«Stop Finning — Stop the trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão»)

 

Apresentação e exame

A iniciativa «Stop Finning — Stop the trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão») foi apresentada à Comissão a 11 de janeiro de 2023, após ter recolhido 1 119 996 declarações de apoio verificadas. Ver o comunicado de imprensa.

A 6 de fevereiro de 2023, os organizadores reuniram-se com a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo pelouro dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com o comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius. Ver comunicado de imprensa e fotografias.

A 27 de março de 2023, realizou-se uma audição pública no Parlamento Europeu. Ver gravação.

A 11 de maio de 2023, o Parlamento Europeu debateu a iniciativa em sessão plenária. Ver gravação.

A 5 de julho de 2023, a Comissão adotou uma comunicação em que expõe a sua resposta à iniciativa «Stop Finning — Stop the trade». Ver comunicado de imprensa.

Resposta da Comissão Europeia

 

Principais conclusões da comunicação:

A Comissão compromete-se a:

● Iniciar sem demora os trabalhos preparatórios com vista ao lançamento, até ao final de 2023, de uma avaliação de impacto sobre as consequências ambientais, sociais e económicas da aplicação da política de «barbatanas naturalmente unidas ao corpo» à colocação de tubarões no mercado da UE, tanto no interior da UE como no comércio internacional (importações e exportações);

● Fornecer, até ao final de 2024, informações mais pormenorizadas sobre as importações e exportações da UE, a fim de melhorar as estatísticas sobre o comércio de produtos do tubarão.

● Fazer cumprir melhor as já fortes medidas da UE em matéria de rastreabilidade, reforçando a aplicação coerciva da legislação da UE que se aplica a toda a cadeia de valor — controlo da pesca no mar, plena rastreabilidade dos produtos de tubarão desde o desembarque até ao consumidor, informação dos consumidores, prevenção do comércio ilegal e medidas para remediar a situação — e garantindo a recolha e a comunicação de informações completas e fiáveis pelos pescadores e pelas autoridades dos Estados-Membros sobre todos estes aspetos.

● Intensificar a ação internacional da UE: defender a proibição mundial da remoção das barbatanas de tubarão e reforçar a aplicação efetiva das medidas de conservação e de gestão das espécies de tubarões, incentivar a redução da procura de barbatanas de tubarão e lutar contra o tráfico de barbatanas de tubarão.

 

A 13 de julho de 2023, o comissário Virginijus Sinkevičius reuniu-se com os organizadores da iniciativa «Stop Finning-Stop the trade» para debater a resposta da Comissão à iniciativa.

Acompanhamento

Na segunda metade de 2023, a Comissão Europeia iniciou os trabalhos ligados a uma avaliação de impacto sobre as consequências ambientais, sociais e económicas da aplicação da política de «barbatanas naturalmente unidas ao corpo» à colocação de tubarões no mercado da UE, tanto no interior da UE como no comércio internacional (importações e exportações);

Em 22 de fevereiro de 2024, a Comissão Europeia publicou um convite à apreciação no intuito de obter pontos de vista e conhecimentos especializados sobre as consequências ambientais, sociais e económicas de uma eventual proibição das vendas na UE e do comércio internacional de barbatanas de tubarão soltas, bem como outras opções estratégicas para proteger melhor os tubarões e os ecossistemas marinhos associados. O convite à apreciação foi complementado por uma consulta pública, aberta até 4 de junho de 2024.  Para mais informações, consulte esta página.

Além disso, a Comissão está a trabalhar no sentido de assegurar uma melhor aplicação das regras em vigor. Trata-se, nomeadamente, da aplicação do regulamento revisto da UE sobre o controlo das pescas e do regulamento relativo à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), em vigor desde janeiro de 2024, e da aplicação das listas CITES de tubarões. A Comissão está também a estudar outras ações necessárias para garantir a rastreabilidade dos produtos de tubarão, em coordenação com os grupos de peritos dos Estados-Membros. A 1 de março de 2024, realizou-se uma reunião específica sobre este tema.  

À escala internacional, a Comissão está a contactar os parceiros internacionais com vista a obter, entre outros, a proibição de remoção das barbatanas ao nível mundial e a redução do consumo mundial de tubarões. Desde o outono de 2023, a questão da remoção das barbatanas e dos esforços de conservação dos tubarões tem sido colocada a diversos parceiros, incluindo no âmbito do diálogo de alto nível com a China, em contactos bilaterais com os homólogos japoneses, bem como no contexto da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Além disso, no contexto das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP), a UE trabalhou em estreita colaboração com os EUA e outros parceiros na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), realizada em novembro de 2023, a fim de receber apoio para uma proposta de adoção de uma política de barbatanas naturalmente unidas ao corpo. Embora nesta ocasião a proposta não tenha alcançado o consenso necessário, a UE continuará a promover esta política na CICTA e noutras ORGP, nas quais a sua frota comunica as capturas de tubarões, a fim de conseguir a aplicação da proibição da remoção das barbatanas ao nível regional.