Em 22 de fevereiro, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Assegurar um acolhimento digno dos migrantes na Europa». 

Esta iniciativa apela ao desenvolvimento de um novo sistema de distribuição dos requerentes de asilo em toda a UE, baseado na sua livre vontade, assegurando simultaneamente uma solidariedade efetiva entre os Estados-Membros. Apela igualmente à adoção de normas de acolhimento vinculativas que garantam aos requerentes de asilo em toda a UE condições de vida dignas, por exemplo em termos de alimentação, saúde, habitação, educação e trabalho.

Trata-se da segunda iniciativa registada em 2023. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir quando dar início à recolha de declarações de apoio.

Este webinário fornecerá aos atuais e potenciais organizadores de ICE informações práticas e orientações sobre a recolha de assinaturas em linha para as iniciativas de cidadania europeia, com destaque para o sistema central de recolha em linha.

Será apresentado por um perito em TI da Comissão e pelo organizador de uma iniciativa de cidadania bem sucedida.

Para mais informações e para se inscrever neste webinário (que terá lugar apenas em 14 de março e exclusivamente em inglês), consulte o Fórum ICE.

Em 6 de fevereiro, os organizadores da iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» reuniram-se com Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, para apresentar as suas ideias de forma mais aprofundada. 

A iniciativa «Cosméticos sem crueldade», que obteve 1 217 916 declarações de apoio de cidadãos da UE devidamente validadas e cujos limiares exigidos foram atingidos em 21 países, foi apresentada à Comissão Europeia para análise em 25 de janeiro de 2023. Trata-se da nona iniciativa de cidadania europeia bem sucedida.

A iniciativa exorta a Comissão a desencadear iniciativas legislativas, a reforçar e alargar as atuais proibições aos testes de cosméticos em animais e à comercialização de ingredientes testados em animais, bem como a adotar uma proposta legislativa que defina um roteiro com vista à eliminação gradual dos testes em animais antes do fim do seu presente mandato.

A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Seguidamente, o Parlamento Europeu organizará uma audiência pública. A Comissão tem até 25 de julho de 2023 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona adotar.

A Comissão apresenta hoje um «Novo Pacto para os Polinizadores» que visa combater o declínio alarmante das populações de insetos polinizadores selvagens na Europa e tem por base uma revisão da iniciativa da UE relativa aos polinizadores de 2018. Os cidadãos têm vindo a apelar cada vez mais à adoção de medidas decisivas contra a perda de polinizadores, nomeadamente através da recente iniciativa de cidadania europeia «Salvar as abelhas e os agricultores». 

The European Parliament will hold a public hearing on the seventh successful European Citizens’ Initiative Save Bees and Farmers! Towards a bee-friendly agriculture for a healthy environment on 24 January from 2.30 to 6.30 p.m. The organisers will present the initiative's objectives and engage with Members of the European Parliament. European Commission's representatives will also participate.

The meeting is webstreamed.

A partir de hoje, os europeus podem ter a certeza de que a qualidade da água que bebem cumpre os mais elevados níveis de qualidade, uma vez que os novos requisitos da Diretiva Água Potável revista estão a tornar-se a norma em toda a UE. A revisão da diretiva vem na sequência da primeira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, a iniciativa «Right2Water», que reuniu 1,6 milhões de assinaturas para apoiar a melhoria do acesso a água potável segura para todos os europeus.

Em 12 de janeiro de 2023, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Artigo 4.º: Stop à tortura e tratamento degradante nas fronteiras da Europa».

A iniciativa apela ao estabelecimento de um quadro regulamentar que assegure o respeito da proibição da violência e dos tratamentos desumanos e degradantes consagrada no artigo 4.º da Carta dos Direitos Fundamentais relativamente às políticas da UE em matéria de controlos de fronteira, asilo e imigração.

Trata-se da primeira iniciativa registada em 2023. Os seus organizadores dispõem agora de seis meses para decidir o momento para dar início à recolha de declarações de apoio.

A iniciativa «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão», que obteve 1 119 996 declarações de apoio de cidadãos da UE, devidamente validadas, tendo os limiares exigidos sido atingidos em 15 países, foi apresentada à Comissão Europeia para análise em 11 de janeiro de 2023. É a oitava iniciativa de cidadania europeia bem sucedida.

A iniciativa insta a Comissão a propor medidas legais para acabar com o comércio de barbatanas de tubarão na UE, incluindo a importação, a exportação e o trânsito de barbatanas que não se encontrem naturalmente unidas ao corpo do animal.

A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Em seguida, será organizada uma audição pública pelo Parlamento Europeu. A Comissão tem até 11 de julho de 2023 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona tomar.

Graças a uma alteração das disposições nacionais sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023, os cidadãos alemães passaram a poder apoiar iniciativas de cidadania europeia a partir dos 16 anos de idade.

A Alemanha é o sexto país a baixar para menos de 18 anos a idade necessária para apoiar iniciativas de cidadania.