Iniciativa «Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem testes em animais»

Apresentação e exame

A iniciativa «Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem testes em animais» foi apresentada à Comissão em 25 de janeiro de 2023, após ter recolhido 1 217 916 declarações de apoio devidamente verificadas. Ver anúncio à imprensa.

Em 17 de março de 2023, os organizadores reuniram-se com a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo pelouro dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com o comissário responsável pelo mercado interno, Thierry Bretton. Ver reportagem fotográfica.

Em 25 de maio de 2023, teve lugar uma audição pública no Parlamento Europeu. Ver gravação e excertos.

Em 10 de julho de 2023, o Parlamento Europeu debateu a iniciativa em sessão plenária. Ver gravação.

Em 25 de julho de 2023, a Comissão adotou uma comunicação na qual apresenta a sua resposta à iniciativa «Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem testes em animais». Ver comunicado de imprensa.

 

Resposta da Comissão Europeia

 

Principais conclusões da comunicação:

A Comissão prevê a adoção das seguintes medidas para reduzir ainda mais os ensaios em animais, em resposta aos objetivos específicos da Iniciativa de Cidadania Europeia

• Proteger e reforçar a proibição de testar cosméticos em animais: o Regulamento «Cosméticos» da UE já proíbe a colocação no mercado de produtos cosméticos que tenham sido testados em animais, mas esta proibição não abrange os ensaios de segurança necessários para avaliar os riscos dos produtos químicos para os trabalhadores e o ambiente ao abrigo do Regulamento da UE relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH). A interface entre os dois atos legislativos está atualmente a ser avaliada no âmbito de dois processos pendentes no Tribunal de Justiça da União Europeia. A Comissão analisará o resultado destes processos judiciais tendo em vista eventuais alterações legislativas.
• Transformar a legislação sobre produtos químicos em vigor na UE: a Comissão trabalhará em conjunto com todas as partes interessadas a fim de elaborar um roteiro para avaliações da segurança química isentas de testes em animais. O roteiro servirá de quadro de referência para futuras ações e iniciativas destinadas a reduzir e a, em última análise, pôr termo aos testes em animais no quadro da legislação na matéria aplicável na União Europeia.
• Modernizar a ciência na UE: a Comissão continuará a apoiar vigorosamente o desenvolvimento de abordagens alternativa, às quais concederá o financiamento necessário. Lançará igualmente uma série de ações destinadas a acelerar a redução dos testes em animais realizados nos domínios da investigação, da educação e da formação.

Seguimentos dados

Esta secção contém informações sobre as medidas adotadas pela Comissão e por outras instituições para dar seguimento à iniciativa, na sequência da resposta da Comissão.

Reunião de seguimento

Em 8 de novembro de 2023, o comissário Virginijus Sinkevičius reuniu-se com os organizadores da iniciativa «Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem testes em animais» para debater a resposta da Comissão à iniciativa.

Lançamento dos trabalhos sobre o roteiro em 2023 e sua publicação em 1 de junho de 2026

No segundo semestre de 2023, a Comissão deu início à elaboração de um roteiro com vista à eliminação progressiva dos testes em animais para efeitos de avaliações da segurança química, anunciado na sua resposta à iniciativa. 

Os trabalhos foram concluídos em 2026 e o roteiro foi publicado em 1 de junho de 2026 (comunicado de imprensa). 

Para mais informações sobre a elaboração do roteiro para a eliminação progressiva dos testes em animais, consulte este sítio Web específico.

Pode também consultar informações sobre os seminários e conferências sobre temas relacionados organizados desde 2023.

Consulte também informações sobre a Parceria Europeia sobre Métodos Alternativos aos Ensaios em Animais (EPAA), que é uma parceria entre a Comissão Europeia e a indústria que visa substituir os testes em animais por métodos alternativos inovadores /novas metodologias (NAM), nomeadamente as suas conferências e atividades. 

Os trabalhos sobre a execução do roteiro tiveram início em junho de 2026, com a criação de uma equipa de coordenação do roteiro. Juntamente com a EPAA, a Comissão organizou uma conferência de três dias sobre «Segurança química sem animais e aplicação do roteiro», que decorreu de 1 a 3 de junho de 2026, com sessões específicas sobre espaços seguros e a utilização da inteligência artificial na ciência regulamentar.

Outra ação-chave é a Plataforma Colaborativa sobre Alternativas aos Ensaios em Animais (CP-AAT), lançada em junho de 2026, para promover a utilização de abordagens que não envolvam animais em todos os domínios legislativos sob a responsabilidade da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). A plataforma é composta por peritos da ECHA, autoridades dos Estados-Membros e observadores da Comissão e de ONG.

Alternativas aos testes em animais para efeitos de investigação 

A Comissão propôs um plano de ação no âmbito do Espaço Europeu da Investigação (EEI) tendo em vista o desenvolvimento de abordagens em matéria de investigação biomédica e ensaios de qualidade de produtos farmacêuticos que não envolvam animais. Esta ação foi apresentada durante um seminário específico que decorreu no âmbito de uma conferência do Espaço Europeu da Investigação, em 18 e 19 de setembro de 2024, tendo sido lançada em dezembro de 2025.

A Comissão incluiu «alternativas aos ensaios em animais» no plano estratégico do Horizonte Europa 2025-2027 (fundo de investigação e inovação da UE). 

Em 10 e 11 de abril de 2025, teve lugar, nas instalações da Comissão Europeia (DG Investigação e Inovação) um seminário sobre os futuros domínios prioritários de investigação para novas abordagens metodológicas. A publicação de um relatório sobre o seminário está prevista numa fase ulterior. 

 

Acórdãos do Tribunal Geral sobre a relação entre o REACH e o Regulamento Produtos Cosméticos (T-655/20 e T-656/20)

Tal como indicado na resposta ao primeiro objetivo da iniciativa (Proteger e reforçar a proibição de testar produtos cosméticos em animais), a interface entre o Regulamento REACH e o Regulamento Produtos Cosméticos estava, nesse momento, a ser avaliada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O Tribunal Geral proferiu os seus acórdãos em 22 de novembro de 2023, tendo salientado que o Regulamento REACH prevê que as empresas que fabricam ou importam substâncias químicas utilizadas apenas em produtos cosméticos forneçam informações (se necessário, geradas através de testes em animais) sobre propriedades perigosas para efeitos da avaliação da segurança dos trabalhadores que fabricam ou transformam essas substâncias.

A Comissão analisará cuidadosamente os acórdãos do Tribunal, tendo em conta a eventual adoção de futuras medidas.