Apresentação e exame
A iniciativa «End the Cage Age» foi apresentada à Comissão em 2 de outubro de 2020, após ter obtido 1 397 113 declarações de apoio. Ver o comunicado de imprensa.
Em 30 de outubro de 2020, os organizadores da iniciativa reuniram-se com a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo pelouro dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com a comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides.
Em 15 de abril de 2021, teve lugar uma audição pública no Parlamento Europeu. Ver o comunicado de imprensa.
Em 10 de junho de 2021, o Parlamento Europeu debateu a iniciativa em sessão plenária, tendo adotado uma resolução na qual manifestava o seu apoio à mesma. Ver o comunicado de imprensa do Parlamento Europeu.
Em 30 de junho de 2021, a Comissão adotou uma comunicação sobre as medidas que tencionava adotar em resposta à iniciativa. Ver o comunicado de imprensa e a secção perguntas e respostas.
Resposta da Comissão Europeia
Principais conclusões da comunicação:
Na sua resposta a esta iniciativa, a Comissão comunicou a intenção de, até ao final de 2023, apresentar uma proposta legislativa no sentido de eliminar progressivamente e acabar por proibir a utilização de gaiolas para todos os animais mencionados na iniciativa, em condições a determinar com base nos pareceres da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e nos resultados de uma avaliação de impacto e de uma consulta pública.
Paralelamente a esta proposta legislativa, e a fim de facilitar uma transição equilibrada e economicamente viável rumo a um setor pecuário sem gaiolas, a Comissão irá estudar medidas de apoio específicas em domínios de intervenção cruciais, como o comércio e a investigação e inovação. Em especial, a nova política agrícola comum prevê a concessão de apoio financeiro e incentivos (como o novo instrumento dos regimes ecológicos) aos criadores de animais, a fim de os ajudar a modernizar as instalações, tornando-as mais respeitadoras do bem-estar dos animais, como previsto nas novas normas.
Seguimento
No âmbito da Estratégia do Prado ao Prato de 2020, a Comissão já havia manifestado a intenção de propor uma revisão geral da legislação relativa ao bem-estar dos animais, nomeadamente no que se refere ao bem-estar nas explorações agrícolas. Essa revisão foi objeto de um balanço de qualidade concluído em setembro de 2022, cujos resultados foram apresentados num documento de trabalho dos serviços da Comissão. Ver mais informações sobre a revisão e os desenvolvimentos conexos.
Tal como anunciado em 2021, na resposta à iniciativa de cidadania «End the Cage Age», a EFSA publicou, em 2022 e em 2023, pareceres científicos sobre os riscos das gaiolas para o bem-estar de todas as espécies e categorias de animais abrangidas pela iniciativa (suínos, galinhas poedeiras, frangos de carne reprodutores, poedeiras reprodutoras, vitelos, coelhos, patos, gansos e codornizes).
Na Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar, adotada em 19 de fevereiro de 2025, e com base nas recomendações do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura da UE, a Comissão anunciou a intenção de:
— proceder a um estreito intercâmbio com os agricultores, a cadeia alimentar e a sociedade civil,
— nessa base, apresentar propostas sobre a revisão da legislação em vigor sobre o bem-estar dos animais, incluindo o compromisso de eliminar progressivamente a utilização de gaiolas,
— no âmbito da revisão da legislação, procurar, em conformidade com as normas internacionais, reforçar o alinhamento das normas de produção em matéria de bem-estar dos animais aplicadas aos animais e alimentos importados.
Na sequência do anúncio efetuado no quadro da «Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar», de 2025, a Comissão lançou uma avaliação de impacto com vista a rever a legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais nas explorações agrícolas. Foram lançados um convite à apresentação de contributos, uma consulta pública e outras atividades de consulta.
Com base nessas atividades de consulta e na avaliação de impacto em curso, a Estratégia da UE para o Setor Pecuário, adotada em 7 de julho de 2026, definiu as seguintes ações para assegurar um setor pecuário sustentável, dando seguimento aos compromissos assumidos na resposta da Comissão à iniciativa «End the Cage Age»:
- Até ao final de 2026, a Comissão tenciona propor uma revisão específica das regras de bem-estar animal aplicáveis às galinhas poedeiras e aos frangos de engorda, centrando-se na eliminação progressiva das gaiolas, em indicadores práticos de bem-estar nas explorações, na erradicação do abate sistemático de pintos machos e em requisitos de importação equivalentes.
- Até ao 2.º trimestre de 2027, a Comissão tenciona propor uma revisão específica das regras de bem-estar animal aplicáveis aos suínos, incluindo a transição dos sistemas de gaiolas para sistemas de celas, indicadores práticos de bem-estar nas explorações e requisitos de importação equivalentes.
Para mais pormenores, consulte a página Web específica.
