Revisão da ICE de 2023

A Comissão Europeia deve rever periodicamente o funcionamento da iniciativa de cidadania europeia, apresentando as suas conclusões em relatórios dirigidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 

A Comissão aprovou o seu primeiro relatório relativo à aplicação do Regulamento (UE) 2019/788 em 6 de dezembro de 2023. No processo de revisão, a Comissão centrou-se nas iniciativas registadas desde 1 de janeiro de 2020 e nas iniciativas registadas ao abrigo do primeiro Regulamento ICE, ainda em curso em 1 de janeiro de 2020 em diferentes fases do processo. 

A Comissão procedeu a uma série de consultas nas quais baseia o relatório de revisão (disponível apenas em inglês):

• Consultas aos organizadores de ICE (inquérito em linha e entrevistas)  
• Um inquérito em linha dirigido às autoridades dos Estados-Membros com responsabilidades relativas à aplicação do Regulamento ICE
• Um inquérito em linha dirigido aos cidadãos
• Um inquérito final dirigido aos subscritores de ICE que utilizaram o sistema central de recolha em linha da Comissão 

O relatório de revisão integra as conclusões de um estudo independente sobre soluções técnicas para organizadores de iniciativas de cidadania europeia («Study on Technical Solutions for Organisers of European Citizens Initiative», disponível apenas em inglês), conduzido por uma equipa informática externa de investigação, que analisou possíveis soluções integradas que a Comissão poderia oferecer aos organizadores de ICE no sistema central de recolha em linha.

O relatório de revisão aborda também várias questões incluídas na resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2023, sobre a aplicação dos regulamentos relativos à iniciativa de cidadania europeia, e complementa a resposta da Comissão à resolução do Parlamento Europeu. 

Consulte o comunicado de imprensa da Comissão e os principais factos e números do período de referência.