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Iniciativa de cidadania europeia

«Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem ensaios em animais» («Save Cruelty Free Cosmetics — Commit to a Europe without Animal Testing»)

Apresentação e exame

A iniciativa «Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem ensaios em animais» foi apresentada à Comissão em 25 de janeiro de 2023, após ter recolhido 1 217 916 declarações de apoio devidamente verificadas. Ver o comunicado de imprensa.

Em 17 de março de 2023, os organizadores reuniram-se com a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo pelouro dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com o comissário responsável pelo mercado interno, Thierry Bretton. Veja a cobertura fotográfica.

Em 25 de maio de 2023 teve lugar uma audição pública no Parlamento Europeu. Veja a gravação.

Em 10 de julho de 2023, o Parlamento Europeu debateu a iniciativa em sessão plenária. Veja a gravação.

Em 25 de julho de 2023, a Comissão adotou uma comunicação na qual apresenta a sua resposta à iniciativa «Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem ensaios em animais». Veja o comunicado de imprensa.

 

Resposta da Comissão Europeia

Factsheet – Successful Initiatives – Save cruelty free cosmetics
 Factsheet – Successful Initiatives – Save cruelty free cosmetics
português
(1.34 MB - PDF)
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Principais conclusões da comunicação:

A Comissão prevê a adoção das seguintes medidas para reduzir ainda mais os ensaios em animais, em resposta aos objetivos específicos da Iniciativa de Cidadania Europeia

  • Proteger e reforçar a proibição de testar cosméticos em animais: o Regulamento «Cosméticos» da UE proíbe já a colocação no mercado de produtos cosméticos que tenham sido testados em animais, mas esta proibição não abrange os ensaios de segurança necessários para avaliar os riscos dos produtos químicos para os trabalhadores e o ambiente ao abrigo do Regulamento da UE relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH). A interface entre os dois atos legislativos está atualmente a ser avaliada no âmbito de dois processos pendentes no Tribunal de Justiça da União Europeia. A Comissão analisará o resultado destes processos judiciais tendo em vista eventuais alterações legislativas.
  • Transformar a legislação sobre produtos químicos em vigor na UE: a Comissão trabalhará em conjunto com todas as partes interessadas a fim de preparar um roteiro para avaliações da segurança química isentas de ensaios em animais. O roteiro servirá de quadro de referência para futuras ações e iniciativas destinadas a reduzir e, em última análise, pôr termo aos ensaios em animais no quadro da legislação na matéria aplicável na União Europeia.
  • Modernizar a ciência na UE: a Comissão continuará a apoiar vigorosamente o desenvolvimento de abordagens alternativa, às quais concederá o financiamento necessário. Lançará igualmente uma série de ações destinadas a acelerar a redução dos ensaios em animais realizados nos domínios da investigação, da educação e da formação.

Acompanhamento

Esta secção contém informações sobre as medidas adotadas pela Comissão e por outras instituições para dar seguimento à iniciativa, na sequência da resposta da Comissão.

Reunião de acompanhamento

Em 8 de novembro de 2023, o comissário Virginijus Sinkevičius reuniu-se com os organizadores da iniciativa «Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem ensaios em animais» para debater a resposta da Comissão à iniciativa.

Lançamento dos trabalhos sobre o roteiro

No outono de 2023, a Comissão deu início aos trabalhos sobre o roteiro para a eliminação progressiva dos ensaios em animais para efeitos de avaliações da segurança química, anunciado na sua resposta à ICE.

Está prevista, para 11 e 12 de dezembro de 2023, a realização de um seminário que contará com a participação das partes interessadas, nomeadamente os organizadores da iniciativa. Este seminário será o ponto de partida para o desenvolvimento do roteiro e permitirá a ambas as partes interessadas darem o seu contributo e debaterem possíveis abordagens quanto à adoção de métodos que não envolvam animais, suscetíveis de serem integrados na legislação em matéria de produtos químicos.

O seminário incluirá a apresentação de estudos de casos que envolvam dois aspetos preocupantes, a fim de tentar identificar as medidas necessárias para desenvolver o roteiro, e uma secção relativa ao reforço da transposição, para a legislação em vigor, de métodos que não envolvam animais, o que constitui um elemento-chave tendo em conta o objetivo de criar nova legislação na matéria.

Acórdãos do Tribunal Geral sobre a relação entre o REACH e o Regulamento Produtos Cosméticos (T-655/20 e T-656/20)

Tal como indicado na resposta ao primeiro objetivo da iniciativa (Proteger e reforçar a proibição de testar produtos cosméticos em animais), a interface entre o Regulamento REACH e o Regulamento Produtos Cosméticos estava, nesse momento, a ser avaliada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O Tribunal Geral proferiu os seus acórdãos em 22 de novembro de 2023, tendo salientado que o Regulamento REACH prevê que as empresas que fabricam ou importam substâncias químicas utilizadas apenas em produtos cosméticos forneçam informações (se necessário, geradas através de ensaios em animais) sobre propriedades perigosas para efeitos avaliação da segurança dos trabalhadores que fabricam ou transformam essas substâncias.

A Comissão analisará cuidadosamente os acórdãos do Tribunal, tendo em conta a eventual adoção de futuras medidas.

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