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Em 16 de julho, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Save your right, save your flight!» («Proteja os seus direitos, proteja os seus voos»).

A iniciativa apela à reversão das alterações que atentam contra os direitos dos passageiros dos transportes aéreos e à preservação dos «atuais limiares de elegibilidade para beneficiarem de indemnizações».

Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.

Em 8 de julho, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada Food is a Human Right for All!Guaranteeing healthy, just and sustainable food systems («A alimentação é um direito humano para todos! Assegurar sistemas alimentares saudáveis, justos e sustentáveis»).

Esta iniciativa insta a Comissão a propor ou alterar legislação em vários domínios, com o objetivo de «concretizar o direito à alimentação» e integrá-lo no quadro jurídico da UE que afeta o direito à alimentação.

Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.  

A partir de 1 de julho de 2025, a idade legal para assinar uma iniciativa de cidadania europeia na Finlândia foi reduzida para 16 anos.  É agora possível assinar uma iniciativa tendo menos de 18 anos em sete países da UE. Ver os requisitos em matéria de dados para cada país. 

Na sequência da audição pública sobre a iniciativa de cidadania europeia «Cohesion Policy for the Equality of the Regions and Sustainability of the Regional Cultures» (Política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais), realizada em 25 de junho de 2025, os membros do Parlamento Europeu debaterão esta décima primeira iniciativa no decurso da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, durante a manhã de quinta-feira, dia 10 de julho.

A sessão plenária será transmitida pela Web e gravada.

Cypriot citizens can now use eID (CyEID) to support European citizens' initiatives online. Cyprus is the 20th EU country enabling the use of a national eID system for signing European citizens' initiatives. Check the status for all EU countries. 

The European Parliament will hold a public hearing on the eleventh successful European Citizens’ Initiative ‘Cohesion Policy for the Equality of the Regions and Sustainability of the Regional Cultures’ on 25 June at 2.30 p.m. The organisers will present the initiative's objectives and engage with Members of the European Parliament. European Commission's representatives will also participate.

The meeting is web streamed and recorded.

Em 5 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 (processo T-158/21), no qual o Tribunal Geral rejeitou o pedido dos organizadores da iniciativa «Minority SafePack» de anulação da comunicação da Comissão. comunicação da Comissão em resposta a essa iniciativa. O Tribunal de Justiça confirmou, assim, o acórdão do Tribunal Geral.

Foi lançada hoje uma nova versão do sistema de recolha em linha utilizado pelos organizadores de todas as iniciativas de cidadania europeia para recolher assinaturas em linha. A interface é mais intuitiva e segura e adapta-se melhor a ser utilizada num telemóvel inteligente.  

Esta nova versão faz parte das medidas da Comissão Europeia para continuar a melhorar o sistema de recolha em linha disponibilizado gratuitamente aos organizadores das iniciativas. 

Pode ver o aspeto da interface para as iniciativas que estão atualmente na fase de recolha de assinaturas. 

A Comissão Europeia lançou um processo de adjudicação de contratos públicos para a gestão da Plataforma de Colaboração em Linha da Iniciativa de Cidadania Europeia (Fórum ICE). Os documentos do concurso, bem como o caderno de encargos, estão disponíveis no portal sobre financiamento e concursos da UE. 

Convida-se as organizações interessadas neste contrato a apresentar uma proposta redigida numa das línguas oficiais da União Europeia até 25 de junho de 2025.

In this 1-hour webinar, hosted by the ECI Forum, participants can learn about the basics of the European Citizens' Initiative (ECI) and how it can be used to make their voices heard in the EU. Hear real stories and proven strategies from the organisers of the 'Stop Destroying Videogames' and 'HouseEurope! Power to Renovation' initiatives and learn how to launch and run a successful initiative.

Thursday 15 May 2025, 12:30 - 13:30 (CEST)

Webinar held in English.