A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo
Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.
Em 2 de dezembro, o Parlamento Europeu organiza uma audição pública sobre a 12.ª iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida: «My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível. Os organizadores apresentarão os objetivos da iniciativa e terão oportunidade de dialogar com os deputados do Parlamento Europeu. A audição contará com a participação de representantes da Comissão Europeia.
A reunião será transmitida pela Internet e gravada.
Durante a Cimeira dos Assuntos Públicos, a realizar este ano em Bruxelas, o seminário «Capacitar os cidadãos: reforçar o empenho num futuro resiliente da UE» analisará formas de reforçar a participação dos cidadãos na elaboração das decisões da UE, incluindo através da iniciativa de cidadania europeia. Entre os oradores contam-se David Knight, assessor do Comissário Maroš Šefčovič, e Elisa Lironi, subdiretora executiva do Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus (ECAS).
Quinta-feira, 6 de novembro de 2025, 12h00 (hora da Europa Central).
Em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento ICE, os organizadores da décima segunda iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida «My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível» tiveram a oportunidade de explicar pormenorizadamente os objetivos da iniciativa. Foram recebidos em 1 de outubro de 2025 pela comissária da Igualdade, Hadja Lahbib, e por funcionários da Comissão Europeia.
