Comissão conclui as verificações da elegibilidade de duas iniciativas de cidadania europeia

Em 22 de julho, a Comissão concluiu as verificações da elegibilidade dos pedidos de registo de duas iniciativas de cidadania europeia.  

Na sequência destas verificações, foi registada a iniciativa «Stop Killing The Internet: No Digital ID & No Age Verification» («Parem de matar a Internet: não à identificação digital e à verificação da idade»). Esta apela à adoção de «legislação que garanta que os sistemas de identidade digital e de garantia da idade utilizados para aceder a serviços em linha na União continuem a ser voluntários, respeitadores da privacidade e não discriminatórios». Os organizadores da iniciativa dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Relativamente à iniciativa «Save Europe Act» («Um ato legislativo para salvar a Europa»), a Comissão concluiu que não preenchia as condições formais previstas no  Regulamento ICE, designadamente que uma iniciativa não pode ser manifestamente contrária aos valores consagrados no Tratado e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.