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Iniciativa de cidadania europeia

My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível

Apresentação e análise

A iniciativa «My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível» foi apresentada à Comissão Europeia em 1 de setembro de 2025, depois de obter 1 124 513 declarações de apoio devidamente verificadas. Ver notícias da Comissão Europeia.

Nos termos do artigo 15.º do Regulamento ICE, em 1 de outubro de 2025, os organizadores da iniciativa apresentaram os seus objetivos numa reunião com a comissária Hadja Lahbib e vários funcionários da Comissão. Ver fotos.

Em 2 de dezembro de 2025, teve lugar a apresentação da iniciativa numa audiência pública no Parlamento Europeu. Os organizadores foram convidados a fornecer informações pormenorizadas sobre os seus objetivos e os membros do Parlamento Europeu trocaram impressões sobre a iniciativa. Ver a página da audição pública.

Em 16 de dezembro de 2025, o Parlamento Europeu debateu a iniciativa em sessão plenária. O Parlamento Europeu manifestou o seu apoio à iniciativa na resolução adotada em 17 de dezembro de 2025. Ver o comunicado de imprensa do Parlamento Europeu.

O que acontece a seguir? Passo a passo.

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