A Comissão Europeia adotou hoje uma proposta de regulamento que permite prorrogar os prazos previstos para as fases de recolha, de verificação e de exame das iniciativas de cidadania europeia.
No que diz respeito, em especial, à fase de recolha de declarações de apoio, é proposta uma prorrogação de seis meses do prazo atual de 12 meses para as iniciativas cuja recolha de assinaturas estava a decorrer no dia em que o surto de COVID-19 foi declarado uma pandemia pela OMS (11 de março de 2020).
O texto definitivo do regulamento será aplicável após a sua adoção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Fontes
Informação detalhada
- Data de publicação
- 19 de maio de 2020
