Apresentação e exame
A iniciativa «End the Cage Age» foi apresentada à Comissão em 2 de outubro de 2020, após ter obtido 1 397 113 declarações de apoio. Ver o comunicado de imprensa.
Em 30 de outubro de 2020, os organizadores da iniciativa reuniram-se com a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo pelouro dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com a comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides.
Em 15 de abril de 2021, teve lugar uma audição pública no Parlamento Europeu. Ver o comunicado de imprensa.
Em 10 de junho de 2021, o Parlamento Europeu debateu a iniciativa em sessão plenária, tendo adotado uma resolução na qual manifestava o seu apoio à mesma. Ver o comunicado de imprensa do Parlamento Europeu.
Em 30 de junho de 2021, a Comissão adotou uma comunicação sobre as medidas que tenciona adotar em resposta à iniciativa. Ver o comunicado de imprensa e a secção perguntas e respostas.
Resposta da Comissão Europeia
Principais conclusões da comunicação:
Na sua resposta a esta iniciativa, a Comissão comunicou a sua intenção de, até ao final de 2023, apresentar uma proposta legislativa no sentido de eliminar progressivamente e, por último, proibir a utilização de gaiolas para todos os animais mencionados na iniciativa, em condições a determinar com base nos pareceres da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e nos resultados de uma avaliação de impacto e de uma consulta pública.
Paralelamente a esta proposta legislativa, e a fim de facilitar uma transição equilibrada e economicamente viável rumo a um setor pecuário sem gaiolas, a Comissão conceberá medidas de apoio específicas em domínios de intervenção fundamentais, como o comércio e a investigação e inovação. A nova política agrícola comum proporcionará, em especial, apoio financeiro e incentivos (como o novo instrumento dos regimes ecológicos) aos criadores de animais a fim de os ajudar a modernizar as suas instalações, tornando-as mais respeitadoras do bem-estar dos animais, tal como previsto nas novas normas.
Seguimento
Foram publicados pareceres científicos da EFSA sobre os riscos das gaiolas para o bem-estar de todas as espécies e categorias de animais abrangidas pela ICE (suínos, galinhas poedeiras, frangos de carne reprodutores, poedeiras reprodutoras, vitelos, coelhos, patos, gansos e codornizes). Foi organizada uma consulta pública, que decorreu entre 15 de outubro de 2021 e 21 de janeiro de 2022. Foi também lançada uma avaliação de impacto tendo, em julho de 2021, sido publicados os resultados de uma avaliação de impacto inicial, a que se seguiram uma série de atividades de consulta, nomeadamente no contexto da Plataforma Europeia para o Bem-Estar dos Animais e dos respetivos subgrupos.
A Comissão havia já, no âmbito da sua Estratégia do Prado ao Prato de 2020, manifestado a sua intenção de propor uma revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais, nomeadamente no respeitante ao seu transporte e criação. Essa revisão foi objeto de um balanço de qualidade concluído em setembro de 2022, cujos resultados foram apresentados num documento de trabalho dos serviços da Comissão. Ver mais informações sobre a revisão.
A Comissão está agora a avaliar cuidadosamente alguns aspetos importantes, a fim de garantir que a transição para sistemas de criação sem gaiolas seja sustentável tanto para o setor agrícola como para os nossos sistemas alimentares, nomeadamente em termos de segurança alimentar. Os resultados preliminares da avaliação de impacto atualmente em curso revelam que a transição para sistemas de criação sem gaiolas exige a adaptação de diversos parâmetros de pecuária, como a melhoria das condições em que os animais são criados e a disponibilização de mais espaço de forma a garantir o seu bem-estar. Será necessário realizar mais consultas sobre os custos, a duração do período transitório e as medidas a adotar em matéria de importação. A fim de assegurar um equilíbrio adequado entre o bem-estar dos animais e os impactos socioeconómicos desta medida, a eliminação progressiva das gaiolas deve ser acompanhada por outras medidas destinadas a assegurar o bem-estar dos animais a nível das explorações agrícolas.
O relatório final sobre o Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura da UE foi publicado em 4 de setembro de 2024. A Visão para a Agricultura e a Alimentação adotada em 19 de fevereiro de 2025 baseia-se nas recomendações do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura da UE e afirma que a Comissão vai desenvolver um intercâmbio estreito com os agricultores, a cadeia alimentar e a sociedade civil e, nessa base, apresentar propostas sobre a revisão da legislação em vigor em matéria de bem-estar dos animais, incluindo o compromisso de eliminar progressivamente a utilização de gaiolas. Esta revisão basear-se-á nos dados científicos mais recentes e terá em conta o impacto socioeconómico das medidas sobre os agricultores e a cadeia agroalimentar, definindo os apoios a conceder, os períodos de transição e as trajetórias mais adequadas por espécie.
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