Comissão regista duas novas Iniciativas de cidadania europeia
A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 24 de janeiro.
A iniciativa «Ban on conversion practices in the European Union» («Proibição das práticas de conversão na União Europeia») apela à proibição de intervenções destinadas a alterar, reprimir ou suprimir a orientação sexual, a identidade de género e/ou a expressão de género dos cidadãos LGBTIQ+.
A iniciativa «European Citizens' Initiative in Defence of Agriculture and Rural Economy in Europe» («Iniciativa de cidadania europeia em defesa da agricultura e da economia rural na Europa») apela à proteção da agricultura e da economia rural europeias através de um quadro regulamentar baseado em vários elementos, incluindo a utilização prioritária das terras agrícolas para a produção alimentar, a garantia da soberania alimentar e a resolução de questões relacionadas com a cadeia alimentar e os preços elevados.
Os organizadores dispõem agora de seis meses para escolher o momento de dar início à recolha de declarações de apoio.