«Stop Finning — Stop the trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão»)

 

Apresentação e exame

A iniciativa «Stop Finning — Stop the trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão») foi apresentada à Comissão a 11 de janeiro de 2023, após ter recolhido 1 119 996 declarações de apoio verificadas. Ver o comunicado de imprensa.

A 6 de fevereiro de 2023, os organizadores reuniram-se com a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo pelouro dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com o comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius. Ver comunicado de imprensa e fotografias.

A 27 de março de 2023, realizou-se uma audição pública no Parlamento Europeu. Ver gravação.

A 11 de maio de 2023, o Parlamento Europeu debateu a iniciativa em sessão plenária. Ver gravação.

A 5 de julho de 2023, a Comissão adotou uma comunicação em que expõe a sua resposta à iniciativa «Stop Finning — Stop the trade». Ver comunicado de imprensa.

Resposta da Comissão Europeia

 

Principais conclusões da comunicação:

A Comissão compromete-se a:

● Iniciar sem demora os trabalhos preparatórios com vista ao lançamento, até ao final de 2023, de uma avaliação de impacto sobre as consequências ambientais, sociais e económicas da aplicação da política de «barbatanas naturalmente unidas ao corpo» à colocação de tubarões no mercado da UE, tanto no interior da UE como no comércio internacional (importações e exportações).

● Fornecer, até ao final de 2024, informações mais pormenorizadas sobre as importações e exportações da UE, a fim de melhorar as estatísticas sobre o comércio de produtos do tubarão.

● Fazer cumprir melhor as já fortes medidas da UE em matéria de rastreabilidade, reforçando a aplicação coerciva da legislação da UE que se aplica a toda a cadeia de valor — controlo da pesca no mar, plena rastreabilidade dos produtos de tubarão desde o desembarque até ao consumidor, informação dos consumidores, prevenção do comércio ilegal e medidas para remediar a situação — e garantindo a recolha e a comunicação de informações completas e fiáveis pelos pescadores e pelas autoridades dos Estados-Membros sobre todos estes aspetos.

● Intensificar a ação internacional da UE: defender a proibição a nível mundial da remoção das barbatanas de tubarão e reforçar a aplicação efetiva das medidas de conservação e de gestão das espécies de tubarões, incentivar a redução da procura de barbatanas de tubarão e lutar contra o tráfico de barbatanas de tubarão.

 

A 13 de julho de 2023, o comissário Virginijus Sinkevičius reuniu-se com os organizadores da iniciativa «Stop Finning-Stop the trade» para debater a resposta da Comissão à iniciativa.

Acompanhamento

Na segunda metade de 2023, a Comissão Europeia iniciou os trabalhos ligados a uma avaliação de impacto sobre as consequências ambientais, sociais e económicas da aplicação da política de «barbatanas naturalmente unidas ao corpo» à colocação de tubarões no mercado da UE, tanto no interior da UE como no comércio internacional (importações e exportações);

Em 2024, a Comissão Europeia lançou um convite à apreciação no intuito de obter pontos de vista e conhecimentos especializados sobre as consequências ambientais, sociais e económicas de uma eventual proibição das vendas na UE e do comércio internacional de barbatanas de tubarão soltas, bem como outras opções estratégicas para proteger melhor os tubarões e os ecossistemas marinhos associados. O convite à apreciação foi complementado por uma consulta pública, Para aceder aos resultados da consulta pública, consulte esta página. As consultas específicas incluíram um evento público em Vigo (Espanha) em 9 de julho de 2024. As consultas serão tidas em conta em trabalhos posteriores de avaliação de impacto, incluindo um estudo externo a realizar em 2025. 

Na sequência do seu compromisso de obter dados mais pormenorizados sobre as importações e exportações da UE, a fim de melhorar as estatísticas sobre o comércio de produtos de tubarão, a Comissão criou 13 novos códigos pautais para os tubarões e as suas barbatanas. Estes códigos permitirão acompanhar as espécies de tubarão mais comercializadas, como a tintureira e o tubarão-anequim. Os códigos entraram em vigor em janeiro de 2025. 

Além disso, a Comissão procura assegurar uma melhor aplicação da legislação em vigor, designadamente do regulamento revisto da UE sobre o controlo das pescas e do regulamento relativo à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), em vigor desde janeiro de 2024, bem como das listas CITES de tubarões. 

Para mais informações, consulte a página sobre proteção e gestão dos tubarões na UE.

À escala internacional, a Comissão está a contactar os parceiros internacionais com vista a obter, entre outros, a proibição de remoção das barbatanas a nível mundial e a redução do consumo mundial de tubarões. Desde o outono de 2023, a questão da remoção das barbatanas e dos esforços de conservação dos tubarões tem sido abordada com diversos parceiros, nomeadamente no âmbito de diálogos de alto nível com a China, os EUA, o Japão e o Canadá, bem como no contexto da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Além disso, no contexto das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP), a UE colaborou estreitamente com os EUA e outros parceiros na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) em novembro de 2024, a fim de reunir um número recorde de copatrocinadores (42 partes contratantes da CICTA) de uma proposta de adoção de uma política de barbatanas naturalmente unidas ao corpo. Embora nesta ocasião a proposta não tenha alcançado o consenso necessário, a UE continuará a promover esta política no âmbito da CICTA e de outras ORGP, às quais a sua frota comunica as capturas de tubarões, a fim de conseguir a aplicação da proibição da remoção das barbatanas ao nível regional.