Regras e documentos

Regras do concurso ImagineEU

Terminou o prazo para a apresentação de candidaturas.

A participação no concurso implica a aceitação tácita das regras abaixo indicadas.

As candidaturas que não cumpram os devidos requisitos não serão tidas em conta.

O presente concurso é gerido pela Netcompany-Intrasoft (Gestor do Concurso) em nome da Comissão Europeia e no âmbito de um contrato com esta instituição (Secretariado-Geral, Unidade A.1 — Prioridades Políticas e Programa de Trabalho).

Em que consiste este concurso?

O concurso convida alunos dos últimos dois anos do ensino secundário de todos os países da UE, sob a supervisão de um professor, a produzirem e partilharem um pequeno vídeo que ilustre uma ideia concreta para melhorar as suas comunidades e proponha medidas que gostariam que a União Europeia adotasse. O vídeo deve abordar um tema relacionado com um dos domínios de competência da União Europeia, como é o caso das iniciativas de cidadania europeia.

A mensagem veiculada deve refletir as preocupações e ideias dos alunos. A mensagem geral deve ser clara e as medidas propostas devem ser relevantes para todos os países da UE.

O concurso inspira-se no conceito da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), um importante instrumento ao serviço da democracia participativa que permite aos cidadãos participar ativamente na elaboração das políticas da UE. Aquando da criação do vídeo será possível utilizar o conjunto de ferramentas educativas para as escolas, que permitirá aos alunos obter mais informações sobre a UE e sobre como se tornarem cidadãos ativos graças à Iniciativa de Cidadania Europeia.

NB: O concurso não deve ser confundido com o processo oficial de lançamento de uma iniciativa de cidadania europeia.

Quem pode participar?

Os vídeos devem ser preparados e produzidos por grupos de, no máximo, sete alunos dos últimos dois anos do ensino secundário da mesma escola, sob a supervisão de um ou dois professores dessa escola.

Elegibilidade

Critérios gerais

São elegíveis as escolas públicas e privadas, bem como qualquer outra escola de ensino secundário oficialmente reconhecida.
As escolas participantes devem estar estabelecidas num Estado-Membro da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia.
Cada escola pode autorizar vários grupos de alunos a participar no concurso, mas cada aluno apenas pode fazer parte de uma equipa. As equipas devem incluir alunos da mesma escola, mas não necessariamente da mesma turma.
Apenas pode ser apresentado um vídeo por equipa.
As candidaturas só podem ser apresentadas pelo professor responsável pela supervisão do projeto.
Os alunos que participam no concurso devem ler a declaração de confidencialidade e consentir em ser filmados e participar no concurso assinando o formulário de autorização. O formulário de autorização deve também ser assinado pelos pais ou tutores legais desses alunos.

Conteúdo dos vídeos

Não serão tidos em conta os vídeos que não sejam relevantes para o tema do concurso ou que sejam partilhados através de um canal diferente dos indicados para o presente concurso (YouTube ou Vimeo). No formulário de candidatura, selecione a(s) área(s) de competência da UE a que o vídeo faz referência.
Apenas podem figurar nos vídeos os alunos que participam no concurso.
As candidaturas cujo conteúdo seja considerado inaceitável serão rejeitadas. Os motivos de rejeição incluem mas não se limitam aos seguintes aspetos: violação dos direitos de terceiros, linguagem ofensiva, imagens obscenas ou discriminatórias, conteúdos discriminatórios ou inflamatórios dirigidos a indivíduos ou grupos, conteúdos que divulguem informações pessoais desnecessárias, bem como candidaturas incompletas. O conteúdo dos vídeos deverá estar em consonância com (i) os valores da UE, tal como estabelecidos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia e (ii) os direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Os vídeos podem ser produzidos e apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da UE, devendo ser acompanhados por uma transcrição em inglês. Podem também incluir legendas em inglês, embora não seja obrigatório.

Formato do vídeo

Os vídeos devem ser carregados nas plataformas YouTube ou Vimeo. Os formatos recomendados para o carregamento dos vídeos são os seguintes: .mov ou.mp4.
A ligação YouTube/Vimeo para o seu vídeo deve ser incluída no formulário de candidatura.
A duração máxima do vídeo é de 3 minutos.
Sugere-se que os vídeos sejam filmados em modo paisagem (orientação horizontal). Os vídeos devem ser filmados com um dispositivo de qualidade (câmara ou telefone) que ofereça também uma elevada qualidade de som.

Direitos de autor

Todas as contribuições apresentadas devem ser obras originais. Os participantes devem ser os únicos proprietários ou cessionários dos direitos de autor. Recomenda-se aos participantes que utilizem materiais isentos de direitos de autor.

Os participantes devem conservar o ficheiro digital original da obra apresentada, uma vez que poderão vir a ter de provar que são proprietários da mesma. Poderá ser solicitado aos candidatos ao concurso que forneçam informações complementares.

Formulário de autorização

O formulário de autorização pode ser descarregado a partir da página do concurso em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE. Deve ser preenchido, assinado e apresentado (sob a forma de ficheiro digitalizado ou fotografado) por cada um dos alunos que participam no concurso, juntamente com a respetiva candidatura. Caso contrário, a candidatura não será elegível.

O formulário de autorização deve ser preenchido e assinado por cada um dos alunos que figuram no vídeo e pelos seus pais ou tutores legais. O numero de formulários de autorização anexados às candidaturas deve corresponder ao número de alunos que figuram nos vídeos.

Em caso de não apresentação de todos os formulários de autorização devidamente preenchidos, a contribuição será considerada inadmissível.

Apresentação dos formulários de candidatura

Os professores responsáveis pela supervisão dos projetos devem preencher o formulário de candidatura disponível no Fórum ICE. Os candidatos deverão ligar-se ao serviço de autenticação dos utilizadores da Comissão Europeia «EU Login», no sítio Web do Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia. O formulário de candidatura está disponível nas 24 línguas oficiais da UE.

As candidaturas podem ser apresentadas até 13 de dezembro de 2023 (24h00, hora da Europa central). As candidaturas apresentadas após este prazo não serão tidas em conta.

Para que a candidatura seja considerada admissível deverão ser preenchidas todas secções do formulário de candidatura.

A candidatura deve incluir as seguintes informações:

Informações a fornecer pelos professores que supervisionam os projetos: nome, endereço eletrónico, escola e país.
Informações a fornecer pelos alunos: nome próprio e apelido e formulário de autorização para cada um dos alunos participantes (máximo de sete), devidamente preenchido e assinado.
Informações sobre o vídeo: a ligação URL carregada no YouTube ou no Vimeo, o título do vídeo, uma breve descrição (máximo 500 carateres), a língua falada no vídeo (uma das 24 línguas oficiais da UE) e uma transcrição em inglês.
O domínio ou domínios de competência da UE a que o vídeo faz referência.

Os formulários de candidatura incompletos tornarão a sua contribuição inadmissível.

Avaliação das candidaturas

O gestor do concurso, sob contrato com a Comissão Europeia, avaliará a admissibilidade das propostas. Em seguida, analisará os vídeos, carregará os vídeos admissíveis e coloca-los-á à disposição do público para votação. Uma vez terminado o período de votação, um júri constituído por funcionários da UE e representantes das organizações da sociedade civil avalia os vídeos mais votados em termos da sua pertinência, clareza, originalidade e criatividade, a fim de selecionar as três equipas vencedoras.

Serão tidos em conta os seguintes critérios para efeitos da avaliação dos vídeos:

Pertinência para a ICE (0-25 pontos): A ideia do vídeo é pertinente enquanto tema para uma iniciativa de cidadania europeia?
Clareza (0-50 pontos): A mensagem é clara e concisa?
Criatividade (0-25 pontos): A ideia é original? A equipa aborda a ideia de uma forma interessante? Utiliza elementos ou atributos que chamem a atenção do espetador?

Para serem concorrer ao prémio, os candidatos têm de obter um total de pelo menos 60 pontos. A equipa ou equipas vencedoras serão informadas dos resultados, o mais tardar até 20 de fevereiro de 2024, através dos dados de contacto dos professores fornecidos nos formulários de candidatura. Os nomes dos vencedores serão publicados na página Web da ICE e noutros canais oficiais da Comissão Europeia.

Os organizadores do concurso reservam-se o direito de contactar as escolas participantes durante o processo de avaliação a fim de esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas com a candidatura.

Prémio: uma viagem de estudo a Bruxelas

As três equipas vencedoras — cada uma delas constituída por um máximo de sete alunos e dois professores — ganharão uma viagem de estudo a Bruxelas, prevista para 21-23 de março de 2024. Durante a viagem de estudo, os alunos terão a oportunidade de se reunir com representantes das instituições europeias para saber como são elaboradas as políticas e a legislação da UE e como os cidadãos da UE podem participar na iniciativa de cidadania europeia.

De acordo com as regras da Comissão, o prémio cobre as despesas de viagem da equipa entre o local onde se situa a escola e Bruxelas, o reembolso do alojamento para duas noites e um subsídio diário que se destina a cobrir outras despesas (cerca de 113 euros por dia e por pessoa).

As equipas vencedoras, compostas por um máximo de sete alunos e dois professores, terão de pagar as suas despesas de alojamento, sendo reembolsadas num prazo de 30 dias após a viagem. Para o efeito, os participante ou instituições que cobriram os custos terão de enviar o formulário relativo às respetivas contas bancárias devidamente preenchidos, os seus bilhetes e respetivos cartões de embarque e preencher o formulário de avaliação. Os nossos serviços entrarão em contacto com as equipas vencedoras a fim de organizar a viagem.

Todas as equipas vencedoras serão convidadas a seguir um programa organizado durante a sua visita.

Os vídeos das equipas vencedoras serão promovidos nos canais oficiais da Comissão Europeia, com legendas em inglês. A identidade visual da ICE será acrescentada aquando da publicação dos vídeos vencedores.

Declaração de exoneração de responsabilidade

Os organizadores não podem, em caso algum, ser responsabilizados por eventuais acidentes, custos ou danos diretos ou indiretos que possam ocorrer em consequência da sua participação neste concurso. Os organizadores não podem, em caso algum, ser responsabilizados pelo cancelamento, adiamento ou alteração do concurso devido a circunstâncias imprevistas. As datas mencionadas podem mudar por razões de organização ou devido a circunstâncias imprevistas.

Os organizadores não serão, em circunstância alguma, responsáveis por eventuais atrasos, alterações, perturbações, cancelamentos, variações, substituições ou pela indisponibilidade do prémio ou prémios a atribuir devido a feriados locais ou outras condições que prejudiquem a disponibilidade do prémio. O contratante não será responsável pelo não cumprimento das suas obrigações devido a uma pandemia, catástrofe natural, decisão do governo ou regulamentação, ou qualquer outra causa alheia ao seu controlo.

Os organizadores reservam-se o direito de, a qualquer momento e sem qualquer responsabilidade, alterar ou suspender, temporária ou permanentemente, o presente concurso com ou sem aviso prévio aos participantes.

Agradecemos antecipadamente a sua participação no concurso e desejamos-lhe boa sorte

Informações gerais sobre o concurso de vídeos ImagineEU

Orientações para a produção dos vídeos

Gravação: Requisitos técnicos básicos 

720p, 1080p ou 4K de preferência 25fps, 30fps ou 60fps
Formato paisagem (orientação horizontal) (recomendado)
Duração máxima de 3 minutos 
.mp4 ou.mov

Gravação: Conselhos técnicos 

Iluminação: A luz natural de uma janela é ideal. É preferível posicionar-se face a uma fonte de luz do que atrás, a fim de eliminar as sombras. 
Som: Evitar ambientes muito ruidosos ou ventosos. Se possível, utilize um Bluetooth/microfone externo ligado ao telefone ou à câmara. 
Contexto: Escolha uma imagem de fundo simples, sem distrações. Mantenha-se a uma certa distância a fim de esbater o fundo o mais possível. 
Peça ajuda: Peça a alguém que segure o telemóvel para poder utilizar a lente principal e evitar a lente para «selfies».

Câmara recomendada 

Câmara Mirrorless ou DSLR
Câmara de telefone recomendada: iPhone 11 ou superior, Samsung Galaxy de topo de gama ou similar.
Equipamento suplementar: A utilização de um tripé, de um suporte para «selfies» ou de um microfone pode melhorar as imagens e estabilizar a câmara mas não é necessária. 
Edição do vídeo: Windows Movie Maker (Microsoft Windows ) e iMovie ( macOS), QuickApp (GoPro) para as operações básicas ou, Premiere ( Adobe ), Final Cut (Apple) ou DaVinci (Blackmagic) para um uso mais profissional.

Se desejar acrescentar legendas em inglês, pode utilizar os programas Adobe Premiere ou Final Cut Pro.

Música 

Se incluir música, aconselhamos que escolha música sem direitos de autor. Em caso de dúvida, consulte o Creative Commons para se certificar de que não está a infringir nenhuma lei.

Contrato de licença 

A fim de que possamos publicar o seu vídeo nas redes sociais e nos nossos sítios Web, pedimos-lhe que declare ter respeitado todos os direitos de autor, incluindo os direitos musicais. 

Privacidade dos dados 

Ao assinarem o formulário de autorização, todas as pessoas que figuram nos vídeos declaram ter sido informadas sobre os fins a que estes se destinam, onde serão publicados e sobre os seus direitos em matéria de privacidade dos dados, tal como indicado na declaração de confidencialidade.

Informações adicionais

Dê um título ao seu vídeo e indique as fontes de quaisquer informações, imagens, áudio ou vídeos de que não seja proprietário. Todas as informações apresentadas no vídeo devem ser devidamente citadas e mencionar a fonte original. 

Utilize imagens, imagens e música originais, isentas de direitos de autor ou que sejam do domínio público.

Não é autorizada a apresentação de vídeos que, de qualquer maneira que seja, façam publicidade a um produto, partido político ou empresa. 