Apresentação e exame
A iniciativa «Fim da era da gaiola» foi apresentada à Comissão em 2 de outubro de 2020, após ter obtido 1 397 113 declarações de apoio. Ver comunicado de imprensa.
Em 30 de outubro de 2020, os organizadores reuniram-se com a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo pelouro dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com a comissária europeia responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides.
Em 15 de abril de 2021, realizou-se uma audição pública no Parlamento Europeu. Ver comunicado de imprensa.
Em 10 de junho de 2021, o Parlamento Europeu debateu a iniciativa em sessão plenária e adotou uma resolução na qual manifestava o seu apoio à mesma. Ver o comunicado de imprensa do Parlamento Europeu.
Em 30 de junho de 2021, a Comissão adotou uma comunicação sobre as medidas que tencionava tomar em resposta à iniciativa «Fim da era da gaiola». Ver o comunicado de imprensa e as perguntas e respostas.
Resposta da Comissão Europeia
Principais conclusões da comunicação:
Na sua resposta à iniciativa de cidadania europeia, a Comissão comunicou a sua intenção de apresentar, até ao final de 2023, uma proposta legislativa no sentido de eliminar progressivamente, até acabar por proibir, a utilização de sistemas de gaiolas para todos os animais mencionados na iniciativa, em condições a determinar com base nos pareceres da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e nos resultados de uma avaliação de impacto e de uma consulta pública.
No âmbito da sua Estratégia do Prado ao Prato, a Comissão já manifestou a sua intenção de propor uma revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais, nomeadamente no respeitante ao transporte e à criação. Esta legislação foi objeto de um balanço de qualidade, concluído em setembro de 2022. Os seus resultados, apresentados num documento de trabalho dos serviços da Comissão, indicam ser necessário rever e modernizar a legislação da UE relativa ao bem-estar dos animais e constituem uma boa base para esta revisão. Mais informações sobre a revisão.
Paralelamente à legislação, e a fim de facilitar uma transição equilibrada e economicamente viável para a criação de animais sem utilização de gaiolas, a Comissão definirá medidas de apoio específicas em domínios fundamentais relacionados, como o comércio e a investigação e inovação. Em especial, a nova política agrícola comum proporcionará apoio financeiro e incentivos – como o novo instrumento dos regimes ecológicos – para ajudar os criadores a melhorar as suas instalações, tornando-as mais respeitadoras do bem-estar dos animais, em conformidade com as novas normas. Além disso, os Estados-Membros podem recorrer ao Fundo para uma Transição Justa e ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para apoiar a adaptação dos criadores a sistemas sem utilização de gaiolas.
Acompanhamento
Foram publicados pareceres científicos da EFSA sobre os riscos das gaiolas para o bem-estar para todas as espécies e categorias animais abrangidas pela ICE (suínos, galinhas poedeiras, frangos de carne reprodutores, poedeiras reprodutoras, vitelos, coelhos, patos, gansos e codornizes). Entre 15 de outubro de 2021 e 21 de janeiro de 2022 foi realizada uma consulta pública. Foi iniciada uma avaliação de impacto, com a publicação em julho de 2021 de uma avaliação de impacto inicial, seguida de uma série de atividades de consulta, nomeadamente no contexto da Plataforma Europeia para o Bem-Estar dos Animais e dos seus subgrupos pertinentes.
A Comissão está agora a avaliar cuidadosamente aspetos importantes para garantir que a transição para sistemas de criação sem gaiolas é sustentável para o setor agrícola e para os nossos sistemas alimentares, nomeadamente a segurança alimentar. Os resultados preliminares da avaliação de impacto em curso mostram que a transição para sistemas de criação sem gaiolas exige a adaptação de vários parâmetros em termos de pecuária, como o enriquecimento do ambiente dos animais e a disponibilização de mais espaço para garantir melhores condições de bem-estar dos animais. São necessárias mais consultas sobre os custos, a duração adequada do período transitório e as medidas pertinentes na importação. A fim de assegurar um equilíbrio adequado entre o bem-estar dos animais e os impactos socioeconómicos, a eliminação progressiva das gaiolas tem de ser acompanhada de outras medidas de bem-estar dos animais ao nível das explorações. O trabalho preparatório será portanto prosseguido, inclusivamente no contexto do diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura na UE.
