«Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem ensaios em animais» («Save Cruelty Free Cosmetics — Commit to a Europe without Animal Testing»)

Apresentação e exame

A iniciativa «Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem ensaios em animais» foi apresentada à Comissão em 25 de janeiro de 2023, após ter recolhido 1 217 916 declarações de apoio devidamente verificadas. Ver o comunicado de imprensa.

Em 17 de março de 2023, os organizadores reuniram-se com a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo pelouro dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com o comissário responsável pelo mercado interno, Thierry Bretton. Veja a cobertura fotográfica.

Em 25 de maio de 2023 teve lugar uma audição pública no Parlamento Europeu. Veja a gravação.

Em 10 de julho de 2023, o Parlamento Europeu debateu a iniciativa em sessão plenária. Veja a gravação.

Em 25 de julho de 2023, a Comissão adotou uma comunicação na qual apresenta a sua resposta à iniciativa «Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem ensaios em animais». Veja o comunicado de imprensa.

 

Resposta da Comissão Europeia

 

Principais conclusões da comunicação:

A Comissão prevê a adoção das seguintes medidas para reduzir ainda mais os ensaios em animais, em resposta aos objetivos específicos da Iniciativa de Cidadania Europeia

• Proteger e reforçar a proibição de testar cosméticos em animais: o Regulamento «Cosméticos» da UE proíbe já a colocação no mercado de produtos cosméticos que tenham sido testados em animais, mas esta proibição não abrange os ensaios de segurança necessários para avaliar os riscos dos produtos químicos para os trabalhadores e o ambiente ao abrigo do Regulamento da UE relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH). A interface entre os dois atos legislativos está atualmente a ser avaliada no âmbito de dois processos pendentes no Tribunal de Justiça da União Europeia. A Comissão analisará o resultado destes processos judiciais tendo em vista eventuais alterações legislativas.
• Transformar a legislação sobre produtos químicos em vigor na UE: a Comissão trabalhará em conjunto com todas as partes interessadas a fim de preparar um roteiro para avaliações da segurança química isentas de ensaios em animais. O roteiro servirá de quadro de referência para futuras ações e iniciativas destinadas a reduzir e, em última análise, pôr termo aos ensaios em animais no quadro da legislação na matéria aplicável na União Europeia.
• Modernizar a ciência na UE: a Comissão continuará a apoiar vigorosamente o desenvolvimento de abordagens alternativa, às quais concederá o financiamento necessário. Lançará igualmente uma série de ações destinadas a acelerar a redução dos ensaios em animais realizados nos domínios da investigação, da educação e da formação.

Acompanhamento

Esta secção contém informações sobre as medidas adotadas pela Comissão e por outras instituições para dar seguimento à iniciativa, na sequência da resposta da Comissão.

Reunião de acompanhamento

Em 8 de novembro de 2023, o comissário Virginijus Sinkevičius reuniu-se com os organizadores da iniciativa «Cosméticos sem crueldade — Por uma Europa sem ensaios em animais» para debater a resposta da Comissão à iniciativa.

Lançamento dos trabalhos sobre o roteiro

No segundo semestre de 2023, a Comissão deu início à elaboração de um roteiro com vista à eliminação progressiva dos ensaios em animais para efeitos de avaliações da segurança química, anunciado na sua resposta à ICE. A conclusão desses trabalhos está prevista para o primeiro trimestre do mandato da Comissão 2024-2029. 

Em 11 e 12 de dezembro de 2023 foi organizado um seminário com as partes interessadas, incluindo os organizadores da iniciativa, que lançou as base para o desenvolvimento do roteiro e permitiu às partes interessadas apresentar as suas contribuições e discutir possíveis abordagens para integrar métodos que não envolvam animais na legislação sobre produtos químicos. 

O relatório sobre o seminário está a ser preparado, devendo ser publicado até junho de 2024. 

Está previsto para 25 de outubro de 2024 um segundo seminário.  

A Parceria Europeia sobre Métodos Alternativos aos Ensaios em Animais (EPAA) é uma parceria entre a Comissão Europeia e a indústria que visa substituir os ensaios em animais por métodos alternativos inovadores /novas metodologias (NAMs) por forma a reduzir o número de animais utilizados e aperfeiçoar os procedimentos sempre que não existam alternativas ou estas não possam garantir a segurança das substâncias (o «princípio dos 3R»). A EPAA organizou diversas conferências e atividades, designadamente: 

• A conferência anual da EPAA, que teve lugar em 15 de novembro de 2023,  
• A conferência de parceiros EPAA, que decorreu entre 13 e 15 de novembro de 2023 e durante a qual foram discutidos métodos de avaliação da segurança dos produtos químicas que não envolvam animais,   
• O Fórum de Utilizadores, que teve lugar em 7 e 8 de dezembro de 2023, durante o qual foram analisados estudos de caso sobre saúde humana, 

 

Alternativas aos ensaios em animais para efeitos de investigação 

A Comissão propôs um plano de ação no âmbito do Espaço Europeu da Investigação (EEI) tendo em vista o desenvolvimento de abordagens em matéria de investigação biomédica e ensaios de qualidade de produtos farmacêuticos que não envolvam animais. O plano está neste momento a ser revisto pelo Comité do EEI, que deverá emitir o seu parecer durante ou após o verão de 2024. 

A Comissão incluiu «alternativas aos ensaios em animais» no plano estratégico do Horizonte Europa 2025-2027 (o fundo de investigação e inovação da UE). 

 

Acórdãos do Tribunal Geral sobre a relação entre o REACH e o Regulamento Produtos Cosméticos (T-655/20 e T-656/20)

Tal como indicado na resposta ao primeiro objetivo da iniciativa (Proteger e reforçar a proibição de testar produtos cosméticos em animais), a interface entre o Regulamento REACH e o Regulamento Produtos Cosméticos estava, nesse momento, a ser avaliada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O Tribunal Geral proferiu os seus acórdãos em 22 de novembro de 2023, tendo salientado que o Regulamento REACH prevê que as empresas que fabricam ou importam substâncias químicas utilizadas apenas em produtos cosméticos forneçam informações (se necessário, geradas através de ensaios em animais) sobre propriedades perigosas para efeitos avaliação da segurança dos trabalhadores que fabricam ou transformam essas substâncias.

A Comissão analisará cuidadosamente os acórdãos do Tribunal, tendo em conta a eventual adoção de futuras medidas.