Últimas notícias

A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 24 de julho.

A iniciativa «Stop Cruelty Stop Slaughter» («Parem com a crueldade, parem com a chacina») apela à concessão de incentivos à produção de proteínas vegetais, incluindo de substitutos de origem vegetal do leite e do ovo, e de carne cultivada. Os organizadores apelam igualmente à redução do número de animais de criação e ao encerramento progressivo de todas as explorações pecuárias.

A iniciativa «Stop Fake Food: Origin on Label» («Não aos alimentos falsos: pela menção da origem no rótulo») apela à tomada de medidas que garantam que os consumidores europeus têm acesso a informações transparentes sobre os alimentos que compram, bem como a uma rotulagem clara e explícita da origem de todos os produtos, e ao cumprimento das normas ambientais, sanitárias e laborais no mercado interno.

Estas iniciativas são, respetivamente, a oitava e a nona registadas em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Com o início da legislatura europeia de 2024-2029, em 16 de julho de 2024, passará a aplicar-se o anexo I revisto do Regulamento ICE. Este anexo fixa novos números mínimos de subscritores por Estado-Membro («limiares»). Estes limiares estão associados ao número de deputados ao Parlamento Europeu. Uma vez que, na nova legislatura, o número de deputados ao Parlamento Europeu aumentou de 705 para 720, estes limiares também aumentaram. Para ser examinada pela Comissão Europeia, uma ICE deve recolher, no mínimo, um milhão de assinaturas válidas em, pelo menos, sete países da UE. 

Estes novos números mínimos aplicam-se às ICE registadas pela Comissão em 16 de julho de 2024 e a partir dessa data. Os novos números mínimos não se aplicam às ICE registadas antes de 16 de julho de 2024, às quais continuam a ser aplicáveis os anteriores limiares

A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 19 de junho

A iniciativa «Air-Quotas» apela à criação de um mecanismo de quotas de carbono para os cidadãos em cada país que incentive as empresas a descarbonizar através da procura dos consumidores. Os organizadores consideram que esse mecanismo deve abranger todas as aquisições de bens e serviços, a começar pelo transporte aéreo. 

A iniciativa «Stop Destroying Videogames» («Parem de destruir os videojogos») apela à obrigação das editoras de videojogos da UE de deixarem os jogos num estado funcional (de forma a que possam continuar a ser utilizados), a fim de as impedir de os desativar à distância.

Estas iniciativas são, respetivamente, a sexta e a sétima registadas em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Em 13 de maio, a Comissão Europeia decidiu registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Salvar o planeta através da transferência da tributação do trabalho para as emissões de gases com efeito de estufa». A iniciativa insta a Comissão a reforçar o pacote Objetivo 55 e o sistema de tarificação do carbono da UE, apelando igualmente à redistribuição de uma parte substancial das receitas derivadas da tributação do carbono em favor dos agregados familiares com baixos rendimentos, ao reforço do Fundo Social para o Clima da UE e à promoção da criação de um «Clube do Clima» para os países que pretendam adotar um sistema de tarificação do carbono mais robusto.

Trata-se da quinta iniciativa registada em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Em 10 de abril, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada My Voice, my Choice: por um aborto seguro e acessível. Os organizadores da iniciativa instam a Comissão a apresentar uma proposta de apoio financeiro aos Estados-Membros para tornar possíveis as interrupções da gravidez em condições de segurança para qualquer pessoa na Europa que não tenha acesso ao aborto seguro e legal.

Trata-se da quarta iniciativa registada em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Em 21 de março de 2024, os vencedores do concurso «ImagineEU» para estudantes do ensino secundário foram homenageados durante uma cerimónia de entrega dos prémios na sede da Comissão Europeia em Bruxelas. As três equipas vencedoras de França, Itália e Roménia participam numa visita de estudo de três dias às instituições europeias. O concurso de vídeo ImagineEU inspira-se no conceito da Iniciativa de Cidadania Europeia, que visa dar poder aos jovens cidadãos para influenciar ativamente a elaboração das políticas da UE. Estudantes de 16 a 18 anos de toda a UE foram convidados a criar e partilhar vídeos curtos que apresentassem as suas ideias para mudanças a nível europeu que possam melhorar a qualidade de vida nas suas comunidades. Veja os vídeos vencedores.

A 21 de fevereiro e a 12 de março, a Comissão Europeia publicou um convite à apreciação e uma consulta pública, em que se procura obter pontos de vista e conhecimentos especializados sobre as consequências ambientais, sociais e económicas de uma eventual proibição das vendas na UE e do comércio internacional de barbatanas de tubarão soltas, bem como recolher opiniões sobre possíveis opções estratégicas para proteger melhor os tubarões e os ecossistemas marinhos associados. 

O objetivo é garantir que a decisão sobre o seguimento da iniciativa de cidadania europeia de 2023 «Stop Finning – Stop the Trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão») seja o mais informada, participativa e transparente possível. 

Em 22 de fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça proferiu o seu acórdão no processo C-54/22 P, Roménia/Comissão. A decisão da Comissão de 2019 de registar parcialmente a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais» é confirmada na sequência da rejeição do recurso da Roménia.    

O concurso de vídeo ImagineEU, lançado em outubro de 2023, convidava os jovens europeus do ensino secundária a pensar em ideias concretas que pudessem beneficiar os cidadãos de toda a UE, à semelhança da Iniciativa de Cidadania Europeia.    

 O júri selecionou os três melhores vídeos, que foram apresentados por equipas de estudantes da França, da Itália e da Roménia. O prémio consistiu numa viagem de estudo a Bruxelas, que teve lugar em março.  

Em 9 de fevereiro de 2024, Stella Kyriakides, comissária europeia responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, recebeu representantes da iniciativa de cidadania europeia «Fur Free Europe».

Na reunião, a comissária apresentou a resposta da Comissão a esta iniciativa, adotada em 7 de dezembro de 2023, e respondeu às perguntas dos organizadores.