulamentos relativos à Iniciativa de Cidadania Europeia, com vista a contribuir para a próxima revisão da ICE pela Comissão. A resolução reconhece que o Regulamento ICE revisto melhorou substancialmente a ICE e recomenda uma série de ações para melhorar ainda mais a ICE enquanto instrumento transnacional de democracia participativa de características únicas.

A iniciativa «Fur Free Europe» (Uma Europa sem peles) obteve o número recorde de 1 502 319 declarações de apoio de cidadãos da UE devidamente validadas, com os limiares atingidos em 18 países, o que faz dela a décima iniciativa bem sucedida apresentada à Comissão Europeia. A iniciativa foi adotada em 14 de junho de 2023.

A iniciativa insta a Comissão a proibir em toda a UE a detenção e o abate de animais para fins de produção de peles com pelo, bem como a colocação no mercado europeu de peles com pelo e de produtos que as contenham.

A Comissão tem até 14 de dezembro de 2023 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona adotar. A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Posteriormente, o Parlamento Europeu organizará uma audição pública.