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Bandeira da União Europeia
Iniciativa de cidadania europeia

Pontos de contacto a nível nacional

Cada Estado-Membro criou um ou mais pontos de contacto gratuitos para prestar informações e assistência aos grupos de organizadores de iniciativas, em conformidade com o direito nacional e europeu aplicável.

Áustria

Comissão Eleitoral Federal

Bundeswahlbehörde

p.A. Bundesministerium für Inneres

Abteilung III/S/2 (Wahlangelegenheiten)

Endereço

Herrengasse 7

1010 Viena

Endereço eletrónico: wahlatbmi [dot] gv [dot] at (wahl[at]bmi[dot]gv[dot]at)

Número de telefone: +43 59 133 905202

Bélgica

Direção-Geral da Identidade e dos Cidadãos — Registo Nacional

Algemene Directie Identiteit en Burgerzaken / Direction générale Identité et Affaires citoyennes / Generaldirektion Identität und Bürgerangelegenheiten

Rijksregister / Registre national / Nationalregister

Endereço

Parque Atrium

Koloniënstraat/Rue des colonies 11

1000 Brussel/Bruxelles

Sítio(s) Web:

Endereço eletrónico: IPIB-Burgerinitiatief [dot] InitiativeCitoyenne [dot] RRNatibz [dot] be (IPIB-Burgerinitiatief[dot]InitiativeCitoyenne[dot]RRN[at]ibz[dot]be)

Bulgária

Ministério do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas (MDROP)

Direção-Geral do Registo Civil e Serviços Administrativos (CRAS)

Министерство на регионалното развитие и благоустройството — Главна дирекция «гражданска регистрация и административно обслужване»

Endereço

ул. „Св. Св. Кирил и Методий «N.º 17-19

1202 София

St.St. Kiril and Metodiy str. 17 – 19

1202 Sófia

Sítio Web: https://www.mrrb.bg/

Endereço eletrónico: e-mrrbatmrrb [dot] government [dot] bg (e-mrrb[at]mrrb[dot]government[dot]bg)

Número de telefone: +359 2 9863486

Croácia

Ministério da Justiça, Administração Pública e Transformação Digital

Ministarstvo pravosuđa, uprave i digitalne transformacije

Endereço

Maksimirska 63

10 000 Zagrebe

Sítio Web: https://mpu.gov.hr/

Endereço eletrónico: gradjanska-inicijativaatmpu [dot] hr (gradjanska-inicijativa[at]mpu[dot]hr)

Números de telefone:

+385 1 2357 681

+385 1 2357 540

+385 1 2357 650

Gabinete de Segurança dos Sistemas de Informação

Zavod za sigurnost informacijskih sustava

Endereço

FRA Filipa Grabovca 3

10000 Zagrebe

Sítio Web: https://www.zsis.hr/

Endereço eletrónico: zsisatzsis [dot] hr (zsis[at]zsis[dot]hr)

Número de telefone: +385 1 46 94 100

Chipre

Ministério do Interior

Serviço Permanente do Ministério do Interior

Endereço

Archigrammateias

1453 Nicósia

Sítio Web: http://www.moi.gov.cy/

Endereço eletrónico: electionsatmoi [dot] gov [dot] cy (elections[at]moi[dot]gov[dot]cy)

Número de telefone: +357 2286 7640

Chéquia

Ministério do Interior da República Checa

Ministerstvo vnitra České republiky

Endereço

Náměstí hrdinů 3

140 21 Praga 4

Sítio Web: https://mv.gov.cz/

https://mv.gov.cz/clanek/zakladni-informace-o-evropske-obcanske-iniciative.aspx 

Endereço eletrónico: postaatmv [dot] gov [dot] cz (posta[at]mv[dot]gov[dot]cz)

zuzana [dot] sramkovaatmv [dot] gov [dot] cz (zuzana[dot]sramkova[at]mv[dot]gov[dot]cz)

vladislava [dot] pejsovaatmv [dot] gov [dot] cz (vladislava[dot]pejsova[at]mv[dot]gov[dot]cz)

Número de telefone: +420 974 816 472

Dinamarca

Parlamento Dinamarquês - Centro de Informação do sobre a UE

Folketingets EU-Oplysning

Endereço

Rigsdagsgården 4

1218 København K

Sítio Web:https://www.eu.dk/

https://www.eu.dk/da/borger-i-eu/borgerinitiativ

Endereço eletrónico: euoplatft [dot] dk (euopl[at]ft[dot]dk)

Número de telefone: +45 3337 3337

Estónia

Ministério do Interior estónio

Siseministeerium

Endereço

Pikk 61

15065 Taline

Endereços eletrónicos: infoatsiseministeerium [dot] ee (info[at]siseministeerium[dot]ee), infoatsiseministeerium [dot] ee (info[at]siseministeerium[dot]ee), martin [dot] tulitatsiseministeerium [dot] ee (martin[dot]tulit[at]siseministeerium[dot]ee)

Sítio Web: https://www.siseministeerium.ee/euroopa-kodanikualgatus

Números de telefone:

+372 612 5008

+372 612 5203

Finlândia

Agência de Serviços de Dados Digitais e Populacionais

Digi- ja väestötietovirasto

Myndigheten för digitalisering och befolkningsdata

Endereço

Digi- ja väestötietovirasto, PL 123

00521 Helsínquia

 

(em especial, questões relativas às declarações de apoio; verificação e certificação das declarações de apoio)

Sítio Web: https://dvv.fi/en/european-citizens-initiative

Endereço eletrónico: kirjaamoatdvv [dot] fi (kirjaamo[at]dvv[dot]fi)

Número de telefone: +358 29 553 5137

Ministério da Justiça

Justitieministeriet

Oikeusministeriö

Endereço

PO Box 25 — 00023 Government

PB 25 — 00023 Statsrådet

PL 25 — 00023 Valtioneuvosto

 

(papel geral no reforço da participação democrática)

Sítio Web: https://oikeusministerio.fi/en/frontpage

Endereço eletrónico:  kansalaisaloite [dot] omatgov [dot] fi (kansalaisaloite[dot]om[at]gov[dot]fi)

Número de telefone: +358 2951 6001

França

Ministério do Interior – Secretariado-Geral

Ministère de l'intérieur — Secrétariat général

Direction du management de l'administration territoriale et de l'encadrement supérieur

Bureau des élections politiques

Endereço

Place Beauvau

75 008 Paris

Sítio Web: https://www.elections.interieur.gouv.fr/scrutins/consultations/linitiative-citoyenne-europeenne-ice 

Endereço eletrónico: electionsatinterieur [dot] gouv [dot] fr (elections[at]interieur[dot]gouv[dot]fr)

Número de telefone: +33 1 4007 2211

Alemanha

Departamento Federal de Administração

Bundesverwaltungsamt

Endereço

Barbarastr. 1

50735 Colónia

Sítio Web:www.bva.bund.de

www.bva.bund.de/DE/Das-BVA/Aufgaben/E/Europaeische_Buergerinitiative/europ_buergerinitiative_node.html 

Endereço eletrónico: EBIatbva [dot] bund [dot] de (EBI[at]bva[dot]bund[dot]de)

Número de telefone: +49 (0) 22899 / 358 444 43

Grécia

Ministério do Interior

Υπουργείο Εσωτερικών

Endereço

2 Evagelistrias Str.

10563 Atenas

Sítio Web: https://www.ypes.gr

https://www.ypes.gr/politikes-kai-draseis/diethni-kai-europaika-programmata-ota/eyropaiki-protovoylia-politon 

Endereços eletrónicos:dhdatypes [dot] gr (dhd[at]ypes[dot]gr )

eklogesatypes [dot] gr (ekloges[at]ypes[dot]gr)

jparaskevasatypes [dot] gr (jparaskevas[at]ypes[dot]gr)

k [dot] chatzivasiloglouatypes [dot] gr (k[dot]chatzivasiloglou[at]ypes[dot]gr)

th [dot] triantafyllouatypes [dot] gr (th[dot]triantafyllou[at]ypes[dot]gr)

Números de telefone:

+30 213 136 1183

+30 213 136 1136

+30 213 136 1269

+30 213 136 1300

Hungria

Instituto Nacional de Eleições

Nemzeti Választási Iroda

Endereço

Pf.: 547

1397 Budapeste

Sítio(s) Web:

Endereço eletrónico:internationalatnvi [dot] hu ( international[at]nvi[dot]hu)

Número de telefone: +36 189 676 30

Irlanda

Departamento da Habitação, do Poder Local e do Património

An Roinn Tithíochta, Rialtais Áitiúil agus oidhreachta

Endereço

Custom House

Dublim, D01 W6X0

 

Sítio Web: www.gov.ie/en/department-of-housing-local-government-and-heritage/

www.gov.ie/en/department-of-housing-local-government-and-heritage/publications/european-citizens-initiative/

Endereço eletrónico: franchiseathousing [dot] gov [dot] ie (franchise[at]housing[dot]gov[dot]ie)

Número de telefone:

+353 (01) 888 2141

Itália

 Ministério do Interior

Ministero dell'interno

Dipartimento per gli affari interni e territoriali - Direzione Centrale per i servizi elettorali

Endereço

Piazza del Viminale 1

00184 Roma (RM)

 

Sítio Web:interno.gov.it

Endereço eletrónico: salvatore [dot] galatiotoatinterno [dot] it (salvatore[dot]galatioto[at]interno[dot]it)

Número de telefone:  +39 334 6911817

Letónia

Comissão Eleitoral Central de Eleições da República da Letónia

Latvijas Republikas

Centrālā vēlēšanu komisija

Endereço

Smilšu iela 4

1050 Rīga

Sítio Web:https://www.cvk.lv

Endereço eletrónico: cvkatcvk [dot] lv (cvk[at]cvk[dot]lv)

Número de telefone: +371 6732 2688

Lituânia

Comissão Eleitoral Central da República da Lituânia

Lietuvos Respublikos vyriausioji rinkimų komisija

Endereço

Gynėjų st. 8

LT - 01109 Vilnius

Lituânia

Sítio Web: https://www.vrk.lt/

https://www.vrk.lt/en/europos-sajungos-pilieciu

Endereços eletrónico: rinkimatvrk [dot] lt (rinkim[at]vrk[dot]lt)

Número de telefone: +370 (5) 239 69 02

Luxemburgo

Centro de TI do Governo

Centre des technologies de l’information de l’État (CTIE)

Endereço

560, rue de Neudorf

L-2220 Luxemburgo – Kalchesbruck

Luxemburgo

Sítio Web: https://guichet.public.lu/en/citoyens/citoyennete/democratie-participative/petitions-initiatives-citoyennes/initiative-citoyenne-europeenne.html

Endereço eletrnico: iceatctie [dot] etat [dot] lu (ice[at]ctie[dot]etat[dot]lu)

Número de telefone:

+352 247 81878

Malta

Escritório da Comissão Eleitoral

L-Uffiċċju tal-Kummissjoni Elettorali

Endereço

Counting Complex, Ex. Trade Fair Grounds

Naxxar, Malta

Sítio Web: https://electoral.gov.mt

Endereço eletrónico: joseph [dot] a [dot] fenechatgov [dot] mt (joseph[dot]a[dot]fenech[at]gov[dot]mt)

Número de telefone: +356 2558 3103

Países Baixos

Ministério do Interior e das Relações do Reino

Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties

Endereço

Postbus 20011

2500 EA Den Haag

Sítio Web:https://www.rijksoverheid.nl/ministeries/ministerie-van-binnenlandse-zaken-en-koninkrijksrelaties 

Endereço eletrónico: Postbus [dot] europeesburgerinitiatiefatminbzk [dot] nl (Postbus[dot]europeesburgerinitiatief[at]minbzk[dot]nl)

Polónia

Ministério dos Assuntos Digitais

Departamento de Projetos e Estratégia

Endereço

Królewska 27

00-060 Varsóvia

Sítio(s) Web: 

Endereço eletrónico: zagranicaatcyfra [dot] gov [dot] pl (zagranica[at]cyfra[dot]gov[dot]pl)

Número de telefone: +48 22 250 0115

Portugal

Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) — Ministério dos Negócios Estrangeiros

Centro de Informação Europeia Jacques Delors — CIEJD

Direção-Geral dos Assuntos Europeus — Ministério dos Negócios Estrangeiros

Endereço

Palácio Cova da Moura

Rua Cova da Moura, 1

1350-115 Lisboa

Portugal

Sítio Web: https://eurocid.mne.gov.pt

                https://eurocid.mne.gov.pt/PCN-Iniciativa-de-cidadania-europeia

Endereços eletrónicos: ice [dot] portugalatciejd [dot] pt (ice[dot]portugal[at]ciejd[dot]pt)

                CIEJDatmne [dot] pt (CIEJD[at]mne[dot]pt)

Número de telefone: +351 211 225 046

                           +351 211 225 000

Roménia

Direção-Geral do Registo de Pessoas do Ministério dos Assuntos Internos

Direcția Generală pentru Evidența Persoanelor din Ministerul Afacerilor Interne

Endereço

Strada Obcina Mare Nr. 2

Sector 6

Bucureşti - RO

Sítio Web: http://depabd.mai.gov.ro/

Endereço eletrónico: ice [dot] dgepatmai [dot] gov [dot] ro (ice[dot]dgep[at]mai[dot]gov[dot]ro)

Número de telefone: +4021.440.24.40 (extensão 25230)

Eslováquia

Gabinete do Governo da República Eslovaca

Úrad vlády Slovenskej republiky

Endereço

Námestie slobody 1

813 70 Bratislava

Eslováquia

Sítio Web: https://www.vlada.gov.sk

Endereço eletrónico: eciatvlada [dot] gov [dot] sk (eci[at]vlada[dot]gov[dot]sk)

Número de telefone: +421 2 2092 5539

Eslovénia

Ministério da Administração Pública

Ministrstvo za javno upravo

Endereço

Tržaška cesta 21

1000 Ljubljana

Eslovénia

Sítio Web: https://www.gov.si/drzavni-organi/ministrstva/ministrstvo-za-javno-upravo/

                https://www.gov.si/teme/referendum-ljudska-iniciativa-in-evropska-drzavljanska-pobuda/

Endereço eletrónico: gp [dot] mjuatgov [dot] si (gp[dot]mju[at]gov[dot]si)

Número de telefone:  +386 1 478 83 30

Ministério do Interior

Ministrstvo za notranje zadeve

Endereço

Štefanova ulica 2,

1501 Ljubljana

Sítio Web:https://www.gov.si/drzavni-organi/ministrstva/ministrstvo-za-notranje-zadeve/

Endereço eletrónico: gp [dot] mnzatgov [dot] si (gp[dot]mnz[at]gov[dot]si)

Número de telefone: +386 1 428 40 00

Espanha

Secretaría de Estado para la Unión Europea

Endereço

Plaza del Marqués de Salamanca, 8.

ES 28006 MADRID

Sítio Web: https://www.hablamosdeeuropa.es/

Endereço eletrónico: secretaria [dot] gabineteueatmaec [dot] es (secretaria[dot]gabineteue[at]maec[dot]es)

Números de telefone:

+34 913 94 89 56

+34 913 79 83 62

Suécia

Autoridade eleitoral sueca

Valmyndigheten

Endereço

Box 1010

171 21 Solna

Sítio Web: https://www.val.se/

                https://www.val.se/om-valmyndigheten/stod-eller-starta-medborgarinitiativ-inom-eu

Endereço eletrónico: registratoratval [dot] se (registrator[at]val[dot]se)

Número de telefone: +46 8 758 15 50 (chamadas a partir do estrangeiro)

                            +46 (0)10 57 57 000 (chamadas a partir da Suécia)

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