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Durante a Cimeira dos Assuntos Públicos, a realizar este ano em Bruxelas, o seminário «Capacitar os cidadãos: reforçar o empenho num futuro resiliente da UE» analisará formas de reforçar a participação dos cidadãos na elaboração das decisões da UE, incluindo através da iniciativa de cidadania europeia. Entre os oradores contam-se David Knight, assessor do Comissário Maroš Šefčovič, e Elisa Lironi, subdiretora executiva do Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus (ECAS).

Quinta-feira, 6 de novembro de 2025, 12h00 (hora da Europa Central).

Em 2 de dezembro, o Parlamento Europeu organiza uma audição pública sobre a 12.ª iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida: «My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível. Os organizadores apresentarão os objetivos da iniciativa e terão oportunidade de dialogar com os deputados do Parlamento Europeu. A audição contará com a participação de representantes da Comissão Europeia.

A reunião será transmitida pela Internet e gravada. 

Em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento ICE, os organizadores da décima segunda iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida  «My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível» tiveram a oportunidade de explicar pormenorizadamente os objetivos da iniciativa. Foram recebidos em 1 de outubro de 2025 pela comissária da Igualdade, Hadja Lahbib, e por funcionários da Comissão Europeia.

Em 29 de setembro, a Comissão recusou o registo da iniciativa «Seleção ética dos representantes europeus», uma vez que a iniciativa não preenchia as condições formais previstas no Regulamento ICE.

Esta é a segunda recusa desde que o novo Regulamento ICE começou a ser aplicado em janeiro de 2020.

A Comissão Europeia publicou hoje a sua resposta à iniciativa cidadã «Política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais», a 11.ª iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos de toda a UE. A iniciativa recolheu mais de 1,2 milhões de assinaturas válidas e atingiu os limiares exigidos em oito Estados-Membros.

Ler a comunicação da Comissão.

Em 1 de setembro de 2025, a iniciativa de cidadania europeia «My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível» foi apresentada à Comissão Europeia, tornando-se a 12.ª iniciativa bem-sucedida que será examinada pela Comissão. A iniciativa obteve 1 124 513 declarações de apoio válidas de cidadãos da UE, ultrapassando o mínimo exigido de um milhão de declarações válidas e atingindo os limiares mínimos em 19 Estados-Membros.

Os organizadores da iniciativa instam a Comissão a apresentar uma proposta de apoio financeiro aos Estados-Membros que lhes permita realizar interrupções da gravidez em condições de segurança para qualquer pessoa na Europa que não tenha acesso ao aborto seguro e legal.

A Comissão tem até 2 de março de 2026 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona eventualmente adotar. A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Posteriormente, o Parlamento Europeu organizará uma audição pública.

Na sua resposta à iniciativa «Fur Free Europe» (Uma Europa sem peles), publicada em dezembro de 2023, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) um parecer científico sobre o bem-estar dos animais criados para produção de peles com pelo. O parecer da EFSA foi publicado em 30 de julho de 2025. Tendo por base este contributo científico e uma avaliação dos impactos económicos e sociais, a Comissão comunicará, até março de 2026, as medidas de seguimento da iniciativa mais adequadas. 

Em 16 de julho, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Save your right, save your flight!» («Proteja os seus direitos, proteja os seus voos»).

A iniciativa apela à reversão das alterações que atentam contra os direitos dos passageiros dos transportes aéreos e à preservação dos «atuais limiares de elegibilidade para beneficiarem de indemnizações».

Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.

Em 8 de julho, a Comissão registou uma iniciativa de cidadania europeia intitulada Food is a Human Right for All!Guaranteeing healthy, just and sustainable food systems («A alimentação é um direito humano para todos! Assegurar sistemas alimentares saudáveis, justos e sustentáveis»).

Esta iniciativa insta a Comissão a propor ou alterar legislação em vários domínios, com o objetivo de «concretizar o direito à alimentação» e integrá-lo no quadro jurídico da UE que afeta o direito à alimentação.

Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.  

A partir de 1 de julho de 2025, a idade legal para assinar uma iniciativa de cidadania europeia na Finlândia foi reduzida para 16 anos.  É agora possível assinar uma iniciativa tendo menos de 18 anos em sete países da UE. Ver os requisitos em matéria de dados para cada país.