Orientações em matéria de proteção de dados - Pergunta 8
Qual o papel do encarregado da proteção de dados?
Em que casos deve ser designado um encarregado da proteção de dados?
A designação de um encarregado da proteção de dados é legalmente exigida em caso de tratamento em grande escala de dados sensíveis.
O encarregado da proteção de dados pode ser um elemento do pessoal da sua organização ou ser contratado externamente, com base num contrato de prestação de serviços. Também pode ser uma pessoa singular ou uma organização.
Quais são as funções e responsabilidades de um encarregado da proteção de dados?
O encarregado da proteção de dados assiste o responsável pelo tratamento em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais. As funções e responsabilidades do encarregado da proteção de dados são descritas em pormenor nas diretrizes do Comité Europeu para a Proteção de Dados relativas aos encarregados da proteção de dados.
Se for criada esta função, os dados de contacto do encarregado da proteção de dados serão comunicados na página Web da iniciativa no registo da iniciativa de cidadania europeia e na declaração de confidencialidade.
IMPORTANTE:
No que diz respeito às operações de tratamento pelas quais a Comissão é responsável no âmbito de um acordo de partilha da responsabilidade (primeiro cenário), o encarregado da proteção de dados da Comissão acompanha o cumprimento pela Comissão das obrigações que lhe incumbem por força do RPDUE. Por sua vez, os organizadores de uma iniciativa podem nomear um encarregado da proteção de dados nos termos do artigo 37.º do RGPD relativamente às responsabilidades que lhes incumbem na qualidade de responsáveis (conjuntos) pelo tratamento.
Referências:
