A iniciativa «Proibição das práticas de conversão na União Europeia» foi apresentada à Comissão Europeia em 17 de novembro de 2025, depois de ter obtido 1 128 063 declarações de apoio devidamente verificadas. Ver notícias da Comissão Europeia.
Em 12 de dezembro de 2025, os organizadores da iniciativa apresentaram os objetivos da iniciativa numa reunião com a comissária Hadja Lahbib e vários funcionários da Comissão, nos termos do artigo 15.º do Regulamento ICE. Ver reportagem fotográfica.
A iniciativa foi igualmente apresentada numa audição pública no Parlamento Europeu em 2 de março de 2026, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento ICE. Durante a audição, os organizadores deram mais informações sobre os seus objetivos e os membros do Parlamento Europeu tiveram a oportunidade de trocar impressões sobre a iniciativa. Veja a gravação da audição pública ou leia o comunicado de imprensa.
O Parlamento Europeu realizou um debate sobre esta iniciativa na sua sessão plenária de 25 de março de 2026. Ver a gravação.
Em 13 de maio de 2026, a Comissão adotou uma comunicação em que expõe a sua resposta à iniciativa. Ver o comunicado de imprensa da Comissão e as observações da comissária Hadja Lahbib sobre a resposta da Comissão.
Resposta da Comissão Europeia
Principais conclusões da comunicação:
Na sua resposta, a Comissão anunciou a intenção de adotar uma recomendação instando os Estados-Membros da UE a proibirem as práticas de conversão.
A Comissão adotará essa recomendação em 2027, comprometendo-se a apoiar os países nos seus esforços para proibir estas práticas prejudiciais. A Comissão proporá igualmente medidas complementares.
A recomendação terá por base:
• um diálogo estruturado com os Estados-Membros no quadro do grupo de peritos sobre a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ+ e as boas práticas dos Estados-Membros que já adotaram proibições,
• o novo Fórum Político LGBTIQ + e o diálogo com as organizações da sociedade civil,
• o estudo aprofundado em curso sobre as práticas de conversão.
