Apresentação e exame
A iniciativa «Stop Destroying Videogames» foi apresentada à Comissão Europeia em 26 de janeiro de 2026 depois de obter 1 294 188 declarações de apoio devidamente verificadas. Ver notícias da Comissão Europeia.
Nos termos do artigo 15.º do Regulamento ICE, em 23 de fevereiro de 2026, os organizadores da iniciativa apresentaram os objetivos da iniciativa numa reunião com a vice-presidente executiva da Comissão Henna Virkkunen e o comissário Michael McGrath, que estiveram acompanhados por vários funcionários da Comissão Europeia. Ver reportagem fotográfica.
A iniciativa foi igualmente apresentada numa audição pública no Parlamento Europeu em 16 de abril de 2026, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento ICE. Durante a audição, os organizadores deram mais informações sobre os seus objetivos, tendo os membros do Parlamento Europeu tido a oportunidade de trocar impressões sobre a iniciativa. Aceda à gravação e a outros materiais na página Web da audição pública.
O Parlamento Europeu realizou um debate sobre a iniciativa na sua sessão plenária de 21 de maio de 2026. Ver a gravação.
Em 16 de junho de 2026, a Comissão adotou uma comunicação em que expõe a sua resposta à iniciativa. Ver o comunicado de imprensa da Comissão.
Resposta da Comissão Europeia
Principais conclusões da comunicação:
Na sua resposta, a Comissão não pode propor uma obrigação legal de manter os jogos de vídeo em condições de serem utilizados depois de deixarem de ser fornecidos comercialmente.
No entanto, a legislação europeia em vigor em matéria de defesa do consumidor já prevê salvaguardas importantes para os consumidores.
Na sua resposta à iniciativa, a Comissão comprometeu-se a:
- iniciar, até ao final de 2026, um intercâmbio com a indústria dos jogos de vídeo e os representantes dos consumidores, com o objetivo de elaborar um código de conduta da indústria sobre a gestão do «fim de vida» dos jogos de vídeo
- colaborar com as organizações de consumidores e as autoridades competentes para aumentar a sensibilização para os direitos dos consumidores aplicáveis, incluindo salvaguardas que protejam os seus interesses
A aplicação ativa dos direitos dos consumidores em vigor pode também incentivar os fornecedores a oferecerem jogos de vídeo com uma vida útil mais longa.
