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Acompanhe o webinário de 30 de março de 2021 para obter orientações práticas sobre a forma de recolher eficazmente declarações de apoio a uma iniciativa de cidadania europeia. 

Hoje, o Regulamento relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar passa a ser aplicável. A proposta da Comissão relativa a este regulamento foi adotada em 2019, na sequência da iniciativa de cidadania europeia «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos». O evento comemorativo contará com a participação de organizadores da ICE e terá lugar em linha em 30 de março. 

Devido aos desafios relacionados com a pandemia de COVID-19, em 19 de fevereiro, a Comissão decidiu prorrogar por mais três meses as iniciativas de cidadania europeia que se encontravam na fase de recolha de declarações de apoio em 1 de fevereiro de 2021. Os organizadores das iniciativas em causa foram notificados pela Comissão. Ler o texto da decisão de execução da Comissão.

A Comissão Europeia publicou a sua resposta à iniciativa de cidadania europeia «Minority Safepack – um milhão de assinaturas pela diversidade na Europa», a quinta iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos de toda a UE. Ler a comunicação da Comissão.

Entra hoje em vigor a Diretiva Água Potável revista, na sequência da primeira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida: «A água e o saneamento são um direito humano! A água não é um bem comercial, mas um bem público!» A nova legislação visa garantir a segurança e a qualidade da água potável, bem como facilitar o seu acesso por parte dos grupos vulneráveis.

A Comissão registou hoje uma nova iniciativa de cidadania, designada «Iniciativa da sociedade civil tendo em vista a proibição de práticas de vigilância biométrica em grande escala». Os organizadores instam a Comissão a propor um ato jurídico que ponha definitivamente termo à utilização indiscriminada e seletiva de dados biométricos que possam conduzir a práticas de vigilância em grande escala ou a interferências indevidas em matéria de direitos fundamentais.

Devido aos desafios causados pela pandemia de COVID-19, em 17 de dezembro a Comissão decidiu prorrogar por três meses as iniciativas de cidadania europeia que estavam a recolher declarações de apoio em 1 de novembro de 2020. Os organizadores das iniciativas em causa foram notificados pela Comissão. Ler o texto da decisão de execução da Comissão.

A Semana da Iniciativa de Cidadania Europeia decorreu em linha, de 16 a 20 de novembro de 2020. Lançado pela vice-presidente da Comissão, Věra Jourová, o evento reuniu representantes de alto nível das instituições europeias, da sociedade civil e organizadores de iniciativas de cidadania. Se não tiver participado no evento, as gravações de cada sessão estão agora disponíveis.

Os organizadores da iniciativa «Fim da era da gaiola» (End the Cage Age) encontraram-se com a vice‑presidente dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com a comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides.

Em 15 de outubro, das 9h00 às 13h00, o Parlamento Europeu realizará uma audição pública sobre a quinta iniciativa de cidadania europeia bem sucedida, intitulada «Minority SafePack – um milhão de assinaturas pela diversidade na Europa». Devido às atuais limitações resultantes da epidemia de COVID-19, a reunião realizar-se-á parcialmente à distância, com uma presença física limitada na sala. Contudo, o público poderá assistir mediante a sua transmissão pela Web.